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[136201]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Foral do munícipio de Gaza : aprovado por decreto n.º 2:490, de 1 de Julho de 1916. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 23 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-516|BNU
[25143]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Foral do munícipio de Gaza : aprovado por decreto n.º 2:490, de 1 de Julho de 1916. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 23 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 35567|Soc. Geog. Lx.
[94038]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Foram criadas as principais infraestruturas com vista ao fomento da fruticultura e á conquista de novos mercados para as frutas de Angola
In: Actualidade económica. - ano 6, nº 260, (Set. 1970), p. 36-37, 51, 47
Descritores: Angola | Fruticultura | Mercado | Legislação | Acta de reunião
Cota: 2696|IICT
[90666]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Foram criadas as principais infraestruturas com vista ao fomento da fruticultura e á conquista de novos mercados para as frutas de Angola
In: Actualidade económica. - ano 6, nº 260, (Set. 1970), p. 36-37, 51, 47
Descritores: Angola | Fruticultura | Mercado | Legislação | Acta de reunião
Cota: 2696|IICT
[93560]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Foram fixados novos salários mínimos para os trabalhadores não especializados de ambos os sexos : noticiário
In: Economia de Moçambique : revista mensal de economia.- vol. 8, nº 3 (Mar. 1971), p. 29-30
Descritores: Moçambique | Legislação | Escala de salários
Cota: 2580|IICT
[358639]  Show Record 
Foram tomadas importantes medidas para assegurar os mercados estrangeiros que adquirem milho de Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXI, n.º 1237 (14 de novembro de 1956), p. 2
Descritores: Angola | Milho | Café | Mercado | Legislação | Exportação
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[437139]  Show Record 
Força aérea. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 87
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437140]  Show Record 
Força armadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 88
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[260187]  Show Record 

Forma dos negócios jurídicos : anteprojecto para o novo código civil / Rui de Alarção. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 52 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 86.
Descritores: Legislação | Código Civil | Portugal
Cota: RH14942|CLP Goa
[72086]  Show Record 

Formação do pessoal do Ministério do Comércio : revisão da legislação sobre comércio externo :relatório final / Jorge Sobral. - Bissau : TIPS, . - Vol. III, pag. var. : quad., graf. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | comércio externo | legislação
Cota: 339.5(665.7)|BP|INEP
[85098]  Show Record 

Formação profissional e formação profissional acelerada : algumas implicações na problemática angolana
In: Trabalho. - nº 2, 2º Tri. (1963), p. 125/144
Descritores: Angola | Legislação | Análise Social | Formação Profissional
Cota: 2218|IICT
[152904]  Show Record 

Formas da actividade administrativa : lições feitas ao curso jurídico do 2º ano de 1934-1935, pelo Ex.mo Professor Senhor Doutor Marcello Caetano / António de Castro Guimarães. - Lisboa : [s.n.], . - 84, [3] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Legislação | Administração pública | Governo | Competência administrativa
Cota: 304/2004|AHSTP
[152184]  Show Record 
Angola. Direcção dos Serviços de Saúde e Higiene
Formulário oficial dos medicamentos : aprovado por portaria nº 12 787, de 18 de Junho de 1963 / Direcção dos Serviços de Saúde e Higiene. - 4ª ed.. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, . - 306 p. ; 17 cm
Descritores: Angola | Medicamento | Legislação
Cota: OR-2541/2004|AHSTP
[88082]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Formulário de Diplomas Legais : [Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro]
In: Fazenda do Ultramar: Revista Técnica e de Cultura Profissional, vol. XVI, nº 63, [Set. 1973], p. 107
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: 2446|IICT
[281005]  Show Record 

Formulário penal / Bessone d'Abreu e Eurico Serra. - Lisboa : Bessone D'Abreu e Eurico Serra, . - 382 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Processo penal | Portugal
Cota: RH1341|CLP Goa
[300244]  Show Record 

Formulário official e magistral / Joaquim Urbano da Veiga, Alfredo da Silva Machado, Emilio Fragoso. - 4ª ed. - Lisboa : Tipografia Pelourinho, . - XXXII, 846 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[340129]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário dos serviços de finanças : aprovado por portaria n.º 5171 de 13 de junho de 1945. - Luanda : Imprensa Nacional, ([Luanda] : I. N. A., 1972. - 283, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Formulário | Legislação
Cota: 5-46-82-100|BGUC
[340122]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial dos medicamentos : portaria n.º 158, de 11 de março de 1972. - Angola : Imprensa Nacional de Angola, . - 326, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Medicamento | Formulário
Cota: 5-11-76-2|BGUC
[367940]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial dos medicamentos : aprovado por Portaria n.º 5:152, de 7 de maio de 1945. - 2.ª ed.. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 184 p. : il. ; 18 cm
Descritores: Angola | Formulário | Medicamento | Legislação
Cota: 5-54-29-2|BGUC
[367941]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial de medicamentos : aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 133/71. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - pag. var. ; 16 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Formulário | Medicamento
Cota: 5-25-44|BGUC
[363540]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial dos medicamentos : aprovado por Portaria n.º 12 787, de 18 de junho de 1963. - 4.ª ed.. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, . - 306 p. ; 17 cm
Descritores: Angola | Formulário | Medicamento | Legislação
Cota: 5-68-19-30|BGUC
[367942]  Show Record 
Fornecimento de materiais e adjudicação de obras públicas : Serviços de Contabilidade e Administração de Fazenda. - [S.l. : s.n., . - 48 p. ; 25 cm. - Separata da revista "Fazenda do Ultramar".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Obras públicas | Legislação
Cota: 5-12-19-68|BGUC
[285566]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fornecimento de medicamentos e artigos conexos feito pela farmácia e ambulâncias do Estado : diploma legislativo n.º 424, publicado no boletim oficial n.º 13 de 30-3-1935. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 5 (1936), p. 86-90
Descritores: Macau | Medicamento | Farmácia | Legislação
Cota: 8-116-12|BGUC
[157690]  Show Record 
Portugal. leis, decretos, etc
Fornecimento e recepção de pozolanas : (caderno de encargos e seu anexo) : decreto nº 42 999, de 1 de Junho de 1960, e Portaria nº 17 902, de 16 de Agosto de 1960. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 56, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Legislação | Obras públicas | Materiais de construção | África | Regiões de Portugal
Cota: 910/04|AHSTP
[280255]  Show Record 
Foro Indiano / dir. Lingú Roguvir Dolvy. - Ano 1 (1909)-ano 4 (1915). - Quepém : Lingú Roguvir Dolvy, . - Quinzenal. - Faltam os números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do ano 4 (1915) e os números 3 e 17 do ano 1 (1909).
Descritores: Índia | Imprensa | Legislação | Colonialismo | Sector agrícola | Governo | Portugal
Cota: G.N.-31-18|BGUC
[243800]  Show Record 
Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento. - Lisboa : IPAD, . - Pag. var.
Descritores: Cooperação para o desenvolvimento | Legislação | Portugal
Cota: DES 20-6|CIDAC
[244293]  Show Record 
Framework Convention for the protection of national minorities. - Strasbourg : Conseil de l'Europe, . - Pag. var.
Descritores: Migração | Legislação | Racismo | Política | Europa
Cota: MD-Pol. I-17|CIDAC
[122851]  Show Record 
Comité Militar da Frelimo
Frente de Libertação de Moçambique : código de justiça militar / Comité Militar da Frelimo. - Moçambique : Base Provincial, . - [5] f.. - Corresponde a: Informação
Descritores: FRELIMO | Anticolonialismo | Forças armadas | Justiça | Legislação | Luta armada | Moçambique
Cota: BAC-237|CIDAC
[235092]  Show Record 
Fscalização geral do estado sobre a actividade colonial. - [S.l. : s.n., . - v.
Descritores: Administração colonial | Legislação | Portugal
Cota: ULT-1073|BNU
[288134]  Show Record 
Fscalização geral do estado sobre a actividade colonial. - [S.l. : s.n., . - v.
Descritores: Administração colonial | Legislação | Portugal
Cota: ULT-1073|BNU
[346913]  Show Record 
Fscalização geral do estado sobre a actividade colonial. - [S.l. : s.n., . - v.
Descritores: Administração colonial | Legislação | Portugal
Cota: ULT-1073|BNU
[368393]  Show Record 

Função social e transmissão da propriedade / Inocêncio Galvão Telles. - Estudos e documentos). - Conferência pronunciada nas sessões solenes de abertura das Jornadas, respetivamente no dia 15 de maio de 1972 no Palácio do Governo-Geral de Angola e no dia 22 de maio do mesmo ano na Câmara Municipal de Lourenço Marques.
In: Actas das Jornadas sobre o Novo Código Civil em Angola e Moçambique / org. Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; capa e arranjo gráfico José Cândido. - Lisboa : Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Centro de Estudos de Direito Civil, 1974. - p. 11-28
Descritores: Portugal | Direito civil | Legislação | Código Civil | Direito privado | Direito público | Direito comparado | História do Direito
Cota: 5-33-41-30|BGUC
[351228]  Show Record 
Funcionários nativos : III : ainda a questão das passagens por motivo de doença. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XIV, n.º 684 (19 de março de 1949), p. 1, 6
Descritores: Angola | Portugal | Território ultramarino | Funcionário público | Legislação | Orçamento do Estado
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[380507]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Funcionários e Agentes do Estado : estatuto geral e regulamento : Moçambique : Lei n.º 14/2009, de 17 de março : Decreto n.º 62/2009, de 8 de setembro. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - VII, [1], 169 p. ; 23 cm. - Exemplar repetido.
Descritores: Moçambique | Legislação | Funcionário público
Cota: 10-(1)-3-17-12 e 10-(1)-3-34-5|BGUC
[337274]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Funcionalismo colonial
In: O Ultramar. - Ano 70, n.º 4590 (1 de abril de 1929), p. [1]
Descritores: Índia | Legislação | Funcionário público
Cota: B-42-87/88|BGUC
[334843]  Show Record 

Funcionários ultramarinos : provimento provisório; direito a aposentação; direito a nova nomeação / Fernando de Aguiar. - Braga : Livraria Cruz, . - 12 p. ; 24 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XVII, n.º 92-94, julho-dezembro de 1968.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Funcionário público | Legislação
Cota: 5-37-38-294|BGUC
[334570]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Funcionalismo colonial
In: O Ultramar. - Ano 70, n.º 4494 (16 de abril de 1928), p. [1]-[2]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Funcionário público
Cota: B-42-87/88|BGUC
[260162]  Show Record 

Fundamento da responsabilidade civil (em especial, responsabilidade por acidentes de viação terrestre e por intervenções licitas) / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 322 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 90, Novembro de 1959.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH14901|CLP Goa
[285556]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fundo de reserva do ópio (decreto n.º 23 : 070 publicado no boletim oficial n.º 44 de 4-11-1934). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 225-226
Descritores: Macau | Legislação | Portugal
Cota: 8-116-12|BGUC
[437141]  Show Record 
Fundo de apoio à pesca. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 89
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437142]  Show Record 
Fundo cambial de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 89
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[149784]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Fundo de turismo. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 20 p.. - Diploma legislativo nº 2732, de 3/12/1966
Descritores: Moçambique | Legislação | Turismo
Cota: AP 22/66|AR
[72521]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Fundo de Construção de Habitações Económicas : Disposições Reguladoras. - Bissau : Secção do Boletim Oficial, . - 22 p. ; 19 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Habitação | Legislação
Cota: 351.881:351.778.5(665.7-52)|BP|INEP
[437143]  Show Record 
Fundo escolar de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 89
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437144]  Show Record 
Fundo especial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 89
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437145]  Show Record 
Fundo permanentes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 90
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[401518]  Show Record 
Fundos de investimento imobiliário : (Brasil e Portugal) / Carmen Sylvia Parkinson... [et al.]. - Porto : Imoedições - Edições Periódicas e Multimédia, (Maia : T. Nunes - Indústria Gráfica. - 214, [1] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Portugal | Investimento | Propriedade imobiliária | Legislação
Cota: 9-(1)-8-22-41|BGUC
[418050]  Show Record 
Fundos de investimento imobiliário : (Angola e Portugal) / Pedro Gaivão... [et al.]. - 2.ª ed.. - Porto : Imoedições - Edições Periódicas e Multimédia, ([Porto] : Uniarte Gráfica. - 268, [4] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Portugal | Investimento | Propriedade imobiliária | Legislação
Cota: 10-(001)-11-4-15|BGUC
[437147]  Show Record 
Gabinete de negócios políticos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 90
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[63088]  Show Record 

Gabinete técnico / João Aragão
In: Boletim da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola.- Ano 18, nº 51- 52 (Ab.- Set. 1969), p. 73- 75
Descritores: Angola | Alfândega | Legislação
Cota: 1017|ISCSP

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