[459211]
Legislação : portaria n.º 20 864 de 22/10/1964. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 70, (Set. /Dez. de 1964), s/p.
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Cota: PP77|BNU
[459200]
Legislação : decreto n.º 42 582 de 17/2/1960. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 70, (Set. /Dez. de 1964), s/p.
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[459275]
Legislação : diploma legislativo n.º 3580, de 30/9/965 - cria vários impostos de produção e consumo sobre diversos artigos a consumir na província.... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 73, (Set. /Dez. de 1965), p. 201
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[459276]
Legislação : despacho de 24/8/65 - define, segundo determinação do conselho de ministros para os assuntos económicos, os empreendimentos nos quais será concedida autorização para a transferência e subsequente aplicação.... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 73, (Set. /Dez. de 1965), p. 204
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[459287]
Legislação : diploma legislativo n.º 3 612. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 74, (Jan. /Abr. de 1966), p. 108
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[459289]
Legislação : decreto n.º 46 828. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 74, (Jan. /Abr. de 1966), p. 111
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[459290]
Legislação : decreto-lei n.º 46 829. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 74, (Jan. /Abr. de 1966), p. 120
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[459291]
Legislação : diploma legislativo n.º 3 613. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 74, (Jan. /Abr. de 1966), p. 127
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[459292]
Legislação : decreto-lei n.º 46 925. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 74, (Jan. /Abr. de 1966), p. 141
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[459293]
Legislação : decreto n.º 46 926. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 74, (Jan. /Abr. de 1966), p. 158
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[459294]
Legislação : índice da legislação publicada no boletim actividade económica de Angola, até ao n.º 71 (1930 a 1964) : pelo 1.º oficial interino da D.S.E. Carlos Ribeiro. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 74, (Jan. /Abr. de 1966), p. 178
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[459278]
Legislação : despacho de 16/10/65. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 73, (Set. /Dez. de 1965), p. 206
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[459279]
Legislação : diploma legislativo ministerial n.º 6, de 17/11/965. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 73, (Set. /Dez. de 1965), p. 206
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[459280]
Legislação : decreto-lei n.º 46 666, de 24/11/965. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 73, (Set. /Dez. de 1965), p. 207
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[459281]
Legislação : diploma legislativo n.º 3593, de 13/12/965. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 73, (Set. /Dez. de 1965), p. 243
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[459251]
Legislação. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 72, (Mai. /Ago. de 1965), p. 191
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[459222]
Legislação : decreto-lei n.º 38 164 de 7/2/1951. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 70, (Set. /Dez. de 1964), s/p.
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[459229]
Legislação : decreto-lei n.º 41 079 de 20/4/1957. - Quadrimestral
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[459230]
Legislação : decreto n.º 46 057 de 2/12/1964. - Quadrimestral
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[459231]
Legislação : despacho ministerial de 8/10/1964. - Quadrimestral
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[459234]
Legislação : portaria n.º 13 504 de 28/11/1964. - Quadrimestral
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[459235]
Legislação : portaria n.º 13 521 de 19/12/1964. - Quadrimestral
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[459236]
Legislação : portaria n.º 13 317 de 11/7/1964. - Quadrimestral
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[459237]
Legislação : diploma legislativo n.º 3 435 de 25/1/1964. - Quadrimestral
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[459238]
Legislação : despacho de 19/12/1964. - Quadrimestral
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[459239]
Legislação : despacho de 26/10/1964. - Quadrimestral
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[459078]
Legislação. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nºs 61 a 63, (Set. /Dez. de 1961, Jan. Ago. de 1962), s/p.
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