[436969]   
Despacho interpretativo de 6 de março de 1961 : esclarece dúvidas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos C.T.T.U.. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 528
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454761]   
Despacho de entrada para armazéns
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 124
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454498]   
Despacho : autoriza o ministro do ultramar, por deliberação do conselho de ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o chefe do estado à província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 578
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454454]   
Despacho de 19 de maio de 1996 : regulamenta a liquidação do imposto extraordinário para a defesa de Angola, quando o seu lançamento não é feito na época própria, por ter ficado dependente de exame ou verificação da escrita do contribuinte. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 555
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454515]   
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira 6 Irmão, ldª., com sede no lobito, a importar um alambique tipo "Salleron" para uso exclusivo no laboratório da indústria que possui. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 630
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454517]   
Despacho : disposições sobre a comercialização do arroz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 634
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454519]   
Despacho : proíbe a desalfandegação de velocípedes com motor e de motores para velocípedes, a partir de 1 de outubro de 1964, sem que prèviamente estejam aprovados os respectivos modelos pela direcção dos serviços de obras públicas e trnasportes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 638
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454521]   
Despacho : determina que a partir da entrada em vigor do diploma legislativo n.º 3514, de 12 de setembro de 1964 seja aplicado também aos vinhos comuns provenientes do continente e ilhas adjacentes, o regime de liberação de direitos referidos no decreto lei n.º 45 100, de 20 de junho de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 640
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455213]   
Despacho aduaneiro
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 111/122
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455218]   
Despacho de trânsito ou de baldeação
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 125
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454954]   
Despacho : autoriza o ministro do ultramar, por deliberação do conselho de ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o chefe do estado à província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 578
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454910]   
Despacho de 19 de maio de 1996 : regulamenta a liquidação do imposto extraordinário para a defesa de Angola, quando o seu lançamento não é feito na época própria, por ter ficado dependente de exame ou verificação da escrita do contribuinte. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 555
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454971]   
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira 6 Irmão, ldª., com sede no lobito, a importar um alambique tipo "Salleron" para uso exclusivo no laboratório da indústria que possui. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 630
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454973]   
Despacho : disposições sobre a comercialização do arroz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 634
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454975]   
Despacho : proíbe a desalfandegação de velocípedes com motor e de motores para velocípedes, a partir de 1 de outubro de 1964, sem que prèviamente estejam aprovados os respectivos modelos pela direcção dos serviços de obras públicas e trnasportes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 638
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454977]   
Despacho : determina que a partir da entrada em vigor do diploma legislativo n.º 3514, de 12 de setembro de 1964 seja aplicado também aos vinhos comuns provenientes do continente e ilhas adjacentes, o regime de liberação de direitos referidos no decreto lei n.º 45 100, de 20 de junho de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 640
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455996]   
Despacho ministerial de 2 de julho de 1966 : aprova os estatutos do banco Totta Standard de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 794
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456172]   
Despacho, de 16 de outubro de 1947 : estabelece o modelo do registo biográfico de cada funcionário, a que se refere o despacho de 5 de maio de 1947. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 62
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[53618]   
Despacho sobre a situação cambial em Angola. - Retirado do Jornal Provincia de Angola a 2/05/1970
In: Boletim Geral do Ultramar. - A. 36, nº 418-419 (Abril-Maio 1960), p. 391-397
Descritores: Angola | Desenvolvimento Económico | Política Cambial
Cota: G/A 1008|ISEG

[75277]   
Despacho de 3 de Setembro de 1968. - Fixa os salários mínimos diários para todos os trabalhadores maiores de 18 anos empregados do comércio, na indústria ou nos serviços
In: Trabalho.- nº 23, 3º trim. (1968), p. 158- 159
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Política salarial | Profissão comercial | Sector secundário | Sector terciário
Cota: 2218|IICT

[63144]   
VENTURA, Raúl
Despacho ministerial sobre a exploração do petróleo de Angola : o ministro de Ultramar, Sr. Prof. Dr. Raúl Ventura, exarou o seguinte despacho / Raúl Ventura
In: Boletim Geral do Ultramar.- vol. 33, nº 387.- (1957), p. 81- 96, il.
Descritores: Angola | Petróleo | Indústria petrolífera
Cota: 89|ISCSP

[142004]   
Despachos e avisos, 1972 / Governo Geral de Angola. - Luanda, 1972. - 30 cm
Descritores: Angola | Administração pública | Despacho
Cota: S.C. 34082 V.|BN

[92666]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 9 de Março de 1971. - Determina que na falta, ausência e impedimento dos delegados do Instituto de Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola, do Huambo, Benguela, e Uíge, assumam as funções os subdelegados do mesmo instituto de Nova Lisboa, Benguela e Carmona, respectivamente
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 182
Descritores: Angola | Legislação | Delegação de Poderes | Despacho
Cota: 2218|IICT

[95316]   
ANGOLA. leis, decretos, etc
Despacho de 28 de março de 1974. - Determina que as empresas exercendo actividade em Angola que concedem aos seus empregados pensão de reforma, abono de família ou outros benefícios de previdência social devem remeter um exemplar do regulamento dos benefícios concedidos e relação nominal dos beneficiários ao Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social.
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 285-286
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Segurança Social | Seguro de Velhice | Prestação Familiar
Cota: 2218|IICT

[95260]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 1 de Agosto de 1972. - Determina que os estabelecimentos bancários da província não carecem de autorização prévia do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social, para a realização do trabalho suplementar nas secções de posição e tesouraria, serviços de contrôle e mecanografia
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 237-238
Descritores: Angola | Despachos | Legislação | Horário de Trabalho | Actividade bancária
Cota: 2218|IICT