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[458890]  Show Record 
Circulares : n.º 184/64/2.ª/1.ª - envio aos serviços de fazenda das relações dos funcionários que descontam rendas de casa para o fundo de casas para funcionários. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1224
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458891]  Show Record 
Circulares : n.º 185/64/2.ª/1.ª - autorização de despesas públicas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1224
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458892]  Show Record 
Circulares : n.º 186/31/1.ª/1.ª - transformações de veículos automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1225
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458893]  Show Record 
Circulares : n.º 187/37/1.ª/1.ª - normas a observar nos pedidos de isenção de direitos e outras imposições aduaneiras. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1226
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458894]  Show Record 
Circulares : n.º 188/26/1.ª/1.ª - fornecimento de mantimentos a aeronaves. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1227
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458895]  Show Record 
Circulares : n.º 189/42/C.A - despesas por conta do orçamento em vigor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1227
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458896]  Show Record 
Circulares : n.º 190/9/2.ª/2.ª - arquivo histórico de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1228
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458897]  Show Record 
Circulares : n.º 191/31/1.ª/1.ª - velocípedes com motor auxiliar. Notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1229
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458898]  Show Record 
Circulares : n.º 192/63/42/C.A. - concursos e consultas à praça para o fornecimento de material, com a indicação das marcas e tipos que se desejem adquirir. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1230
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458899]  Show Record 
Circulares : n.º 193/31/1.ª/1.ª - aplicação a todos os bilhetes de despacho pendentes da liquidação e pagamento na importação em Angola de auto-carros, carroçados na metrópole, com chassis estrangeiros, do despacho de Sua excelência o Ministro do ultramar de 28 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1230
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458901]  Show Record 
Circulares : n.º 194/37/1.ª/1.ª - simplificação do expediente a que se referem os artigos 21.º e 24.º do decreto n.º 41 024, de 28 de fevereiro de 1957. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1232
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458902]  Show Record 
Circulares : n.º 195/20-C/1.ª/1.ª - restituição de importâncias a mais pagas na importação de mercadorias atingidas, na tributação, pelo diploma legislativo n.º 3553 de 26 de junho de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1232
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458903]  Show Record 
Circulares : n.º 196/20-B/2.ª/1.ª - aceitação pelas tesourarias das alfândegas de Angola de cheques visados no banco de crédito comercial e industrial, S.A.R.L.. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1232
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458904]  Show Record 
Circulares : n.º 197/31/1.ª/1.ª - velocípedes com motor auxiliar. Notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1233
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458905]  Show Record 
Circulares : n.º 198/64/1.ª/1.ª - selagem de especialidade farmacêuticas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1234
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458906]  Show Record 
Circulares : n.º 199/49/2.ª/2.ª - concurso de promoção no quadro técnico - condições de admissão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1234
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458907]  Show Record 
Circulares : n.º 200/49-K/2.ª/1.ª - abono de subsídio diário. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1238
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458908]  Show Record 
Circulares : n.º 201/31/1.ª/1.ª - dispensa de registo nos serviços de viação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1239
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458909]  Show Record 
Circulares : n.º 202/64/2.ª/2.ª - agradecimento e retribuição de boas festas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1239
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458910]  Show Record 
Circulares : n.º 203/49/2.ª/2.ª - missões de serviços - guias de marcha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1239
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[456173]  Show Record 
Circular n.º 5 : 234, de 12 de agosto de 1947, da direcção geral de administração política e civil : esclarece que pode ser autorizado o abono de passagens por via aérea quando a junta declare a existência de perigo iminente de vida e de que estão exgotados os recursos locais e bem assim se há necessidade ou se é inconveniente a ida em avião para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 66
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456174]  Show Record 
Circular n.º 5 : 759/1679, de 30 de agosto de 1947, da direcção geral de administração política e civil : esclarece que aos funcionários de nomeação provisória não é de aplicar a doutrina do artigo 1.º do decreto n.º 22:247 e artigo 8.º do decreto n.º 24:237. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 67
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456179]  Show Record 
Circulares n.º 170/1 : 848/1.ª/3.ª, de 20 de outubro de 1947 : fixa os preceitos a observar no despacho de bagagens dos funcionários que, por via aérea, se desloquem para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 79
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456180]  Show Record 
Circulares n.º 177/1 : 848/1.ª/3.ª, de 7 de novembro de 1947 : esclarece qual o pessoal indígena ao serviço do estado que tem direito ao aumento de salários a que se refere o despacho de 7 de outubro de 1947. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 80
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456181]  Show Record 
Circulares n.º 178/1 : 848/1.ª/3.ª, de 11 de novembro de 1947 : fixa a remuneração a que têm direito os substitutos dos conservadores do registo predial e comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 80
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456182]  Show Record 
Circulares n.º 182/145/3.ª/4.ª, de 19 de novembro de 1947 : fixa os preceitos a observar nas comunicações telegráficas dos saldos existentes nas tesourarias e recebedorias de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 81
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456183]  Show Record 
Circulares n.º 184, de 22 de novembro de 1947 : esclarec a execução do disposto nos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 36:252 acerca do pagamento de despesas que até aqui vêm sendo liquidadas ou pagas pelo capítulo especial de exercícios findos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 82
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456184]  Show Record 
Circulares n.º 186/1.ª/2.ª, de 27 de novembro de 1947 : esclarece a aplicação das taxas de 5% e 1,5% do imposto do selo sobre o valor das acções das sociedades anónimas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 86
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456185]  Show Record 
Circulares n.º 188/7/2.ª/3.ª, de 29 de novembro de 1947 : fixa os preceitos a observar no ajustamento e confecção das contas dos responsáveis pelos medicamentos em carga de estabelecimentos do estado onde se faça a sua venda com uma percentagem de lucro. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 86
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456186]  Show Record 
Circulares n.º 189/1 : 848/1.ª/2.ª, de 2 de dezembro de 1947 : esclarece a execução do disposto no 1.º do artigo 14.º do decreto n.º 36:252 com a nova redcção que lhe foi dada pelo decreto n.º 36:447. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 87
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456187]  Show Record 
Circulares n.º 190/1 : 848/1.ª/3.ª, de 9 de dezembro de 1947 : recomenda o exacto cumprimento do disposto no artigo 107.º do decreto n.º 27:294, de 30 novembro de 1936. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 87
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456188]  Show Record 
Circulares n.º 191/1 : 848/1.ª/3.ª, de 15 de dezembro de 1947 : esclarece que sempre que haja necessidade de se despender, antecipadamente, quantia superior à de um duodécimo é precisa autorização especial de sua excelência o governador geral, nos termos do artigo 31.º do decreto n.º 29:244, de 8 de dezembro de 1938. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 88
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456189]  Show Record 
Circulares n.º 194/1 : 848/1.ª/3.ª, de 19 de dezembro de 1947 : esclarece que os serventuários indígenas, para que possam ser aposentados nos seus lugares, devm prèviamente pagar as importâncias de quotas de compensação de aposentação que forem devidas pelo tempo que se levar em conta para tal efeito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 88
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456009]  Show Record 
Circulares n.º 75/1848/1.ª/3.ª, de 11 de julho de 1966 : manda observar algumas normas que disciplinam abono de ajudas de custo por deslocações na província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 856
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456010]  Show Record 
Circulares n.º 79/1/1.ª/2.ª, de 3 de agosto de 1966 : o arrendamento de prédios destinados a comércio, indústria ou profissão liberal e os sujeitos a registo devem celebrar-se por escritura pública, qualquer que seja o valor da renda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 857
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456011]  Show Record 
Circulares n.º 82/1848/1.ª/3.ª, de 24 de agosto de 1966 : esclarece que carecem de opinião prévia da comissão coordenadora das telecomunicações as aquisições de aparelhos transmissores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 858
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456012]  Show Record 
Circulares n.º 83/30/1.ª/2.ª, de 24 de agosto de 1966 : as reclamações respeitantes a rendimentos fixados para servirem de base ao lançamento da contribuição industrial e do imposto sobre as explorações, devem ser comunicadas pela via mais rápida, indicando-se os números dos reclamantes e os locais da verificação das respectivas escritas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 858
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456013]  Show Record 
Circulares n.º 85/456/2.ª/1.ª, de 2 de agosto de 1966 : disciplina o arrendamento de prédios para instalação de serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 859
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456014]  Show Record 
Circulares n.º 84/217/2.ª/1.ª, de 2 de agosto de 1966 : disciplina a remessa das propostas para a abertura de concursos públicos e limitados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 858
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456015]  Show Record 
Circulares n.º 86/114/1.ª/2.ª, de 31 de agosto de 1966 : indica o destino a dar às multas aplicadas por infracção do diploma legislativo n.º 3638, de 30 de abril de 1966. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 860
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456016]  Show Record 
Circulares n.º 87/8-C/1.ª/2.ª, de 6 de Setembro de 1966 : esclarece dúvidas sobre a tributação da actividade do comércio misto englobando a importação e exportação de mercadorias de valor superior a 300 contos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 860
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456017]  Show Record 
Circulares n.º 88/1848/1.ª/1.ª, de 6 de Setembro de 1966 : indica as percentagens a liquidar aos assalariados dos serviços de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 861
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456018]  Show Record 
Circulares n.º 90/485/1.ª/4.ª, de 20 de Setembro de 1966 : regula a troca por definitivos dos títulos provisórios das obrigações de tesouro. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 862
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456019]  Show Record 
Circulares n.º 91/1848/1.ª/3.ª, de 22 de Setembro de 1966 : esclarece dúvidas quanto à administração dos fundos levantados pelos serviços de marinha. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 862
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456020]  Show Record 
Circulares n.º 92/1848/1.ª/1.ª, de 22 de Setembro de 1966 : indica como devem ser liquidadas as remunerações devidas nos termos do 2.º do artigo 59.º do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 864
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456021]  Show Record 
Circulares n.º 93/1848/4.ª/3.ª, de 23 de Setembro de 1966 : o disposto no artigo 170.º do estatuto do funcionallismo ultramarino, contempla os funcionários na situação de aguardar aposentação ou aposentados que a estas situações passaram, quer anteriormente quer posteriormente a 1 de agosto de 1966. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 865
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456022]  Show Record 
Circulares n.º 95/1848/1.ª/3.ª, de 28 de Setembro de 1966 : os desligados do serviço aguardando aposentação e aposentados não estão sujeitos ao desconto como contribuição para encargos de assistência. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 865
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455956]  Show Record 
Circulares n.º 17/1848/1.ª/3.ª, de 29 de janeiro de 1962 : o artigo 293.º do estatuto do funcionalismo ultramarino : subsídio de interrupção de viagem tem aplicação aos familiares dos funcionáros, ainda que viajando isoladamente, com passagens pagas pelo estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1053
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455957]  Show Record 
Circulares n.º 22/10/1.ª/2.ª, de 7 de fevereiro de 1962 : dá instruções sobre a execução do regulamento do imposto geral mínimo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1054
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455958]  Show Record 
Circulares n.º 23/8/1.ª/2.ª, de 7 de fevereiro de 1962 : uniformiza a aplicação da verba 255-B, venda de aguardentes preparadas, conhaques, genebra, uisques e licores, qualquer deles de fabrico estrangeiro da contribuição industrial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1055
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU