[436856]   
Diploma legislativo ministerial nº 53, de 23 de outubro de 1961 : cria na cidade de Malange um liceu misto para o 1º e 2º ciclos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 138
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436859]   
Diploma legislativo ministerial nº 57, de 25 de outubro de 1961 : cria o fundo rodoviário, que se destina a custear a construção e conservação de estradas e pontes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 142
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436861]   
Diploma legislativo ministerial nº 60, de 25 de outubro de 1961 : autoriza os órgãos legislativos da província a promulgar diplomas reguladores da criação e regulamentação da junta autónoma de estradas de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 155
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436863]   
Diploma legislativo ministerial nº 62, de 25 de outubro de 1961 : introduz alterações nos quadros de pessoal dos serviços de obras públicas e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 158
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436865]   
Diploma legislativo ministerial nº 65, de 25 de outubro de 1961 : estabelece disposições relativas à nomeação e promoção do pessoal dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 163
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436867]   
Diploma legislativo ministerial nº 69, de 25 de outubro de 1961 : autoriza os órgãos legislativos da província a promulgar diplomas reguladores da criação e regulamentação da junta provincial de electrificação de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 168
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436871]   
Diploma legislativo ministerial nº 72, de 25 de outubro de 1961 : aumenta vários lugares aos quadros de pessoal dos serviços de saúde e higiéne. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 171
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436873]   
Diploma legislativo ministerial nº 75, de 25 de outubro de 1961 : cria e define as atribuições do instituto de investigação agronómica de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 176
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436875]   
Portaria ministerial nº 18 751, de 29 de setembro de 1961 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o código do registo predial. revoga o decreto nº 38 804. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 205
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436877]   
Diploma legislativo nº 3172, de 15 de novembro de 1961 : isenta do pagamento da contribuição industrial a representação da companhia aérea UAT. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 215
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436879]   
Diploma legislativo nº 3176, de 22 de novembro de 1961 : altera algumas disposições do regulamento do imposto complementar e adita algumas verbas à tabela geral das indústrias. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 219
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436882]   
Diploma legislativo nº 3179, de 29 de novembro de 1961 : estabelece regras para o licenciamento comercial e exercício de actividades comerciais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 228
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436884]   
Diploma legislativo nº 3191, de 14 de novembro de 1961 : aprova o regulamento do imposto geral mínimo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 247
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436886]   
Diploma legislativo nº 3194, de 20 de dezembro de 1961 : estabelece a orgânica interna do conselho de câmbios. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 296
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436888]   
Diploma legislativo nº 3205, de 30 de dezembro de 1961 : determina que os encargos com o pessoal aposentado e sinistrado do extinto serviço da luz e água de Luanda passe a pertencer à Câmara Municipal de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 304
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436892]   
Portaria nº 11 891, de 18 de outubro de 1961 : torna extensivo aos funcionários que prestem serviços permanente na área do posto agrícola do Cunene e posto administrativo do Humbo o abono da gratificação de isolamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 309
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436894]   
Portaria nº 11 909, de 8 de novembro de 1961 : acresce de 400$00 por cada herdeiro além de um, o quantitativo referido no artigo 328º do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 312
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436896]   
Portaria nº 11 976, de 20 de dezembro de 1961 : designa como responsáveis pelos móveis e utensílios à cargo dos liceus e escolas do ensino profissional industrial e comercial e, bem assim, pela cobrança de emolumentos de secretaria, os respectivos vice-reitores e professores-secretários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 315
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436900]   
Despacho de 26 de dezembro de 1961 : fixa as taxas do imposto geral mínimo a cobrar aos funcionários e demais agentes dos serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 357
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436937]   
Acórdão nº 3 626, de 12 de maio de 1961, do conselho ultramarino : para efeitos de antiguidade no quadro de qualquer serviço público não devem ser consideradas as situações adquiridas nos quadros complementares quando estes sejam eventuais ou temporários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 401
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436940]   
Decreto n.º 43 548, de 21 de março de 1961 : regula as alterações introduzidas na constituição política pela lei n.º 2100, relativas ao processo de eleição do chefe do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 413
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436942]   
Decreto n.º 43 565, de 27 de março de 1961 : aumenta de vários lugares o quadro privativo de fazenda de Angola ; regula a forma de provimento do lugar de chefe da 4ª repartição dos serviços de fazenda de Moçambique ; insere algumas disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 432
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436944]   
Decreto n.º 43 571, de 29 de março de 1961 : promulga a organização da defesa civil do território. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 450
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436947]   
Decreto n.º 43 730, de 12 de junho de 1961 : introduz alterações na reforma administrativa ultramarina, revogando o decreto n.º 30 817, de 21 de outubro de 1940. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 469
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436949]   
Diploma legislativo ministerial n.º 2, de 1 de abril de 1961 : cria a caixa de crédito agro-pecuário. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 480
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU