[88122]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 40 774 de 8 de Setembro de 1956. - Aprova o estatuto da Ordem dos Engenheiros instituida pelo Decreto-lei nº 27 288 - Extingue o Sindicato Nacional dos Engenheiros Geógrafos e a Associação dos Engenheiros Civis Portugueses e revoga o estatuto da Ordem dos Engenheiros aprovado pelo referido Decreto-lei
In: Trabalho nº 23 (3º trim. 1968), p. 200-232
Descritores: Portugal | Legislação | Decreto | Sindicato | Associação | Ordem Profissional | Engenheiro
Cota: 2218|IICT

[95252]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto Lei nº 174/72 de 17 de Maio de 1972. - Aprova, para ratificação a Convenção nº 88 relativa à Organização do Serviço de Emprego, concluída a 9 de Julho de 1948 pela 31ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em S. Francisco
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 183-212
Descritores: África Lusófona | Acordo Internacional de Trabalho | Legislação
Cota: 2218|IICT

[95277]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 42/73 de 27 de Janeiro de 1973. - Fixa o número e a designação das secretarias provincias do Estado de Angola
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 258-259
Descritores: Angola | Decreto | Legislação | Administração Pública
Cota: 2218|IICT

[95374]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49080 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 69-71; vol. V nº 17 (Jan. 1970), p. 68
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT

[97700]   
PORTUGAL. Leis, decretos
Decreto nº 43 897 : reconhecer nas provincias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados, e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 6 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação | Usos e costumes
Cota: 8033|IICT

[99711]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49305 : as emissões de moeda pelos bancos emissores ultramarinos. - Lisboa : (S.n.), 1969. - 2 p.
Descritores: África lusófona | Banco | Legislação | Emissão de moeda
Cota: 13049|IICT

[123589]   
Portugal. Governo de Transição de Angola. Gabinete do Alto-Comissário do Governo de Transição de Angola
Decreto-Lei nº 128/75 : insere várias disposições relativas à intervenção do Estado nas empresas privadas / Gabinete do Alto-Comissário do Governo de Transição de Angola
Descritores: História-Descolonização | Economia | Governo de Transição | Legislação | Angola | Portugal
Cota: H-desc. 1-13/a|CIDAC

[150365]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
decreto nº 45374 promulga o Estatuto Político Administrativo da Província de Angola e Decreto nº 45376. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1963. - 35 p.
Descritores: Angola | Legislação | Administração Pública
Cota: AP 60/63|AR

[239410]   
Portugal. Leis, drcretos, etc.
Decreto de 1 de Dezembro de 1869 da reforma das instituições administrativas das provincias ultramarinas. - Nova-Goa : Imprensa Nacional, 1884. - VI, 59 p. ; 22 cm
Descritores: Reforma administrativa | India | História
Cota: P40|CLP Goa

[287207]   
Portugal. Ministério das Colónias
Decretos de 17 de Agosto de 1912 remodelando os quadros e vencimentos do pessoal das repartições de fazenda nas colonias com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas / Ministério das Colónias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1912. - 57 p. ; 22 cm
Descritores: Contabilidade pública | India
Cota: P1218|CLP Goa

[289217]   
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar
Decreto de 27 e 28 de Novembro de 1902 : concessões de obras publicas : caminho de ferro do Lobito, fundo do caminho de ferro de Malange / Ministério da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1903. - 42 p. ; 23 cm
Descritores: História | Engenharia ferroviárias | Angola
CDU: 94(673) | 625.1/.5(673)
Cota: CEHU-1610/18|IICT

[320972]   
Portugal. Ministério das Colónias
Decreto n.°135 de 16 de Setembro de 1913 / Ministério das Colónias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1913. - 31 p. ; 25 cm
Descritores: Organização judiciária | Colónias | Portugal
Cota: P1695|CLP Goa

[392013]   
Portugal. Ministério das Colónias
Decreto n.º 31 : 883 de 12 de fevereiro de 1942 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imp. Nacional, 1942. - 30 p. ; 22 cm
Descritores: Economia | Decretos | Angola
CDU: 33
Cota: J-Ultramar.CPLP|A.T.

[435158]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 645. - Diário do Governo n.º 266, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 590-591
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC

[435160]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 661. - Diário do Governo n.º 272, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 599-600
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário | Seguro de velhice
Cota: 10-7-15|BGUC

[435228]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 182. - Diário do Governo n.º 166, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 446-450
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Seguro de velhice
Cota: 10-7-15|BGUC

[435230]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 184. - Diário do Governo n.º 167, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 451-452
Descritores: São Tomé e Príncipe | Decreto | Forças armadas | Polícia
Cota: 10-7-15|BGUC

[435232]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 24 : 238. - Diário do Governo n.º 175, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 503-504
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC

[435286]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 848. - Diário do Governo n.º 111, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 154-156
Descritores: Angola | Decreto | Organização administrativa
Cota: 10-7-15|BGUC

[435288]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 920. - Diário do Governo n.º 123, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 178
Descritores: Moçambique | Decreto | Direitos aduaneiros | Importação
Cota: 10-7-15|BGUC

[435291]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 941. - Diário do Governo, suplemento ao n.º 126, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 229-262
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Orçamento do Estado | Recursos orçamentais | Despesa nacional
Cota: 10-7-15|BGUC

[435294]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.666. - Diário do Governo n.º 60, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 3 (março de 1934), p. 62
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC

[435296]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.437. - Diário do Governo n.º 2, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 8-9
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC

[435298]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.455. - Diário do Governo n.º 10, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 18-19
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC

[435300]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23.494. - Diário do Governo n.º 19, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 31-40
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Forças armadas | Vestuário
Cota: 10-7-15|BGUC