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[328780]  Show Record 
Acórdãos da relação de Nova-Goa ano de 1932. - Nova-Goa : Tipografia Central, . - 521, XIII p. ; 25 cm
Descritores: Acórdãos | Goa
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[328782]  Show Record 
Acórdãos de relação de Goa ano de 1951. - Goa : Tipografia Sadananda, . - 298 p. ; 25 cm
Descritores: Acórdãos | Goa
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[328784]  Show Record 
Acórdãos da relação de Nova Goa : 1936. - Goa : [s.n.], . - 343, XXVIII p. ; 27 cm
Descritores: Acórdãos | Goa
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[334771]  Show Record 
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 8 vol. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Julgamento
Cota: 6-14-16|BGUC
[334772]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda dos anos de 1950, 1951 e 1952. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 208, III p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 5-50-53-25|BGUC
[334773]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda dos anos de 1953 a 1957. - Luanda : Tipografia Angolana, . - 463, [11] p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 5-50-53-25 A|BGUC
[334774]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda do ano de 1958. - Luanda : Tipografia Angolana, . - 549, [12] p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 5-50-53-25 B|BGUC
[334775]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda do ano de 1964 : (colectânea das decisões de maior interesse doutrinal proferidas durante o ano). - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 502 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 5-10-52|BGUC
[340320]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal Administrativo de Angola : decisões de maior interesse dos anos 1965-1966-1967 / anot. A. Silva e Sousa. - Luanda : [s.n.], . - 595, [1] p. ; 25 cm. - Este exemplar é o volume 1.
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 6-32-25|BGUC
[346933]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - v.. - 1º v.: Acórdãos nos. 1 a 86. - 2º v.: Acórdãos nos. 87 a 158
Descritores: Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1093|BNU
[386743]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira. - [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, . - 4 vols.
Descritores: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Legislação | Acordãos | Colonialismo
CDU: 325.35(649)
Cota: N-4|IHMT
[386920]  Show Record 
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 2 vols.
Descritores: Conselho Ultramarino | Legislação | Acórdãos | Colonialismo | Colónias | Ultramar
CDU: 325.35(469-5)
Cota: N-5|IHMT
[412271]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira. - [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, . - 4 vols.
Descritores: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Legislação | Acordãos | Colonialismo
CDU: 325.35(649)
Cota: N-4|IHMT
[412281]  Show Record 
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 2 vols.
Descritores: Conselho Ultramarino | Legislação | Acórdãos | Colonialismo | Colónias | Ultramar
CDU: 325.35(469-5)
Cota: N-5|IHMT
[414593]  Show Record 
Compilação de acórdãos das relações de Luanda e Nova Goa / comp. António Agusto de Miranda. - [S.l.] : Edição do Compilador, (Nova Goa : Prafulla Press. - [16], 201, [9] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Índia | Julgamento
Cota: 7-64-22-2|BGUC
[421836]  Show Record 
Acordãos do Tribunal Supremo : jurisdição cível, de menores e laboral : 1990-2003 / coord. Adelino Muchanga ; colab. Ana Carla... [et al.]. - 2.ª ed.. - Maputo : Tribunal Supremo, . - vol. 2 em 2 t. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Jurisdição superior | Julgamento
Cota: 8-(2)-24-32|BGUC
[437016]  Show Record 
Acórdãos : do conselho ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 19
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437017]  Show Record 
Acórdãos : do supremo tribunal de justiça. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 20
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437018]  Show Record 
Acórdãos : do tribunal administrativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 20
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454522]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454523]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos &amp; Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454524]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454525]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454978]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454979]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos &amp; Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454980]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454981]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455549]  Show Record 
Acórdãos : n.º 73 - acórdão proferido no processo disciplinar instaurado ao médico, colocado em Angola, Dr. António José Caiado da Costa Gomes, em que lhe foi proposta a pena de demissão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 50
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455550]  Show Record 
Acórdãos : n.º 67 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo aspirante do quadro da polícia de segurança pública de Angola, António Francisco Cortês, do despacho do governo da província, que lhe recusou a admissão ao concurso para terceiros-oficiais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 52
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455551]  Show Record 
Acórdãos : n.º 68 - acórdão proferido no processo resultante do requerimento do primeiro-oficial dos serviços de agricultura e florestas de Angola, Fernando Lobato da Costa Abrantes, no qual requer o julgamento em última instância do processo disciplinar em que lhe foi aplicado a pena do n.º 5, do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 55
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455552]  Show Record 
Acórdãos : n.º 69 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo encarregado de secretaria de brigada dos caminhos de ferro do norte, Luis Lopes Roseira, da pena do n.º 7.º do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 63
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455553]  Show Record 
Acórdãos : n.º 70 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo segundo-oficial, da polícia de segurança pública de Angola, Luis Mário da Silva Rabaça, da pena de demissão que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 64
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455554]  Show Record 
Acórdãos : n.º 1067 - litígio surgido na importação de um batelão do Congo ex-Belga para Cabinda, sobre a aplicação da pauta máxima ou mínima e sobre a aplicação do n.º 18, do quadro II-D, anexo às I.P.P.. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 68
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455555]  Show Record 
Acórdãos : n.º 1068 - litígio surgido acerca da aplicação da nota do artigo 552.º, da pauta mínima, então vigente a determinados protectores de borracha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 70
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455556]  Show Record 
Acórdãos : n.º 1069 - litígio surgido acerca da pauta a aplicar a café exportado em Angola, de fora da bacia convencional do Zaire, para a metrópole, donde foi, depois, reexportado para o estrangeiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 73
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455557]  Show Record 
Acordãos : n.º 58/64 : contestação n.º 46/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a harmónicas de boca. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 77
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455558]  Show Record 
Acordãos : n.º 64/64 : contestação n.º 56/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir à aguardente bagaceira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 80
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455559]  Show Record 
Acordãos : n.º 1/65 : divergência n.º 1/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a favos para radiadores de automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 84
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455628]  Show Record 
Acórdãos do tribunal Constitucional. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 175
Descritores: Legislação | Publicações periódicas | Portugal
Cota: PP58|BNU
[455636]  Show Record 
Acordãos : n.º 2/65 : contestação n.º 2/65 : litígio surgido acerca da aplicação do diploma legislativo ministerial n.º 3, de 8 de agosto de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 86
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455637]  Show Record 
Acordãos : n.º 3/65 : divergência n.º 3/65 : litígio surgido sobre a inclusão do peso das taras no peso tributável de tabaco importado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 89
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455638]  Show Record 
Acordãos : n.º 4/65 : contestação n.º 4/65 : litígio surgido sobre a inclusão do peso das taras no peso tributável de tabaco motorizados, em peças, mas imcompletas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 91
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455639]  Show Record 
Acordãos : n.º 5/65 : contestação n.º 5/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a filtros de velas e nível de tensão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 93
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455640]  Show Record 
Acordãos : n.º 8/65 : contestação n.º 8/65 : litígio surgido acerca da classificação a aparelhos eléctricos destinados a aumentar a corrente eléctrica ao mesmo às respectivas velas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 95
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455641]  Show Record 
Acordãos : n.º 9/65 : contestação n.º 53/65 : litígio surgido acerca da classificação pautal a atribuir a velocípedes motorizados, em peças, mas incompletas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 97
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455642]  Show Record 
Acordãos proferido no processo n.º 53 971 : autos de recurso aduaneiro por descaminho de direitos, em que são recorrentes, A. Pimenta, ldª, e Agripino C. da Fonseca; recorrido, o chefe de posto de despacho de Benguela. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 99
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[456024]  Show Record 
Acórdãos n.º 4172, de 26 de maio de 1966, do conselho ultramarino : é contado para efeitos de aposentação o tempo de serviço prestado pelo agente interino uma vez que para ela sofreu os correspondentes descontos e transitou para outro lugar de nomeação definitiva. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 872
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456040]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior judiciário. - Semestral
In: Boletim judiciário do ultramar / Agência Geral das Colónias.- Lisboa : A.G.C, 1947-1975 .- A.13, nº 24/25, (Jan., 1959), p. 249
Descritores: Leis | Legislação | Portugal
Cota: PP73|BNU
[458722]  Show Record 
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4154 – proferido nos autos de recurso n.º5012, em que Evaristo Ferreira Lopes recorre do despacho que aprovou a lista de classificação definitiva dos candidatos ao concurso para topógrafos-geómetras do quadro comum dos serviços geográficos e cadastrais do ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 522
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458733]  Show Record 
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4158 – proferido nos autos de recurso n.º 4991, em que João José Gracias recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 5 de maio de 1964, que determinou nos termos do artigo 90.º do decreto-lei n.º 42 641. Lhe fosse aplicada a multa de 20 00$ e respectivos adicionais, por não ter feito a entrega dos exemplares III e IV do boletim de registo de importação, dentro do prazo de 90 dias. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 523
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

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