[380332]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções preliminares das pautas das alfândegas do Ultramar : Decreto n.º 41:026, de 9 de março de 1957, Decreto n.º 41:024, de 28 de fevereiro de 1957, disposições relativas a isenção de direitos e outras imposições aduaneiras aplicáveis a mercadorias importadas nas Províncias Ultramarinas, Portaria n.º 16:206, de 13 de março de 1957. -
Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique,
1958. - 153, [2] p. : il. ; 25 cm. - À cabeça da página de título: Ministério do Ultramar, Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar.
Descritores: Portugal |
Território ultramarino |
Legislação |
Regulamentação aduaneira |
Pauta aduaneira
Cota: 5-50-53-200|BGUC