[455968]   
Circulares n.º 42/1848/2.ª/1.ª, de 26 de março de 1962 : até à diferença de preço permitida por lei, deverá dar-se preferência às máquinas de escrever Messa, que são de fabrico nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1061
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456009]   
Circulares n.º 75/1848/1.ª/3.ª, de 11 de julho de 1966 : manda observar algumas normas que disciplinam abono de ajudas de custo por deslocações na província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 856
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456011]   
Circulares n.º 82/1848/1.ª/3.ª, de 24 de agosto de 1966 : esclarece que carecem de opinião prévia da comissão coordenadora das telecomunicações as aquisições de aparelhos transmissores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 858
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456013]   
Circulares n.º 85/456/2.ª/1.ª, de 2 de agosto de 1966 : disciplina o arrendamento de prédios para instalação de serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 859
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456015]   
Circulares n.º 86/114/1.ª/2.ª, de 31 de agosto de 1966 : indica o destino a dar às multas aplicadas por infracção do diploma legislativo n.º 3638, de 30 de abril de 1966. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 860
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456017]   
Circulares n.º 88/1848/1.ª/1.ª, de 6 de Setembro de 1966 : indica as percentagens a liquidar aos assalariados dos serviços de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 861
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456019]   
Circulares n.º 91/1848/1.ª/3.ª, de 22 de Setembro de 1966 : esclarece dúvidas quanto à administração dos fundos levantados pelos serviços de marinha. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 862
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456021]   
Circulares n.º 93/1848/4.ª/3.ª, de 23 de Setembro de 1966 : o disposto no artigo 170.º do estatuto do funcionallismo ultramarino, contempla os funcionários na situação de aguardar aposentação ou aposentados que a estas situações passaram, quer anteriormente quer posteriormente a 1 de agosto de 1966. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 865
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456173]   
Circular n.º 5 : 234, de 12 de agosto de 1947, da direcção geral de administração política e civil : esclarece que pode ser autorizado o abono de passagens por via aérea quando a junta declare a existência de perigo iminente de vida e de que estão exgotados os recursos locais e bem assim se há necessidade ou se é inconveniente a ida em avião para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 66
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456179]   
Circulares n.º 170/1 : 848/1.ª/3.ª, de 20 de outubro de 1947 : fixa os preceitos a observar no despacho de bagagens dos funcionários que, por via aérea, se desloquem para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 79
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456181]   
Circulares n.º 178/1 : 848/1.ª/3.ª, de 11 de novembro de 1947 : fixa a remuneração a que têm direito os substitutos dos conservadores do registo predial e comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 80
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456183]   
Circulares n.º 184, de 22 de novembro de 1947 : esclarec a execução do disposto nos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 36:252 acerca do pagamento de despesas que até aqui vêm sendo liquidadas ou pagas pelo capítulo especial de exercícios findos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 82
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456185]   
Circulares n.º 188/7/2.ª/3.ª, de 29 de novembro de 1947 : fixa os preceitos a observar no ajustamento e confecção das contas dos responsáveis pelos medicamentos em carga de estabelecimentos do estado onde se faça a sua venda com uma percentagem de lucro. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 86
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456187]   
Circulares n.º 190/1 : 848/1.ª/3.ª, de 9 de dezembro de 1947 : recomenda o exacto cumprimento do disposto no artigo 107.º do decreto n.º 27:294, de 30 novembro de 1936. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 87
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456189]   
Circulares n.º 194/1 : 848/1.ª/3.ª, de 19 de dezembro de 1947 : esclarece que os serventuários indígenas, para que possam ser aposentados nos seus lugares, devm prèviamente pagar as importâncias de quotas de compensação de aposentação que forem devidas pelo tempo que se levar em conta para tal efeito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 88
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[458622]   
PORTUGAL. Forças Armadas
Desmentindo atoardas postas a circular com o evidente propósito de tentar enfraquecer a nossa inabalável unidade / Gabinete Militar do Comandante-Chefe das Forças Armadas de Angola
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.019 (20 de setembro de 1962), p. 3, 11
Descritores: Angola | Forças armadas
Cota: B-32/35-0|BGUC

[458862]   
Circulares : n.º 159/49/2.ª/2.ª - provimento de lugares de escriturários de 1.ª classe. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1195
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458864]   
Circulares : n.º 161/64/2.ª/2.ª - funcionários em trânsito - entidade que compete visar as respectivas guias de marcha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1196
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458866]   
Circulares : n.º 163/37/1.ª/1.ª - simplificação do expediente a que se referem os artigos 21.º e 24.º do decreto n.º 41 024, de 28 de fevereiro de 1957. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1200
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458869]   
Circulares : n.º 165/33/1.ª/1.ª - instruções para execução do disposto no diploma legislativo n.º 3580, de 30 de setembro de 1965, que criará vários impostos de produção e consumo a arrecadar pelos serviços de fazenda e contabilidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1202
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458871]   
Circulares : n.º 167/58/1.ª/1.ª - importação de auto-carros carroçados na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1205
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458873]   
Circulares : n.º 169/24/1.ª/1.ª - preenchimento dos bilhetes estatísticos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1208
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458875]   
Circulares : n.º 171/64/1.ª/1.ª - registo nos serviços de obras públicas e transportes de veículos denominados "dumpers". - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1209
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458877]   
Circulares : n.º 173/49/2.ª/2.ª - concessão de abono de família aos assalariados eventuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1210
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458880]   
Circulares : n.º 175/31/1.ª/1.ª - contrôle dos documentos de licenciamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1213
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU