[454496]   
Portaria n.º 20 782 : concede à Angola Exploration Company (P.T.Y.), ldª, com sede em Joanesburgo, república da África do Sul, uma licença de exclusivo de pesquisas para diamantes e outras pedras preciosas em determinadas área da província ultramarina de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 575
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454964]   
Portaria n.º 13 314 : fixa a tabela dos preços mínimos de compra de algodão caroço aos produtores para a campanha de 1963-64. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 614
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454966]   
Portaria n.º 13 334 : aprova o regulamento de classificação e exploração de banana verde. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 617
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454968]   
Portaria n.º 13 372 : revoga a portaria n.º 13110, de 25 de janeiro de 1964, que disciplina a exportação de substancial partida de peixe seco de Angola para o mercado estrangeiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 627
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454970]   
Portaria n.º 13 417 : dá nova redacção ao parágrafo único do artigo 47.º dos estatutos da câmara dos despachantes oficiais de Angola aprovados pela portaria n.º 6802, de 10 de agosto de 1949, segundo alteração que elhe foi introduzida pela portaria n.º 8715, de 20 de outubro de 1954. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 629
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[456074]   
GIORGIADES, Euthymene
problèmes et dangers du chéque barré / Euthymene Giorgiades. - Trimestral
In: Banca borsa e titoli di credito : rivista di dottrina e giurisprudenza / dir. F. Martorano... [et al.].- Milano : Giuffré, [1934]- .- A. 26, nº 15, (Jul./Set., 1963), p. 447
Descritores: Direito comercial | Direito finaceiro | Itália
Cota: PP71|BNU

[458656]   
Província : despacho – esclarece o domínio da portaria n.º 14 368, de 21 de maio de 1966, que actualizou o regime de importação, na província de varão de ferro e aço de origem estrangeira para construção civil. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 517
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458667]   
Província : despacho – determina que a circulação de mercadorias que sigam por via marítima ou aérea, em transferência de depósito, do território do regime geral para as zonas onde vigoram regimes aduaneiros especiais, fiquem sujeitas às formalidades prescritas na portaria n.º 14 394, de 17 de junho de 1966, excepto quanto ao seu artigo 2.º. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 518
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458711]   
Província : rectificações à portaria n.º 14 368, de 21 de maio de 1966, que regula a concessão de boletins de registo prévio para a importação do estrangeiro de varão de ferro ou aço para a construção civil. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 521
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459123]   
Província : diploma legislativo n.º 3633 – cria vários lugares nos quadros de pessoal dos serviços alfândegas de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 334
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459125]   
Província : diploma legislativo n.º 3637 – cria uma taxa única de 5% sobre os valores aduaneiros do milho, arroz, feijão e soja, exportados da província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 337
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459127]   
Província : despacho – fixa normas no trânsito de mercadorias dentro da bacia convencional do Zaire, quando tenham de atravessar territórios da província situados fora daquela área. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 347
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459129]   
Província : portaria n.º 14 395 – estabelece nova regulamentação estabelecida pela portaria n.º 4010, de 10 de junho de 1942, acerca da circulação interior das mercadorias importadas pelas casas fiscais da província, situadas na zona da bacia convencional do zaire e revoga a mesma portaria. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 350
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459131]   
Província : rectificação – ao despacho que fixa as normas no trânsito de mercadorias dentro da bacia convencional do zaire, quando tenham de atravessar territórios da província situados fora daquela área. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 358
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458976]   
Província : portaria n.º 14 152 – dá nova redacção ao n.º 2.º da portaria n.º 8318, de 14 de outubro de 1953, que mandou abolir da escrituração das alfândegas o livro geral do cargo (modelo 21) e cria em sua substituição o impresso denominado cópia do manifesto do navio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 63
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458979]   
Província : rectificação – ao n.º 5.º da portaria n.º 14 174, de 5 de fevereiro de 1966, que introduz alterações à portaria n.º 9759, de 3 de abril de 1957, que regulamentou os preceitos dos artigos 217.º, 238.º, 240.º e 251.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino, referente às faltas ao serviço e licenças por doença. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 69
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458846]   
Província : diploma legislativo n.º 3580 - cria vários impostos de produção e consumo sobre diversos artigos a consumir na província, nesta produzidos ou importados de qualquer origem ou procedência e revoga os diplomas legislativos n.ºs 3569 e 3576, de 31 de julho de 1965 e 28 de agosto de 1965, respectivamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1166
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458848]   
Província : portaria n.º 13 974 - fixa em quatro o número de despachantes oficiais que devem constituir o quadro da alfândega de Cabinda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1171
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458850]   
Província : portaria n.º 14 066 - fixa o número de despachantes oficiais que devem constituir o quadro da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1175
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458852]   
Província : despacho - revoga o n.º 1.º, do despacho de 15 de fevereiro de 1964, que mandava aplicar as instruções preliminares das pautas, aprovadas pelo decreto n.º 41 026, de 9 de março de 1957, aos casos não previstos nas aprovadas pelo diploma legislativo n.º 3440, de 30 de janeiro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1178
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[456065]   
MESSINEO, Francesco
Punti di vista sulla natura dell´acreditamento bancario / Francesco Messineo. - Trimestral
In: Banca borsa e titoli di credito : rivista di dottrina e giurisprudenza / dir. F. Martorano... [et al.].- Milano : Giuffré, [1934]- .- A. 26, nº 15, (Jul./Set., 1963), p. 309
Descritores: Direito comercial | Direito finaceiro | Itália
Cota: PP71|BNU

[456122]   
Rappresentanza : falsus procurator : obbligazioni : disconoscimento del rappresentato : necessità. - Trimestral
In: Banca borsa e titoli di credito : rivista di dottrina e giurisprudenza / dir. F. Martorano... [et al.].- Milano : Giuffré, [1934]- .- A. 26, nº 15, (Jul./Set., 1963), p. 422
Descritores: Direito comercial | Direito finaceiro | Itália
Cota: PP71|BNU

[456124]   
Rappresentanza : limitazioni : limitazioni attinenti alla causa di emissione del titolo : eccezione relativa : opponibilità al portatore : impossibilità. - Trimestral
In: Banca borsa e titoli di credito : rivista di dottrina e giurisprudenza / dir. F. Martorano... [et al.].- Milano : Giuffré, [1934]- .- A. 26, nº 15, (Jul./Set., 1963), p. 355
Descritores: Direito comercial | Direito finaceiro | Itália
Cota: PP71|BNU

[456128]   
Rappresentanza : rappresentanza congiuntiva : attività posta in essere disgiuntamente : ratifica : possibilità. - Trimestral
In: Banca borsa e titoli di credito : rivista di dottrina e giurisprudenza / dir. F. Martorano... [et al.].- Milano : Giuffré, [1934]- .- A. 26, nº 15, (Jul./Set., 1963), p. 464
Descritores: Direito comercial | Direito finaceiro | Itália
Cota: PP71|BNU

[455304]   
Rectificação aos acórdãos n.ºs 25/964 e 26/964, publicados no boletim oficial, 2.ª série, n.º 29, de 18 julho de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 669
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU