[352124]   
YUANQI, Li
O sistema interpretativo da Lei Básica de Macau : sujeitos, competências e natureza / Li Yuanqi
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 93, vol. XXIV (setembro de 2011), p. 773-785
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[326618]   
WENG, Pong Ka
Reflexões sobre o constitucionalismo relativo ao problema legislativo do artigo 23.º da lei básica da região administrativa especial de Macau / Pong Ka Weng. - Edição bilingue
In: Revista de administração pública de Macau. - Vol. 21, nº 82 (Dezembro 2008), p. 915-936
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-2973|FCM

[351047]   
ASSUNÇÃO, Maria Leonor
Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica / Maria Leonor Assunção
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 129-139
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direito penal | Justiça
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351606]   
TIANWU, Guo
A sugestão das Leis Básicas de Hong Kong e de Macau para o alargamento do regime jurídico da China / Guo Tianwu, Chen Yan
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 219-235
Descritores: Macau | China | Hong Kong | Legislação | Regime legislativo | Regime judicial | Separação de poderes
Cota: A-13-24/25|BGUC