[456173]   
Circular n.º 5 : 234, de 12 de agosto de 1947, da direcção geral de administração política e civil : esclarece que pode ser autorizado o abono de passagens por via aérea quando a junta declare a existência de perigo iminente de vida e de que estão exgotados os recursos locais e bem assim se há necessidade ou se é inconveniente a ida em avião para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 66
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456188]   
Circulares n.º 191/1 : 848/1.ª/3.ª, de 15 de dezembro de 1947 : esclarece que sempre que haja necessidade de se despender, antecipadamente, quantia superior à de um duodécimo é precisa autorização especial de sua excelência o governador geral, nos termos do artigo 31.º do decreto n.º 29:244, de 8 de dezembro de 1938. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 88
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[458864]   
Circulares : n.º 161/64/2.ª/2.ª - funcionários em trânsito - entidade que compete visar as respectivas guias de marcha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1196
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458882]   
Circulares : n.º 177/31/1.ª/1.ª - velocípedes com motor auxiliar. Notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1214
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458899]   
Circulares : n.º 193/31/1.ª/1.ª - aplicação a todos os bilhetes de despacho pendentes da liquidação e pagamento na importação em Angola de auto-carros, carroçados na metrópole, com chassis estrangeiros, do despacho de Sua excelência o Ministro do ultramar de 28 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1230
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459032]   
Circulares : n.º 15/37/1.ª/1.ª – benefício de isenção ou redução de direitos na importação de matérias-primas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 170
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[135862]   
VEIGA, Alfredo Eduardo Lencastre da
Circulares de execução permanente da Presidência da Relação de Lourenço Marques : Outubro de 1936-1941 / Alfredo Eduardo Lencastre da Veiga. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1942. - 34 p.
Descritores: Formalidade administrativa | Moçambique
Cota: MOB-121|BNU

[454466]   
Circulares n.º 57/1848/GAB, de 14 de maio de 1996 : esclarece a aplicação do diploma legislativo n.º 3638, de 30 de abril de 1966, que trata do imposto de produção e consumo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 564
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[437000]   
Circulares n.º 45/1848/1.ª/3.ª, de 26 de abril de 1961 : regula a aquisição de mobiliário. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 593
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436907]   
Circulares : nº 97/6/1.ª/3ª de 12 de outubro de 1961 : estabelece normas para fixação de avenças do imposto do selo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 365
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436925]   
Circulares : nº 120/1848/1.ª/3.ª, de 22 de novembro de 1961 : o pagamento do abono de família, quando referente a exercícios em curso, é independente de requerimento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 380
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[459328]   
Circulares : n.º 77/26/1.ª/1.ª - exportação de café para novos mercados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 589
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459346]   
Circulares : n.º 94/37/1.ª/1.ª - fiscalização de mercadorias importadas com benefícios pautais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 601
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459360]   
Circulares : n.º 106/26/1.ª/1.ª - fundo de fomento algodoeiro a incidir na exportação de sementes de algodão, sobre o valor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 608
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459378]   
Circulares : n.º 123/62/1.ª/1.ª - certificação de preços. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 624
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459185]   
Circulares : n.º 76/37/1.ª/1.ª – importação de insecticidas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 428
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459153]   
Circulares : n.º 48/64/2.ª/2.ª – deslocação de funcionários em comissão eventual à metrópole, guias de marcha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 398
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459017]   
Circulares : n.º 1/64/1.ª/1.ª – selagem de especialidades farmacêuticas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 156
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459035]   
Circulares : n.º 17/37/1.ª/1.ª – autorização para a importação de farinha de trigo e sêmola de trigo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 171
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459053]   
Circulares : n.º 33/37/1.ª/1.ª – imposto de consumo sobre o tabaco manipulado em Moçambique e destinado ao consumo das forças armadas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 189
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454923]   
Circulares n.º 58/114/1.ª/2.ª, de 18 de maio de 1996 : esclarece que as instruções constantes da circular n.º 57, de 14 de maio de 1966, são aplicáveis à cerveja produzida pela nova empresa de cervejas de Angola - NOCAL. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 565
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454873]   
Circulares n.º 149/31/1.ª/1.ª : direitos consolidados - aplicação do 2.º do artigo 9.º das I.P.P. do diploma legislativo n.º 3440, na importação de combustíveis destinados a cumprimento de contratos com o estado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 704
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455323]   
Circulares n.º 144/31/1.ª/1.ª : B.R.I. - documento comprovativo do despacho de importação de mercadorias, a apresentar com os mod/E. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 702
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455959]   
Circulares n.º 25/1848/1.ª/3.ª, de 20 de fevereiro de 1962 : esclarece que as comunicações a fazer ao CITA pelos serviços públicos se destinam somente a facilitar a sua divulgação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1055
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455659]   
Circulares : n.º 17/64/2.º/2.º - colocação, nesta provínci de funcionários oriundos dos quadros do estado da Índia. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 116
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU