[75278]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 1 de Agosto de 1968. - Cria dois lugares no quadro de secretaria, serviços auxiliares da comissão administrativa do fundo de acção social no trabalho em Angola
In: Trabalho.- nº 23, 3º trim. (1968), p. 157- 158
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Política salarial | Trabalho social | Recrutamento
Cota: 2218|IICT

[84927]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Junho de 1965. - Determina a aplicação do acordo colectivo de trabalho a todas as empresas singulares ou colectivas da mesma industria, não signatária, ou quaisquer outras entidades patronais que na provincia exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros por conta própria delegação ou agência de outras empresas e bem assim aos respectivos profissionais
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 147/148
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Seguro | Acordo Colectivo | Profissional de Seguros
Cota: 2218|IICT

[84932]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Agosto de 1965. - Esclarece que o pessoal dos armazéns adstritos à actividade industrial ou agrícola não beneficia do período de trabalho estabelecido no artigo nº 115 do Estatuto do Trabalho em Angola devendo observar o período de trabalho fixado para respectiva indústria ou agricultura
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 157/158
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Estatuto Profissional | Direito ao Trabalho | Horário de Trabalho
Cota: 2218|IICT

[84946]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 13 de Outubro de 1964
In: Trabalho. - nº 8 43º Tri. (1964), p. 202/203
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Mecânica Geral | Horário de Trabalho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[84982]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Julho de 1964. - Determina que os armadores, agências de navegação despachantes oficiais, e duma forma geral todas as empresas cujo expediente depende de entradas e saidas de navios de portos, remetam ao Instituto do Trabalho e Previdência Acção Social, suas delegações ou subdelegações atá ao dia 15 do mês seguinte aquele a que disseram respeito, uma relação dos empregados que prestaram serviços extraordinários
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 256/257
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[84989]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho nº 29 de Agosto de 1964. - Considera Indústria de Laboração contínua a do Fabrico de Tubo de plástico
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 264
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho por Turnos
Cota: 2218|IICT

[84991]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 12 de Dezembro de 1964. - Disciplina o regime do horário de trabalho para a indústria de transporte de pessoas ou de mercadorias por via ferrea
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 265/269
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Transporte Ferroviário
Cota: 2218|IICT

[85003]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 5 de Fevereiro de 1964. - Horário do Pessoal de Escritório Adstrito a Estabelecimentos fabris
In: Trabalho. - nº 5 1º Tri. (1964), p. 185
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Empregado de Escritório
Cota: 2218|IICT

[85020]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Abril de 1964. - protecção do equipamento mecânico de transmissão de força motriz
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 211/224
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Norma de Segurança | Regulamentação Técnica | Sector Secundário
Cota: 2218|IICT

[85023]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 20 de Junho de 1964. - periodo normal de trabalho dos funcionários de escritório nas secretarias dos estabelecimentos de ensino particular ou em quaisquer outras suas dependências
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 225/226
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Empregado de Escritório | Ensino Privado
Cota: 2218|IICT

[85067]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 2 de Junho de 1963. - Esclarece dúvidas que se suscitam sobre a competência dos agentes de fiscalização dos sindicatos
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 224
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Sindicato | Controlo Fiscal
Cota: 2218|IICT

[85073]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 235/236
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[85075]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963. - Estabelece o regime do hórario de trabalho para as emissoras de radiofusão
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 238/239
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Radiofusão
Cota: 2218|IICT

[85090]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 11 de Janeiro de 1963
In: Trabalho. - nº 1 1º Tri. (1963), p. 121/122
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Portaria | Trabalho Extraordinário | Mecânica Geral
Cota: 2218|IICT

[85102]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 3 de Abril de 1963
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 193/194
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Crédito de Pagamento
Cota: 2218|IICT

[85104]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 14 de Fevereiro de 1963. - Formas de caução a prestar pelos profissionais de licenças de recrutamento - artigo 173º do código do trabalho rural
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 195/196
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Garantia | Recrutamento
Cota: 2218|IICT

[85106]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Fevereiro de. - Assistência médica aos trabalhadores em licença graciosa na metropóle
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 199/200
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Assistência Médica Convencionada | Segurança Social
Cota: 2218|IICT

[85108]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 2 de Abril de 1963. - Uniformação da escrituração referente a mapas de horários de trabalho, horários de menores e horas suplementares
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 201/207
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Norma sobre o Trabalho
Cota: 2218|IICT

[85110]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 30 de Abril de 1963. - Horário de Trabalho das padarias e depósitos de vendas
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 208/209
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Indústria de Panificação
Cota: 2218|IICT

[86684]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 16 de Março de 1970. - Orienta e regulamenta os contratos entre empresários e artistas que empreguem a sua actividade em espectáculos públicos - revoga as disposições do despacho de 29 de Novembro de 1958
In: Trabalho.-Nº 29, 1º tri. (1970), p. 205- 208
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Contrato de trabalho | Empresário | Profissão artística
Cota: 2218|IICT

[86686]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Fevereiro de 1970. - Considera de laboração contínua a secção de caldeira a vapor da indústria de pneus e de câmaras- de- ar
In: Trabalho.-Nº 29, 1º tri. (1970), p. 230
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de trabalho | Trabalho por turnos
Cota: 2218|IICT

[92666]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 9 de Março de 1971. - Determina que na falta, ausência e impedimento dos delegados do Instituto de Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola, do Huambo, Benguela, e Uíge, assumam as funções os subdelegados do mesmo instituto de Nova Lisboa, Benguela e Carmona, respectivamente
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 182
Descritores: Angola | Legislação | Delegação de Poderes | Despacho
Cota: 2218|IICT

[95275]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 6 de Fevereiro de 1973. - Fixa o período de descanso previsto no art. 119º do Estatuto do Trabalho em Angola
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 255-256
Descritores: Angola | Despacho | Legislação | Tempo de Descanso | Regulamento
Cota: 2218|IICT

[95304]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de alargamento de âmbito de 8 de março de 1974. - Determina a aplicação do Acordo Colectivo de Trabalho para o pessoal ao serviço da indústria de cerveja do Estado Português de Angola à empresa EKA - Empresa Angolana de Cervejas SARL
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 167
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Acordo Colectivo | Indústria de Bebidas
Cota: 2218|IICT

[95316]   
ANGOLA. leis, decretos, etc
Despacho de 28 de março de 1974. - Determina que as empresas exercendo actividade em Angola que concedem aos seus empregados pensão de reforma, abono de família ou outros benefícios de previdência social devem remeter um exemplar do regulamento dos benefícios concedidos e relação nominal dos beneficiários ao Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social.
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 285-286
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Segurança Social | Seguro de Velhice | Prestação Familiar
Cota: 2218|IICT