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[436951]
Diploma legislativo ministerial n.º 6, de 1 de abril de 1961
: cria o distrito do Zaire, ao qual ficam pertencendo os concelhos de Santo António do zaire, Ambrizete e S. Salvador e as circunscrições de Nóqui e Cuimba. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 494
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
|
Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[95315]
ANGOLA
. leis, decretos, etc
Diploma Legislativo Ministerial nº 1 de 24 de Maio de 1974
. - Fixa o salário mínimo diário para todos os trabalhadores - Revoga várias legislações
In:
Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 283-285
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Diploma
|
Salário Mínimo
Cota:
2218|IICT
[436970]
Diploma legislativo n.º 3111, de 31 de maio de 1961
: cria na direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade uma nova repartição interna, com a designação "repartição do orçamento e contas gerais". - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 529
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
|
Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
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