[316865]   
Portugal. Leis decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1964. - 100 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 35/354
Cota: S/cota ¤ CEHU-S/cota|IICT

[320906]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regimento dos Conselhos de Distrito de Goa, Damão e Diu. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1919. - 8 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P1393|CLP Goa

[321553]   
Regimento do conselho ultramarino como tribunal de contas. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1867. - 32 p. : Quadros ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: P4933|CLP Goa

[340132]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento interno do Conselho Técnico de Obras Públicas da Província de Angola. - [S.l. : s.n.], imp. 1965 ([Luanda] : Imprensa Nacional, 1965. - 8 p. ; 30 cm. - Aprovado por portaria n.º 13 689 (Boletim Oficial n.º 10, de 6 de março de 1965).
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 5-44-41-211|BGUC

[380497]   
MACAU. Governo
Regimento do Conselho Consultivo : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de novembro (2.º suplemento ao B. O. n.º 46, 13/11/76). - Macau : Imprensa Nacional, 1976. - 16 p. ; 23 cm. - À cabeça da página de título: Governo de Macau.
Descritores: Macau | Decreto
Cota: 5-17-28-69|BGUC

[424567]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146 e Decreto n.º 49 147, de 25 de julho de 1969, e tabela das custas, aprovada pela Portaria n.º 24 204, da mesma data : competência dos Tribunais Administrativos de Angola e Moçambique quanto ao contencioso do trabalho e previdência social : Decreto-Lei n.º 49 145, de 25 de julho de 1969. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1969. - 64 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-7-33-31|BGUC