[333479]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regimento do conselho de Governo do Estado da India : aprovado por diploma legislativo nº 728, de 30 de Março de 1934. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1934. - 20 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P2502|CLP Goa

[333860]   
Regimento do Conselho do Govêrno do Estado da India. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1934. - 20 p. ; 28 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P2071, P2246|CLP Goa

[346892]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1944. - 100 p.
Descritores: Legislação | Conselho Ultramarino | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1053|BNU

[380497]   
MACAU. Governo
Regimento do Conselho Consultivo : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de novembro (2.º suplemento ao B. O. n.º 46, 13/11/76). - Macau : Imprensa Nacional, 1976. - 16 p. ; 23 cm. - À cabeça da página de título: Governo de Macau.
Descritores: Macau | Decreto
Cota: 5-17-28-69|BGUC

[424567]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146 e Decreto n.º 49 147, de 25 de julho de 1969, e tabela das custas, aprovada pela Portaria n.º 24 204, da mesma data : competência dos Tribunais Administrativos de Angola e Moçambique quanto ao contencioso do trabalho e previdência social : Decreto-Lei n.º 49 145, de 25 de julho de 1969. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1969. - 64 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-7-33-31|BGUC