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[72509]  Show Record 
Bissau. Regulamento interno do Colégio-Liceu
Regulamento interno do colégio-Liceu de Bissau. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 35 p. ; 23 cm. - Aprovado por Despacho de Sua Excelência o Governador de 8 Setembro de 1952.
Descritores: Guiné Portuguesa | Ensino secundário | Legislação
Cota: 351.851:373.54(665.7-5)|BP|INEP
[72518]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento de Justiça Indígena. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, . - 13 p. ; 22 cm. - Diploma Legislativo Nº 268, de Janeiro de 1925 publicado no Suplimento Nº 1, ao «Boletim Oficial» Nº 3, de 23 de Janeiro de 1925.
Descritores: Guiné Portuguesa | População autóctone | Legislação
Cota: 351.881(665.7-52=96)|BP|INEP
[72523]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento da Organização Territorial de Voluntários. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 17 p. ; 22 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito territorial | Legislação
Cota: 351.881:355.216(665.7-52)|BP|INEP
[72663]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento da Caixa Sindical de Previdência : Do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e da Indústria da Província da Guiné. - [Bolama] : imprensa Nacional da Guiné, . - 40 p. ; 23 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação | Sindicato | Segurança social
Cota: 331.881:38+66/67(665.7-52)|BP|INEP
[127838]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decretos, etc
Regulamento e tabela geral do imposto do sêlo : diploma legislativo nº 484 de 6 de Dezembro de 1929. - [S.l.] : Imprensa Nacional da Guiné, . - 84 p.
Descritores: Imposto de selo | Guiné-Bissau
Cota: GN-119|BNU
[146293]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Direcção dos Serviços de Administração Civil
Regulamento da polícia e fiscalização da emigração / Direcção dos Serviços de Administração Civil. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 20 p.
Descritores: Emigração | Imigração | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-2-77|BCM
[72380]  Show Record 
Bissau. Camara Municipal
Regulamento Geral das Edificações Urbanas / Camara Municipal de Bissau. - [Bissau] : Imprensa Nacional da Guiné, . - 63 p. ; 23 cm. - Portaria Nº 1228 Suplimento ao B.O. Nº 13 de 28 de Março de 1960
Descritores: Guiné Portuguesa | Habitação | Legislação
Cota: 340.134:711.6"1960"|BP|INEP
[72929]  Show Record 
Guiné Portuguesa. Leis, decretos, etc
Regulamento da caixa de crédito da Guiné : aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1856, publicada no 2º sup. ao BO 25, de 30 de Junho de 1967 / Ministério do Ultramar. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 31 p.
Descritores: Guiné Portuguesa | Regulamento | Caixa de depósitos
Cota: 336.72/.73 (665.7-52)|BP|INEP
[72480]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento do Almoxarifado de Fazenda : Aprovado por Portaria Nº 1283 Spl. ao B.O. Nº 44 de 31-X-960. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, . - 77 p. ; 23 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Finanças públicas | Legislação
Cota: 351.711:336.1(665.7)(094.5)|BP|INEP
[72482]  Show Record 
República Portuguesa. Leis, decretos, ect
Regulamento da Guarda Fiscal / Administração do Círculo Aduaneiro. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 18 p. ; 22 cm. - (Aprovado por diploma legislativo Nº 238, de 30 de Setembro de 1924, publicado no «Boletim Oficial» Nº 41, de 11 de Outubro de 1924)
Descritores: Guiné Portuguesa | Alfândega | Regulamentação aduaneira
Cota: 351.749:351.82(665.7)(094.5)|BP|INEP
[72483]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento da Imprensa Nacional / Secretaria do Governo. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 16 p. ; 22 cm. - Publicado no "Boletim Oficial" Nº 30, de 26 Julho de 1924 - Portaria províncial Nº 159, de 19 de Julho de 1924
Descritores: Guiné Portuguesa | Impressão gráfica | Legislação
Cota: 351.751|INEP
[72484]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 74 p. ; 22 cm. - Aprovado pelo Decreto Nº 45541, de 23 de Janeiro 1964
Descritores: Guiné Portuguesa | Saúde pública | Legislação
Cota: 351.77+341/362(665.7)|BP|INEP
[72485]  Show Record 
Colonia da Guiné. Leis, decretos, etc
Regulamento de Sanidade Urbana e de Polícia Sanitária e Mortuária da Colónia da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 46 p. ; 23 cm. - Aprovado por Portaria Nº 275-A de 30 de Dezembro de 1950, publicado no Suplemento Nº 18 ao «Boletim Oficial» Nº 52
Descritores: Guiné Portuguesa | Saúde pública | Legislação
Cota: 351.77/.776(665.7-52)|BP|INEP
[146365]  Show Record 
Regulamento do Conselho de Inspecção de Produtos de Exportação : aprovado por portaria n.º 159 de 23 de Dezembro de 1935. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 22 p.
Descritores: Regulamentação aduaneira | Exportação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-02-15|BCM
[146366]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Guarda Fiscal : aprovado por diploma legislativo n.º 238 de 30 de Setembro de 1924. - Lisboa : Imprensa Nacional da Guiné, . - 18 p.
Descritores: Regulamentação aduaneira | Força paramilitar | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-78|BCM
[146368]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de polícia e fiscalização da emigração e imigração : diploma legislativo n.º 447 de 27 de Fevereiro de 1929. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 20 p.
Descritores: Imigração | Emigração | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02|BCM
[146369]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de juros : aprovado pelo diploma legislativo n.º 797 de 29 de Setembro de 1933. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 22 p.
Descritores: Juro | Finanças públicas | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-79|BCM
[146370]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento para o emprego do betão armado : aprovado por decreto n.º 4036 de 28 de Março de 1918. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 49 p.
Descritores: Obras públicas | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-82|BCM
[146371]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de trânsito, fixação e deslocação dos indígenas. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 15 p.
Descritores: Trânsito | Legislação | População autóctone | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-72|BCM
[146373]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Imprensa Nacional. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 16 p.
Descritores: Legislação | Imprensa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-65|BCM
[146374]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Imprensa Nacional da Guiné : aprovado por portaria n.º 70 de 2 de Julho de 1928 publicado no Boletim Oficial no 27 de 7 do mesmo mês e ano. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 19 p.
Descritores: Legislação | Imprensa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-60|BCM
[146375]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Caixa de Auxílio do pessoal da Imprensa Nacional da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 15 p.
Descritores: Legislação | Imprensa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-62|BCM
[146399]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de justiça índigena : diploma legislativo n.º 268 de 22 de Janeiro de 1925. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 14 p.
Descritores: Legislação | Justiça | Organização administrativa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-70|BCM
[146414]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da contribuição industrial : aprovado por diploma n.º 942 de 23 de Dezembro de 1935. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 35 p.
Descritores: Legislação | Finanças públicas | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-32-73-74|BCM
[146415]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento para a concessão de terrenos : aprovado por portaria n.º 27 de 8 de Fevereiro de 1938. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 95 p.
Descritores: Legislação | Obras públicas | Guiné-Bissau
Cota: TM-E-41-66|BCM
[72475]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Relatório, Balanço Geral e Contas : Exercicio de 1957. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 28 p. : il. ; 22 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Funcionário público | Segurança social
Cota: 35.087.4(665.7-52)(047)|BP|INEP
[72751]  Show Record 
Colónia da Guiné. Repartição dos Serviços Aduaneiros
Relatório e mapas : movimento comercial e maritimo / Repartição dos Serviços Aduaneiros. - Bissau : Imprensa Nacional da Guiné, . - 84 p. : tabelas ; 27 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Relatório | Mapas | Movimento comercial
Cota: 382.5.6(665.7), BP|INEP
[72920]  Show Record 
Relatório, balanço geral e contas : exercício de 1954 / Caixa de previdência dos funcionários públicos da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 32 p. : quadros ; 22 cm. - Anual. - Só existe o ano de 1954, 1955, 1961 e 1962
Descritores: Guiné Portuguesa | Relatório | Balanço | Contabilidade nacional
Cota: 336.126.561 (665.7)|BP|INEP
[127499]  Show Record 
Guiné-Bissau. Caixa de Aposentações e Pensões às Familias dos Funcionários Públicos da Província da Guiné
Relatório da Comissão Administrativa / Caixa de Aposentações e Pensões às Familias dos Funcionários Públicos da Província da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 48 p.
Descritores: Caixa de Aposentações e Pensões às Familias dos Funcionários Públicos da Província da Guiné | Relatório | Guiné-Bissau
Cota: GN-95|BNU
[127516]  Show Record 

Relatório dos correios e telegráfos : ano de 1930 / Alfredo Augusto Sotto Maior. - [S.l.] : Imprensa Nacional da Guiné, . - 127 p.
Descritores: Repartição dos Serviços de Correios e Telégrafos | Relatório | Guiné-Bissau
Cota: GN-109|BNU
[127517]  Show Record 

Relatório dos correios e telegráfos : ano de 1929 / Alfredo Augusto Sotto Maior. - [S.l.] : Imprensa Nacional da Guiné, . - 109 p.
Descritores: Repartição dos Serviços de Correios e Telégrafos | Relatório | Guiné-Bissau
Cota: GN-109|BNU
[127164]  Show Record 
Guiné-Bissau. Repartição dos Serviços Aduaneiros
Relatório e mapas do movimento comercial e marítimo do ano de 1931 / Repartição dos Serviços Aduaneiros. - [S.l.] : Imprensa Nacional da Guiné, . - 79 p.
Descritores: Alfândega | Relatório | Guiné-Bissau
Cota: GN-55|BNU
[127167]  Show Record 
Guiné-Bissau. Repartição dos Serviços Aduaneiros
Relatório e mapas do movimento comercial e marítimo do ano de 1932 / Repartição dos Serviços Aduaneiros. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 84 p.
Descritores: Alfândega | Relatório | Guiné-Bissau
Cota: GN-55|BNU
[127170]  Show Record 
Guiné-Bissau. Repartição Central dos Serviços Aduaneiros
Relatório e mapas do movimento comercial e marítimo do ano de 1936 / Repartição Central dos Serviços Aduaneiros. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 92 p.
Descritores: Alfândega | Relatório | Guiné-Bissau
Cota: GN-55|BNU
[127171]  Show Record 
Guiné-Bissau. Repartição dos Serviços Aduaneiros
Relatório referido ao ano de 1928 / Repartição dos Serviços Aduaneiros. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, . - 207 p.
Descritores: Alfândega | Relatório | Guiné-Bissau
Cota: GN-55|BNU
[371495]  Show Record 
Sinopse de legislação : 1958 a 1960 / org. Imprensa Nacional da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - pag. irreg. ; 22 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação
Cota: 5-1-57-211|BGUC
[371496]  Show Record 
Sinopse de legislação : 1965 e 1966 / org. Imprensa Nacional da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 38 p. ; 21 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação
Cota: 5-1-57-213|BGUC
[264724]  Show Record 
Guiné-Bissau. Repartição Central dos Serviços de Administração Civil
Sinopse de legislação : anos de 1921 a 1930 / Provincia da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guine, . - Pag. var. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: PP9678|CLP Goa
[264725]  Show Record 
Guiné-Bissau. Repartição Central dos Serviços de Administração Civil
Sinopse de legislação : anos de 1931 a 1940 / Provincia da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guine, . - Pag. var. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP9679|CLP Goa
[260472]  Show Record 
Sinopse de legislação : anos de 1921 a 1930. - Bolama : Imprensa Nacional da Guine, . - Pag. var. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: PP9678|CLP Goa
[260473]  Show Record 
Sinopse de legislação : anos de 1931 a 1940. - Bolama : Imprensa Nacional da Guine, . - Pag. var. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: PP9679|CLP Goa
[72378]  Show Record 
Província da Guiné. Repartição Central dos Serviços de Administração Civil
Sinopse de Legislação / Repartição Central dos Serviços de Administração Civil. - Ano, (1921)-Ano, (1952). - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - pag. var. ; 22 cm. - Anual. - 1921-1952
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação
Cota: 340.134(665.7-52)|BP|INEP
[262266]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Sinopse de legislação : anos de 1921 a 1930. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - Pag. var. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: PP9678|CLP Goa
[262267]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Sinopse de legislação : anos de 1931 a 1940. - Bolama : Imprensa Nacional da Guine, . - Pag. var. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: PP9679|CLP Goa
[318914]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Sinopse de Legislacao : 1953. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 52 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-156/7|IICT
[318946]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Sinopse de Legislacao : 1954. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 36 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-221/3|IICT
[146405]  Show Record 
Sinopse de legislação. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 283 p.
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-E-42-52|BCM
[146406]  Show Record 
Sinopse de legislação : anos de 1931 a 1940. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 423 p.
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-E-42-53/54|BCM
[146407]  Show Record 
Sinopse de legislação : 1951. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 41 p.
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-52-57|BCM
[146408]  Show Record 
Sinopse de legislação : 1952. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 47 p.
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-58|BCM

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