[86675]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 23 de Março de 1970. - Uniformiza as condições de inscrição na ordem dos engenheiros dos profissionais da Metrópole e do Ultramar
In: Trabalho.-Nº 30, 2º tri. (1970), p. 196- 197
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Corporativismo | Ordem profissional
Cota: 2218|IICT

[86685]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Dezembro de 1969. - Determina a aplicação do regulamento da concessão da licença graciosa para os profissionais de seguros a que se refere a claúsula 31º do acordo colectivo de trabalho dos profissionais de seguros
In: Trabalho.-Nº 29, 1º tri. (1970), p. 209
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Acordo colectivo | Profissional de seguros | Regulamento
Cota: 2218|IICT

[148578]   
ALVES, Vasco Lopes
Despachos do Governador Geral de Angola / Vasco Lopes Alves. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1947. - 191 p.
Descritores: Política interna | Governo | Angola
Cota: 10.574|BCM

[178949]   
Despacho ministerial sobre a exploração do petróleo de Angola
In: Boletim geral do ultramar. - Ano XXIII, nº 387 (1957), p. 81-84
Descritores: Angola | Exploração petrolífera | Despacho
Cota: PT Anu-Bo|AHNCV

[272756]   
ALVES, Vasco Lopes
Despachos do governador geral de Angola / Vasco Lopes Alves. - Luanda : Imprensa Nacional, 1947. - 191 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Política | Governo
Cota: 5-10-43|BGUC

[340148]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Despacho : insere várias disposições sobre a concessão de licenças de importação de bens de equipamento : avisos : estabelece os critérios de prioridade a considerar na emissão de boletins para importação de mercadorias, pagamento de invisíveis correntes e exportação de capitais privados. - listas A, B e C : torna pública as listas de matérias-primas que gozam na sua importação do benefício de isenção ou redução de 50 por cento de direitos e mais imposições, excepto o selo e emolumentos gerais aduaneiros. - Luanda : [s.n.], 1972 ([Luanda] : I. N. A., 1972. - 47 p. ; 30 cm
Descritores: Angola | Legislação | Importação
Cota: 5-27-68-93|BGUC

[367607]   
Despacho de mercadorias importadas ou exportadas pelas estâncias aduaneiras do nosso Ultramar. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola. Artigo retirado da secção do jornal "De norte a sul de Angola".
In: O apostolado. - Ano XXVI, n.º 1830 (15 de agosto de 1962), p. 3
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Despacho | Portaria | Importação | Exportação | Certificado de origem | Certificado | Preços
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[450750]   
Despacho de 20 de fevereiro de 1962 : integra no instituo de assistência social de Angola vários serviços permanentes da comissão provincial de auxílios às populações desclocadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1029
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436898]   
Despacho de 31 de maio de 1960 : regulamenta a atribuição de subsídios às associações e clubes desportivos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 351
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436900]   
Despacho de 26 de dezembro de 1961 : fixa as taxas do imposto geral mínimo a cobrar aos funcionários e demais agentes dos serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 357
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436986]   
Despacho de 7 de junho de 1961 : fixa a taxa a aplicar ao seguro contra incêndio do tabaco em rama. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 581
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436969]   
Despacho interpretativo de 6 de março de 1961 : esclarece dúvidas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos C.T.T.U.. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 528
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454761]   
Despacho de entrada para armazéns
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 124
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454498]   
Despacho : autoriza o ministro do ultramar, por deliberação do conselho de ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o chefe do estado à província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 578
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454454]   
Despacho de 19 de maio de 1996 : regulamenta a liquidação do imposto extraordinário para a defesa de Angola, quando o seu lançamento não é feito na época própria, por ter ficado dependente de exame ou verificação da escrita do contribuinte. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 555
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454515]   
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira 6 Irmão, ldª., com sede no lobito, a importar um alambique tipo "Salleron" para uso exclusivo no laboratório da indústria que possui. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 630
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454517]   
Despacho : disposições sobre a comercialização do arroz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 634
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454519]   
Despacho : proíbe a desalfandegação de velocípedes com motor e de motores para velocípedes, a partir de 1 de outubro de 1964, sem que prèviamente estejam aprovados os respectivos modelos pela direcção dos serviços de obras públicas e trnasportes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 638
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454521]   
Despacho : determina que a partir da entrada em vigor do diploma legislativo n.º 3514, de 12 de setembro de 1964 seja aplicado também aos vinhos comuns provenientes do continente e ilhas adjacentes, o regime de liberação de direitos referidos no decreto lei n.º 45 100, de 20 de junho de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 640
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455213]   
Despacho aduaneiro
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 111/122
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455218]   
Despacho de trânsito ou de baldeação
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 125
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454954]   
Despacho : autoriza o ministro do ultramar, por deliberação do conselho de ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o chefe do estado à província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 578
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454910]   
Despacho de 19 de maio de 1996 : regulamenta a liquidação do imposto extraordinário para a defesa de Angola, quando o seu lançamento não é feito na época própria, por ter ficado dependente de exame ou verificação da escrita do contribuinte. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 555
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454971]   
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira 6 Irmão, ldª., com sede no lobito, a importar um alambique tipo "Salleron" para uso exclusivo no laboratório da indústria que possui. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 630
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454973]   
Despacho : disposições sobre a comercialização do arroz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 634
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU