[465012]   
Decreto-lei n.º 183/70 : (B.O. n.º 107, I série de 7 de maio de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 328
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465014]   
Decreto n.º 207/70 : (B.O. n.º 117, I série de 19 de maio de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 341
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465021]   
Decreto n.º 229/70 : (B.O. n.º 127, I série de 1 de junho de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 438
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[29096]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 45 374. - : Imprensa Nacional de Angola, 1963. - 35 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação, Nº 6|Soc. Geog. Lx.

[29098]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 45 541. - : Imprensa Nacional de Angola, 1964. - 85 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação 1962-1967, Nº 8|Soc. Geog. Lx.

[29083]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 43 8 09. - : Imprensa Nacional de Angola, 1961. - 71 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.4, Angola, legislação, Nº 6|Soc. Geog. Lx.

[29075]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 41732. - : Imprensa Nacional de Angola, 1958. - 7 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.3, Angola, legislação, Nº 11|Soc. Geog. Lx.

[363407]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 44 531 : aprova o Regulamento Florestal, das províncias de Angola, Moçambique e Guiné. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 63 p. ; 20 cm
Descritores: Angola | Moçambique | Guiné-Bissau | Legislação | Regulamento
Cota: 5-6-68-11|BGUC

[450138]   
Decreto da erecção da Paróquia de Cristo Rei na cidade de Luanda. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXXIII, n.º 2387 (6 de janeiro de 1968), p. 1, 5
Descritores: Angola | Religião | Catolicismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[450709]   
Decreto-lei n.º 42 933, de 20 de abril de 1960 : aprova o código do notariado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 563
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450711]   
Decreto-lei n.º 43 843, de 5 de agosto de 1961 : dá nova redacção a alguns artigos da lei de 11 de abril de 1901, sobre sociedades por quotas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 775
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450713]   
Decreto n.º 44 093, de 15 de dezembro de 1961 : delegada temporáriamente nos orgãos legislativos das províncias de Angola e Moçambique a competência referida no artigo 1.º do decreto n.º 33 061, artigo 2.º do decreto n.º 38 708, de 1952, e artigo 1.º do estatuto orgânico das alfândegas do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 798
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450715]   
Decreto n.º 44 098, de 18 de dezembro de 1961 : determina a inalienabilidade e intransmissibilidade dos bens mobiliários e imobiliários dos subditos da união indiana, não podendo ser dados em garantia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 802
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450717]   
Decreto n.º 44 185, de 10 fevereiro de 1962 : integra num quadro próprio os conservadores do registo civil e insere disposições a promover alguns ajustamentos nos serviços de justiça. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 810
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450719]   
Decreto n.º 44 239, de 16 de março de 1962 : reorganiza os serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 826
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436940]   
Decreto n.º 43 548, de 21 de março de 1961 : regula as alterações introduzidas na constituição política pela lei n.º 2100, relativas ao processo de eleição do chefe do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 413
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436942]   
Decreto n.º 43 565, de 27 de março de 1961 : aumenta de vários lugares o quadro privativo de fazenda de Angola ; regula a forma de provimento do lugar de chefe da 4ª repartição dos serviços de fazenda de Moçambique ; insere algumas disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 432
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436944]   
Decreto n.º 43 571, de 29 de março de 1961 : promulga a organização da defesa civil do território. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 450
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436947]   
Decreto n.º 43 730, de 12 de junho de 1961 : introduz alterações na reforma administrativa ultramarina, revogando o decreto n.º 30 817, de 21 de outubro de 1940. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 469
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436848]   
Decreto-lei nº 44 016, de 8 de novembro de 1961 : promulga disposições destinadas a promover a integração económica nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 13
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436850]   
Decreto-lei nº 43 899, de 6 de setembro de 1961 : estabelece a reorganização dos serviços de registo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 56
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436852]   
Decreto-lei nº 44 058, de 23 de novembro de 1961 : dá nova redacção a algumas das disposições do estatuto do funcionalismo ultramarino e insere disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 106
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[435216]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 481. - Diário do Governo n.º 214, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 9 (setembro de 1934), p. 548
Descritores: Angola | Decreto | Exploração mineira
Cota: 10-7-15|BGUC

[435224]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 411. - Diário do Governo n.º 199, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 524-525
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC

[435229]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 24 : 183. - Diário do Governo n.º 167, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 451
Descritores: Angola | Decreto | Amortização da dívida
Cota: 10-7-15|BGUC