[95374]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49080 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 69-71; vol. V nº 17 (Jan. 1970), p. 68
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT

[96062]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47712 de 19 de Maio de 1966. - Aprova, para ratificação a convenção (nº 108), sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos, adoptada em 13 de Maio de 1958 pela 41º sessão da conferência geral da organização internacional do trabalho, reunida em Genebra
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 211-217
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | OIT | Convenção internacional | Direito do trabalho
Cota: 2218|IICT

[96071]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48451 de 24 de Junho de 1969. - Dá nova redacção ao artigo 4º do decreto-lei nº 46813, que constitui a caixa central de segurança social dos trabalhadores migrantes
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 240-241
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Trabalhador migrante
Cota: 2218|IICT

[96073]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 46279 de 17 de Abril de 1965. - Aprova, para ratificação, o acordo entre Portugal e a Bélgica sobre segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda-Urundi, assinado em Bruxelas a 13 de Janeiro de 1965
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 262-268
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Acordo internacional
Cota: 2218|IICT

[96075]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 46813 de 30 de Dezembro de 1965. - Constitui a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, dotada de personalidade jurídica e destinada a assegurar a aplicação das convenções e acordos internacionais sobre segurança social de que o Estado Português é signatário
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 279-280
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional | Acordo internacional | Trabalhador migrante
Cota: 2218|IICT

[99687]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar : lei nº 5/72, de Junho. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1972. - 42 p.
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: 14599|IICT

[99711]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49305 : as emissões de moeda pelos bancos emissores ultramarinos. - Lisboa : (S.n.), 1969. - 2 p.
Descritores: África lusófona | Banco | Legislação | Emissão de moeda
Cota: 13049|IICT

[99739]   
PORTUGAL. Lei, decretos, etc
Lei orgânica e regimento do conselho ultramarino. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1964. - 100 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | Lei orgânica
Cota: 9768|IICT

[101092]   
Interpretação das leis fiscais
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. III, n.º 12 (Dezembro 1960), p. 270-272
Descritores: África lusófona | Fiscalidade | Legislação
Cota: MU-PP/14|ICP

[101682]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei n.º 37.570. - Luanda : Imprensa Nacional, 1949 ¤ [19--]. - 20 p.
Descritores: Angola | Direito eleitoral
Cota: MU 116|ICP

[101693]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Lei fundamental. - Luanda : Imprensa Nacional, 1975 ¤ [19--]. - 52 p.
Descritores: Angola | Legislação
Cota: MU 127|ICP

[101820]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do Ministério do Ultramar : decreto-lei n.º 41 169, de 29 de Junho de 1957. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1959. - 55 p.
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: MU 289|ICP

[101930]   
Conferência de Mesa Redonda sobre Problemas da Indústria no Espaço Português, Porto, 1972
A lei de fomento industrial e o ultramar / Conferência de Mesa Redonda sobre Problemas da Indústria no Espaço Português. - Porto, 1972. - 35 p.
Descritores: África lusófona | Indústria | Desenvolvimento industrial
Cota: MU 411|ICP

[102621]   
Interpretação das leis fiscais
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. III, n.º 12 (Dezembro 1960), p. 270-272
Descritores: África lusófona | Fiscalidade | Legislação
Cota: MU-PP/14|ICP

[105004]   
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Lei orgânica do Ultramar português / Ministerio do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1967. - 89 p.
Descritores: África lusófona | Território ultramarino | Lei orgânica
Cota: MU-AG 103|ICP

[108895]   
PEREIRA, Carlos Pinto
O sistema de produção e de aplicação de leis na Guiné-Bissau : balanço crítico / Carlos Pinto Pereira
In: <Guiné-Bissau : Vinte anos de independência> / / coord. Carlos Cardoso, Johanes Augel. - Bissau : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, 1993. - p. 367-374
Descritores: Guiné-Bissau | Independência Nacional | Desenvolvimento politico
Cota: GBS - 40|Espólio Prof. Dr. Laranjeira

[114339]   
DÁSKALOS, Alexandre
Lei / Alexandre Dáskalos
In: <Poetas angolanos> / / Casa dos Estudantes do Império. - Lisboa : Secretaria de Estado da Educação e Cultura, 1962. - p. 82
Descritores: Angola | Literatura | Poesia
Cota: ANG - 49|Espólio Prof. Dr. Laranjeira

[116316]   
Moçambique. Ministério da Agricultura e Pescas
Ante-projecto do regulamento da lei de florestas e fauna bravia / Ministério da Agricultura e Pescas. - Maputo : MAP, 1999. - [57] p.
Descritores: Economia | Estado | Legislação | Ordenamento do território | Flora | Fauna | Moçambique
Cota: MZ-L II-19|CIDAC

[116360]   
Moçambique. Ministério da Agricultura e Pescas
Anexo técnico ao regulamento da lei de terras : anexo 8 ao diploma ministrial de 07.12.1999. - Moçambique : Ministério da Agricultura e Pescas, 1999. - 57 p.
Descritores: Legislação | Sector agrícola | Ordenamento do território | Moçambique
Cota: MZ-L II-13|CIDAC

[116363]   
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Lei do trabalho : lei nº 8/98 de 20 de Julho. - Maputo : [s.n.], 1998. - 93 p.
Descritores: Legislação | Trabalho | Moçambique
Cota: MZ-L II-12|CIDAC

[116396]   
Especial lei de imprensa / coordenação António Ferreira. - Luanda : [s.n.], 2000. - 15 p.
Descritores: Legislação | Média | Angola
Cota: AO-L I-23|CIDAC

[118338]   
PEREIRA, Raimundo
A nova lei da imprensa na Guiné-Bissau / Raimundo Pereira
Descritores: Legislação | Média | Guiné-Bissau
Cota: PP43/13/92|CIDAC

[118418]   
Lei de águas. - [S.l. : s.n., 19--]. - XIV p.
Descritores: Legislação | Ambiente | Moçambique
Cota: PP445/10/92|CIDAC

[118787]   
Angola. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral. - Luanda : Ministério da Informação, [1992]. - 150 p.
Descritores: Legislação | Estado | Média | Partido político | Informação | Angola
Cota: AO-L I-11|CIDAC

[118966]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei de 1953 relativa à cidade de Santo António : diploma legislativo ministerial Nº 3. - [S.l. : s.n., 19--]. - 2 p.
Descritores: Legislação | História | São Tomé e Príncipe
Cota: ST-L I-2 |CIDAC