[450749]
Despacho de 2 de janeiro de 1962 : determina que durante o ano de 1962, o imposto geral mínimo devido pelos contribuintes abrangidos pela alínea a) do artigo 1.º do respectivo regulamento seja lançado e cobrado conforme as taxas que são fixados e em relação às áreas administrativas indicadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1026
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450750]
Despacho de 20 de fevereiro de 1962 : integra no instituo de assistência social de Angola vários serviços permanentes da comissão provincial de auxílios às populações desclocadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1029
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450751]
Despacho de 15 de março de 1962 : regulamenta a situação dos cidadãos estrangeiros que sejam sócios ou sócios-gerentes de firmas nacionais ou estrangeiras, nos termos do artigo 111.º do estatuto do trabalho em Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1033
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436987]
Despacho de 14 de junho de 1961 : permite o abono de um subsídio aos funcionários que, por motivo de acontecimentos verificados no norte da província, perderam os seus objectos de uso pessoal indispensáveis ao exercício dos seus cargos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 582
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU