[95249]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Portaria 525/72 de 31 de Agosto de 1972. - Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto Lei nº 174/72, que aprovou, para ratificação, a Convenção nº 88, relativa à Organização do Serviço de Emprego
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 182-183
Descritores: África Lusófona | Contrato de Trabalho | Acordo Internacional de Trabalho | Portaria | Legislação
Cota: 2218|IICT

[95274]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 13/73 de 3 de janeiro de 1973. - Manda constituir vários sindicatos no Estado de Angola
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 255
Descritores: Angola | Corporativismo | Sindicato | Direito do Trabalho
Cota: 2218|IICT

[97616]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 14847 : regulamento de classificação de embalagem de ramas de tabaco
In: Agronomia angolana. - nº 27 (1º e 2º trim. 1968), p. 119-128
Descritores: Angola | Legislação | Tabaco
Cota: 271|IICT

[101075]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Personalidade judiciária
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. V, n.º 20 (Dezembro 1962), p. 305
Descritores: África lusófona | Estatuto jurídico
Cota: MU-PP/14|ICP

[150278]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 13521. - Luanda : imprensa Nacional de Angola, 1965. - 6 p.
Descritores: Angola | legislação | Estatísticas da Educação
Cota: AP 56/95|AR

[254310]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria provincial n.º 153 de 8 de Maio de 1906 : approvando as disposições relativas a concessões dos terrenos do Estado, a que se refere o decreto de 2 de Setembro de 1901. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1906. - 43 p. ; 28 cm. - Legislação correspondente ao estado da Índia.
Descritores: Índia | Legislação
Cota: 4-M|BGUC

[254312]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portarias provinciaes sobre o serviço da viação publica de... 1907. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1908. - 35, [12] p. ; 27 cm. - Texto também em concani.
Descritores: Índia | Legislação
Cota: 7-60-13-71|BGUC

[260950]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pautas das alfândegas de Cabo Verde e respectivas instruções preliminares / pref. José H. Fremiot da S. Almeida. - [S.l. : s.n.], 1953 (Praia : Tip. Imp. Nacional. - 64 p. ; 25 cm. - Separata do Boletim das Alfândegas, 1951.
Descritores: Legislação | Cabo Verde | Regulamentação aduaneira | Colonialismo
Cota: 5-48-25|BGUC

[261566]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pautas aduaneiras para o território da companhia de Moçambique aprovadas por decreto n.º 7393, de 9 de Março de 1921. - Lisboa : Casa Portuguesa, 1934. - 187 p. ; 19 cm. - A agricultura na província de Moçambique (colónia portuguesa).
Descritores: Moçambique | Legislação | Comércio
Cota: 7-64-38-104|BGUC

[326483]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pelas officiaes : decreto de 11 de janeiro de 1847, organisando o ensino medico no Estado da India:
In: Jornal de pharmacia e sciencias medicas da India Portuguesa. - Ano II, n.º 19 (Dezembro de 1863), p. 192-194
Descritores: Índia | Decreto | Ensino | Medicina
Cota: 10-13-30-3|BGUC

[340125]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Plano de contabilidade das cooperativas agrícolas. - Luanda : [s.n.], 1970 ([Luanda] : I. N. A., 1970. - 28 p. : il. ; 30 cm. - Despacho de 17 de março de 1970, B. O. n.º 64, I série de 17-3-1970.
Descritores: Angola | Cooperativa agrícola | Contabilidade | Despacho
Cota: 6-9-20-148|BGUC

[340174]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública : aprovado por portaria n.º 14 994 de 3-6-967. - Luanda : [s.n.], 1967 ([Luanda] : Imprensa Nacional, 1967. - 37 p., 145 fig., [1] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Polícia
Cota: 5-39-2-75|BGUC

[379104]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Plano Oficial de Contabilidade. - 5ª ed. - Lisboa : Áreas, 2005. - 243 p. ; 30 cm. - Contabilidade. 6)
Descritores: Plano Oficial de Contabilidade | Contabilidade | Legislação
CDU: 657:340.134
Cota: 18 GEST|IHMT

[402722]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Plano Oficial de Contabilidade. - 5ª ed. - Lisboa : Áreas, 2005. - 243 p. ; 30 cm. - Contabilidade. 6)
Descritores: Plano Oficial de Contabilidade | Contabilidade | Legislação
CDU: 657:340.134
Cota: 18 GEST|IHMT

[417946]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Percentagens máximas de lucro : Portaria n.º 18 786. - [S.l. : s.n., 1965]. - 16 p. : il. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Portaria | Lucro | Margem comercial
Cota: 5-12-23-41|BGUC

[449650]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 1 : 992. - Boletim oficial n.º 16, de 18 de abril de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 4 (abril), p. 315-318
Descritores: Angola | Portaria | Regulamento | Arroz | Produção | Comercialização
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449657]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 2 : 663. - Boletim do Governo do Território da Companhia de Moçambique n.º 6, de 16 de março de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 3 (março de 1936), p. 245-247
Descritores: Moçambique | Serviço postal
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449779]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 1 : 931. - Boletim oficial n.º 5, de 1 de fevereiro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 2 (fevereiro de 1936), p. 112
Descritores: Angola | Portaria | Organização administrativa
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449790]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 1 : 914. - Boletim oficial n.º 2, de 11 de janeiro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 1 (janeiro de 1936), p. 27
Descritores: Angola | Portaria | Setor secundário
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449795]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 2 : 011. - Boletim oficial n.º 1, de 4 de janeiro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 1 (janeiro de 1936), p. 52-54
Descritores: Macau | Itália | Importação | Operação financeira | Portaria
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[452828]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Pelo Ministro do Ultramar foi firmado um diploma que cria em Angola um corpo militar de 2.ª linha
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.699 (25 de outubro de 1961), p. 1, 11
Descritores: Angola | Milícia
Cota: B-32/35-0|BGUC

[452900]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 2 : 953. - Boletim oficial, 2.º suplemento ao n.º 52, de 1 de julho de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 7 (julho de 1937), p. 521-528
Descritores: Índia | Serviço postal
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[452915]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 2 : 316. - Boletim oficial, suplemento ao n.º 20, de 18 de maio de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 5 (maio de 1937), p. 338-339
Descritores: Angola | Imposto
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453934]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 2 : 214. - Boletim oficial n.º 7, de 13 de fevereiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 2 (fevereiro de 1937), p. 65-66
Descritores: Angola | Organização administrativa
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453936]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 2 : 221. - Boletim oficial n.º 7, de 13 de fevereiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 2 (fevereiro de 1937), p. 68-69
Descritores: Angola | Regulamento | Exportação | Trigo
Cota: 10-7-15-1|BGUC