[118787]   
Angola. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral. - Luanda : Ministério da Informação, [1992]. - 150 p.
Descritores: Legislação | Estado | Média | Partido político | Informação | Angola
Cota: AO-L I-11|CIDAC

[120141]   
Angola. Leis, decretos, etc.
Súmula da legislação angolana. - Luanda : Assembleia do Povo, 1986-1987. - 2 v.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: AO-L I-7 A-B|CIDAC

[367353]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei da contratação pública de Angola : Lei 20/10 de 7 de setembro : guia prático / José M. Oliveira Nunes, Lurdes Pereira Coutinho, Ana Filipa da Franca. - Coimbra : Edições Almedina, S.A., 2012 (Coimbra : G.C.-Gráfica de Coimbra, Lda.. - 249 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 8-(2)-24-39-37|BGUC

[380470]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola : Lei n.º 3/94 de 21 de janeiro : comentários e anotações ; Regulamento sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros : Decreto n.º 48/94, de 25 de novembro / coment. e anot. Carlos Alberto B. Burity da Silva, David Rodrigues da Rocha. - [S.l.] : Carlos Alberto B. Burity da Silva e David Rodrigues da Rocha, [1997] (Venda Nova : Impresse 4. - 68, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Estrangeiro | Jurisdição
Cota: 5-55-9-53|BGUC

[380482]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Manual do Magistrado Judicial / coord. Instituto Nacional de Estudos Judiciários. - Luanda : Edijuris Edições Jurídicas, 2006 ([Vila da Maia] : Gráfica Maiadouro. - 463 p. : il. ; 24 cm. - Patrocínio do PNUD Angola.
Descritores: Angola | Legislação | Magistrado | Guia de informação
Cota: 8-(2)-24-43-21|BGUC

[385767]   
Angola. Leis, decretos, etc.
Portaria nº 5 : 921 : define a forma como deve ser feito o angariamento de trabalhadores indígenas e as bases em que devem assentar a concessão de licenças para recrutamento dos referidos trabalhadores. - Luanda : Imprensa Nacional, 1947. - 25 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
CDU: 35
Cota: J-Ultramar.CPLP|A.T.

[391759]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
O sistema de advocacia em Angola : documentos e Código de Ética e Deontologia Profissional / introd. Flaviano Mafiló. - 2.ª ed. rev. e atualizada. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2010. - 335 p. ; 23 cm. - Direito e justiça. 2)
Descritores: Angola | Advogado | Código de Ética e Deontologia Profissional | Legislação
Cota: 5-55-2-11|BGUC

[400729]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei da arbitragem voluntária comentada / coment. Manuel Gonçalves, Sofia Vale, Lino Diamvutu ; pref. Vasco Grandão Ramos. - Coimbra : Edições Almedina, 2013. - 285 p. ; 23 cm. - Legislação anotada)
Descritores: Angola | Arbitragem | Jurisprudência | Legislação
Cota: 10-(1)-2-10-9|BGUC

[418242]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Processo constituinte angolano : compilação de textos / comp. Waldemar Tadeu ; coord. editor. João Costa ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2012 ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 463 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Constituição
Cota: 10-(001)-3-17-47|BGUC

[418315]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei Constitucional : República de Angola. - Lobito : Escolar Editora, D.L. 2009 ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - V, [1], 58 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Constituição
Cota: 10-(001)-3-34-3|BGUC

[418351]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei das Sociedades Comerciais, Lei de Águas, trabalhadores do sector petrolífero, Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas, ordenados alfabeticamento por assuntos / comp. Gil Fernandes Pereira ; colab. Rui M. dos Santos. - Coimbra : Edição do Autor, 2013 ([Santo Tirso] : Norprint. - 296, [1] p. : il. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação | Sociedade comercial | Recursos hídricos | Mão de obra | Ordem profissional | Contabilista
Cota: 10-(001)-2-6-10|BGUC

[421226]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre iniciativa legislativa / comp. Waldemar Tadeu ; coord. editor. João Costa ; pref. Gisela Maria Bester ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2013 ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - XXV, [1], 392 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Iniciativa legislativa | Controlo de constitucionalidade
Cota: 10-(1)-2-38-6|BGUC

[421634]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Legislação de direito constitucional de Angola : Constituição da República de Angola, princípios gerais, direitos fundamentais, organização do Estado, fiscalização da constitucionalidade / comp. e nota prévia Raul Araújo, Jorge Bacelar Gouveia. - Lisboa : IDILP-Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2014 ([Santo Tirso] : NORPRINT - A Casa do Livro. - 480 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direito constitucional
Cota: 10-(1)-2-35-4|BGUC

[429858]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Legislação fiscal angolana : inclui análise da reforma tributária / comp. Rogério M. Fernandes Ferreira, Marta Machado de Almeida, José Diogo Megre Pires. - Porto : Vida Económica - Editorial, D.L. 2015 (Porto : Uniarte Gráfica, 2015. - vol. 1 : il. ; 21 cm. - RFF)
Descritores: Angola | Direito fiscal | Reforma fiscal
Cota: 5-55-12|BGUC