[208036]   
OLIVEIRA, José Augusto Gândara de
Do direito processual administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira. - Contém bibliografia
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - 6 (1965), p. 74-109
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: PP45|AHM

[267599]   
BRETON, Jean-Marie
Droit de la fonction publique : des états d'Afrique francophone / Jean -Marie Breton. - Paris : EDICEF, 1990. - 263, [1] p. ; 26 cm. - Économie, droit, gestion)
Descritores: Direito administrativo | Administração pública | Funcionário público | África Francófona | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 BRE*Dro|ISCTE

[433130]   
TALAMINI, Eduardo
Enforcement of pecuniary credits against state parties / Eduardo Talamini. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 385-404
Descritores: Brasil | Direito público | Direito administrativo | Processo civil
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[32318]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatuto Político-Administrativo da Provincia de Angola
In: Ultramar. - Vol. V, nº 15 (1964), p. 203/220
Descritores: Angola | Legislação | Direito Administrativo
Cota: 34-A-1|Soc. Geog. Lx.

[72466]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Estatuto Político - Administrativo da Província da Guiné / Gabinete do Ministro, Ministerio do Ultramar. - Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1972. - 46 p. ; 22 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito administrativo
Cota: 35.071.3(665.7-52)|BP|INEP

[29719]   
CAETANO, Marcelo José das Neves Alves, 1906-1980
Estudos de direito e administração colonial / Marcelo Caetano. - Lisboa : A Casa Portuguesa, 1948. - 286 p. ; 24 cm
Descritores: Direito administrativo | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 124-H-23|Soc. Geog. Lx.

[22415]   
HENRIQUES, Manuel de Oliveira Leal
Guia prático do direito disciplinar de Macau / Manuel de Oliveira Leal-Henriques. - Macau : Instituto Politécnico de Macau, 1995. - 231 p. : il.
Descritores: Direito administrativo | Macau | Direito disciplinar | Administração pública | Disciplina
CDU: 342.9(512.318)
Cota: BIA-34H.133(D)-Biblioteca|UAVSD ¤ BIA-DEP-1643-Biblioteca|UAVSD

[389658]   
Guiné Bissau colectânea de legislação administrativa / org. Madalena Nora, Ana Cláudia Marcos Carvalho ; ed. Faculdade de Direito de Bissau. Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., 2007. - 335 p. ; 22 cm
Descritores: Direito administrativo | Código administrativo | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,3|ISCTE

[400741]   
Infrastructure law of Brazil / ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira. - 3.ª ed. rev. e ampl.. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012 (Belo Horizonte : Gráfica e Editora O Lutador, 2012. - 693, [3] p. ; 24 cm. - Fórum internacional de direito público. 2)
Descritores: Brasil | Legislação | Ciência jurídica | Direito administrativo | Direito público económico | Direito da infraestrutura | Direito da concorrência | Direito processual civil | Arbitragem
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[392199]   
BENTON, Lauren
Law and colonial cultures legal regimes in world history : 1400-1900 / Lauren Benton. - Cambridge : Cambridge University Press, 2002. - 285 p. ; 23 cm
Descritores: História | Colonialismo | Direito administrativo | Cultura | África
Cota: EA.AGR 6 BEN*Law ex.2|ISCTE

[274494]   
BENTON, Lauren
Law and colonial cultures : legal regimes in world history, 1400-1900 / Lauren Benton. - Cambridge : Cambridge University Press, 2002. - 285 p. ; 23 cm. - Studies in comparative world history)
Descritores: História colonial | Colonialismo | Direito público | Direito administrativo | Relações culturais | Diversidade cultural | África
Cota: EA.AGR 6 BEN*Law|ISCTE

[72450]   
Província da Guiné. Lei, decretos, etc
Lei Orgânica do Ultramar Português. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, 1973. - 39 p. ; 21 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito administrativo
Cota: 342.5(469-52:665.7)(094.5)|BP|INEP

[251152]   
CAETANO, Marcelo José das Neves Alves, 1906-1980
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano. - 5ª ed. - Coimbra : Coimbra editora, 1960. - IX, 771 p. ; 23 cm
Descritores: Direito administrativo
Cota: S/cota|Armando Gonçalves

[450526]   
TEIXEIRA, Carlos Manuel dos Santos
Manual de direito administrativo / Carlos Teixeira ; ed. lit. Arlindo Isabel ; pref. Jorge Bacelar Gouveia ; design e ca. Carlos Roque. - Luanda-Sul : Mayamba Editora, 2015 ([Venda do Pinheiro] : Cafilesa - Soluções Gráficas. - 264, [4] p. ; 23 cm. - Biblioteca do direito)
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-35-31|BGUC

[178824]   
LUANDA, João de
Novas directrizes políticas e administrativas do Congo Belga / João de Luanda
In: Boletim geral das colónias. - Ano XXIV, nº 271 (1948), p. 54-56
Descritores: Zaire | Direito administrativo
Cota: PT Anu-Bo|AHNCV

[396213]   
BIAGUE, João
O controlo jurisdicional da administração pública na Guiné-Bissau : os modelos português e brasileiro como bases de referência / João Biague ; pref. José Manuel Sérvulo Correia. - Coimbra : Edições Almedina, 2013. - 346 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Guiné-Bissau | Portugal | Brasil | Direito comparado | Direito administrativo | Administração pública | Jurisdição administrativa
Cota: 10-(1)-2-11-49|BGUC

[467947]   
PUERARI, Adriano Farias
O direito de mera ordenação social português como rumo de criação de um espaço próprio ao direito administrativo sancionador brasileiro = The regulatory offences law portuguese as a way of creating a space to the brazilian sanctioning administrative law / Adriano Farias Puerari. - Coimbra : [s.n.], 2016. - 134 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas - menção em Direito Administrativo - apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Direito administrativo | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-106-28-59|BGUC

[400703]   
BERCOVICI, Gilberto
O estado desenvolvimentista e seus impasses : uma análise do caso brasileiro / Gilberto Bercovici. - Coimbra : [s.n.], 2004 ([Assafarge] : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2004. - 36 p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim de ciências económicas", XVLI (2004).
Descritores: Brasil | Desenvolvimento | Subdesenvolvimento | Modernização | Política de desenvolvimento | Política pública | Direito constitucional | Direito administrativo
Cota: 6-16-14-61|BGUC

[425065]   
BENETON, Marco António Hatem
O Plano Plurianual, os contratos administrativos e a Teoria do Diálogo das Fontes : os exemplos de elos entre o direito financeiro e o direito administrativo / Marco Antonio Hatem Beneton
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 601-617
Descritores: Brasil | Planeamento financeiro | Contrato de direito administrativo | Regulamentação financeira | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC

[277238]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização das regedorias nas províncias ultramarinas : decreto nº43896, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1961. - 5 p. ; 22 cm
Descritores: Direito administrativo | Legislação--1961 | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Org (Res)|ISCTE

[313956]   
CAETANO, Marcelo, 1906-1980
Os antecendentes de reforma administrativa de 1832 : Mouzinho da Silveira / Marcello Caetano. - Lisboa : Liv. Petrony, 1967. - 104, [10] p. ; 24 cm. - Sep. da revista da Faculdade de Direito de Lisboa, v. XXII
Descritores: Direito administrativo | Portugal
CDU: 35(469)
Cota: CEHU-2406|IICT

[387709]   
NÓBREGA, Marcos
Os Tribunais de Contas e o controle dos programas sociais / Marcos Nóbrega ; rev. Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2011 (Belo Horizonte : Gráfica e Editora O Lutador, 2011. - 136 p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Jurisdição administrativa | Descentralização | Fiscalidade | Programa de governo | Direito administrativo | Regulamentação financeira | Administração pública
Cota: S/cota|BGUC

[400742]   
Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais. - Coimbra : Almedina, 2012. - 315 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Brasil | Direito constitucional | Jurisdição constitucional | Inconstitucionalidade | Controlo de constitucionalidade | Direito administrativo | Jurisdição superior
Cota: 10-(1)-2-11-19|BGUC

[263275]   
BERNARDO, Sebastião Cardoso
Pontos de direito administrativo / Sebastião Cardoso Bernardo. - [S.l.] : Editorial Crisos, 1952. - 34 p. ; 19 cm
Descritores: Direito administrativo | Portugal
Cota: PP10760|CLP Goa

[268207]   
GRACIAS, J. A. Ismael
Principios de direito administrativo / J. A. Ismael Gracias. - 2ª ed.. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1917. - 109 p. ; 24 cm
Descritores: Direito administrativo
Cota: RH5907|CLP Goa