[455661]
Circulares : n.º 19/64/1.º/1.º - medidas de pneus e câmaras-de-ar de borracha fabricados pela indústria nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 118
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455668]
Circulares : n.º 26/70/24/C.A. - desdobramento à nomenclatura estaística. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 123
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455675]
Circulares : n.º 33/84/42/C.A. - expediente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 127
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Cota: PP76|BNU
[455686]
Circulares : n.º 44/64/1.ª/1.ª - velocípedes com motor - rectificações. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 135
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Cota: PP76|BNU
[455693]
Circulares : n.º 51/37/1.ª/1.ª - acordo comercial celebrado entre Portugal e a Rodésia do sul em 24 de fevereiro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 141
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Cota: PP76|BNU
[455475]
Circulares n.º 168/62/1.º/1.º : isenção de direitos aplicáveis às sémolas de trigo destinadas à indústria de massas alimentícias denominadas comercialmente "semolinas". - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 725
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Cota: PP76|BNU
[459337]
Circulares : n.º 85/37/1.ª/1.ª - competência para informar pedidos de redução e isenção de direitos de empresas ferroviárias. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 596
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Cota: PP76|BNU
[459344]
Circulares : n.º 92/57/1.ª/1.ª - imposto de fabricação e consumo sobre cigarros manipulados nas outras províncias ultramarinas, quando importadas em Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 600
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Cota: PP76|BNU
[459351]
Circulares : n.º 98/64/1.ª/1.ª - café, importadores e exportadores. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 603
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Cota: PP76|BNU
[459362]
Circulares : n.º 108/37/1.ª/1.ª - isenção de direitos dos bens e valores da sociedade financeira internacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 609
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Cota: PP76|BNU
[459376]
Circulares : n.º 121/64/1.ª/1.ª - exigência dos selos de povoamento e de assistência nos requerimentos e declarações formulados nos bilhetes de despacho. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 623
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[459387]
Circulares : n.º 131/26/1.ª/1.ª - novas taxas sobre a exportação de café. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 632
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Cota: PP76|BNU
[459151]
Circulares : n.º 46/37/1.ª/1.ª – isenção de direitos a conceder à junta autónoma de estradas de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 397
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Cota: PP76|BNU
[459162]
Circulares : n.º 55/64/1.ª/1.ª – interpretação do diploma legislativo n.º 3230, de 21 de março de 1962, quanto ao selo de povoamento apor nos despachos aduaneiros. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 404
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Cota: PP76|BNU
[459169]
Circulares : n.º 61/49/2.ª/1.ª – prestação de horas extraordinárias. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 408
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Cota: PP76|BNU
[459176]
Circulares : n.º 68/31/1.ª/1.ª – importação de azulejos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 422
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Cota: PP76|BNU
[459051]
Circulares : n.º 31/11/12/62-Q/G.E.T.A. – nova tabela de emolumentos consulares, decreto-lei n.º 46 641, de 13 de novembro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 188
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[459037]
Circulares : n.º 19/31/1.ª/1.ª – importação de partes, peças separadas e acessórios destinados a motocicletas e velocípedes com motor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 172
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459019]
Circulares : n.º 3/64/2.ª/2.ª – instituto do trabalho, previdência e acção social, prova relativa à situação de forçadamente desempregado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 158
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459026]
Circulares : n.º 9/33/1.ª/1.ª – remessa dos mm/6 e 7 de contribuição industrial à repartição de estatística geral. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 162
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[456179]
Circulares n.º 170/1 : 848/1.ª/3.ª, de 20 de outubro de 1947 : fixa os preceitos a observar no despacho de bagagens dos funcionários que, por via aérea, se desloquem para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 79
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456186]
Circulares n.º 189/1 : 848/1.ª/2.ª, de 2 de dezembro de 1947 : esclarece a execução do disposto no 1.º do artigo 14.º do decreto n.º 36:252 com a nova redcção que lhe foi dada pelo decreto n.º 36:447. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 87
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[458869]
Circulares : n.º 165/33/1.ª/1.ª - instruções para execução do disposto no diploma legislativo n.º 3580, de 30 de setembro de 1965, que criará vários impostos de produção e consumo a arrecadar pelos serviços de fazenda e contabilidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1202
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458876]
Circulares : n.º 172/23/1.ª/1.ª - sujeição a formalidades aduaneiras das encomendas postais destinadas a distritos onde vigorem regimes pautais diferentes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1210
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458883]
Circulares : n.º 178/63/C.A. - aquisição de motorizadas pelos serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1215
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458894]
Circulares : n.º 188/26/1.ª/1.ª - fornecimento de mantimentos a aeronaves. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1227
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
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Cota: PP76|BNU
[458901]
Circulares : n.º 194/37/1.ª/1.ª - simplificação do expediente a que se referem os artigos 21.º e 24.º do decreto n.º 41 024, de 28 de fevereiro de 1957. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1232
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[458908]
Circulares : n.º 201/31/1.ª/1.ª - dispensa de registo nos serviços de viação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1239
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455471]
Circulares n.º 165/26/1.º/1.º : comunicações relativas à aplicação e ao levantamento das proíbições de importação, exportação e reexportação, por situações cambiais irregulares. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 724
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455472]
Circulares n.º 166/42-d/2.º/2.º : comunicação mensal das disponibilidades existentes nas diversas dotações orçamentais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 724
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455653]
Circulares : n.º 11/27/1.º/2.º - fiscalização das fábricas de acúçar, nos termos da portaria n.º 1766, de 27 de julho de 1935. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 109
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455654]
Circulares : n.º 12/31/1.º/1.º - velocípedes com motor auxiliar - notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 110
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455657]
Circulares : n.º 15/49/2.º/2.º - recondução e nomeação definitiva de funcionários. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 113
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455671]
Circulares : n.º 29/7/1.ª/1.ª - leilões - notificação, aos organismos do estado e corpos administrativos, da existência de mercadorias suas em situação de irem a leilão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 125
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455672]
Circulares : n.º 30/26/1.ª/1.ª - organização provincial de voluntários e defesa civil de Angola - suspensão das comunicações àquela organização das exportações de café e sisal. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 125
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455689]
Circulares : n.º 47/37/1.ª/1.ª - elementos que devem constar dos processos de pedidos de isenção de direitos para importar máquinas e aparelhos, ao abrigo da alínea a), do artigo 3.º, do decreto n.º 41 024. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 136
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[455690]
Circulares : n.º 48/52-A/2.ª/1.ª - mapas mensais das principais mercadorias exportadas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 139
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Cota: PP76|BNU
[459029]
Circulares : n.º 12/42/C. A. – distribuição por distritos e por casas fiscais da verba do material do consumo corrente, atribuída a esta direcção no ano de 1966. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 167
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Cota: PP76|BNU
[459030]
Circulares : n.º 13/37/1.ª/1.ª – pedido de isenção de direitos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 169
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Cota: PP76|BNU