[269679]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma orgânico do montepio oficial de Macau e respectivo estatuto aprovados pelo diploma legislativo n.º 283, de 21 de Março de 1933 e portaria provincial n.º 1 : 081 de 24 de Março de 1933. - Macau : Imprensa Nacional, 1933. - 42 p. ; 24 cm
Descritores: Macau | Legislação
Cota: 5-10-23|BGUC

[274564]   
Discurso proferido por S. Exª o Governador-Geral de Angola, General Venancio Deslandes, na sessão ordinária de abertura do segundo período do Conselho Legislativo de 7 de Outubro. - Luanda : Província de Angola, 1961. - 80 p. ; 22 cm
Descritores: Discurso político | Colonialismo português | Material histórico | Angola | África Meridional
Cota: EA.AAU 6 Dis|ISCTE

[278762]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência em S. Tomé e Príncipe e Angola / compil. Manuel Maria Sarmento Rodrigues. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954. - 36 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | História colonial | Portugal | São Tomé e Príncipe | Angola
CDU: 325 | 94(469)
Cota: CEHU-380/10/1|IICT ¤ CEHU-380/10/2|IICT

[280616]   
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Documentos apresentados às cortes na sessão legislativa de 1887 pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1887. - 2 v. ; 35 cm. - 1º vol.: I parte.- 93 p.. - 2º vol.: II parte.- 58 p.
Descritores: Legislação | História colonial | Portugal
CDU: 340 | 94(469)
Cota: CEHU-340A/I|IICT ¤ CEHU-340B/II|IICT

[281978]   
Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Documentos apresentados às cortes na sessão legislativa de 1897 pelo Ministro e secretario d´Estado dos Negocios Estrangeiros : arbitragem de Manica / Ministério Negócios Estrangeiros. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1897. - 294 p. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Política externa | Moçambique | Manica
CDU: 34(679) | 327(679)
Cota: CEHU-818|IICT

[285548]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Isenção do imposto do consumo sobre o tabaco nacional (diploma legislativo n.º 300, publicado no boletim oficial n.º 48 de 1-12-1934. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 184
Descritores: Macau | Legislação | Tabaco | Imposto sobre o consumo
Cota: 8-116-12|BGUC

[285550]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Abolição da taxa de consumo sobre os vinhos de mesa nacionais (diploma legislativo n.º 338, publicado no boletim oficial n.º 48 de 1-12-1934). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 188
Descritores: Macau | Legislação | Imposto sobre o consumo | Vinho
Cota: 8-116-12|BGUC

[285554]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Imposto de consumo de fósforos de produção estrangeira (diploma legislativo n.º 411, publicado no boletim oficial n.º 47 de 24-11-1934). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 206-207
Descritores: Macau | Legislação | Imposto sobre o consumo | Fósforo
Cota: 8-116-12|BGUC

[287443]   
Sessão inaugural do Conselho Legislativo do Estado da India Portuguesa, realizada em 6 de Setembro de 1955. - Goa : Repartição Central de Estatistica e informação, 1955. - 66 p. : il. ; 23 cm. - Divulgação e cultura. 27)
Descritores: Legislação | India
Cota: P4120|CLP Goa

[289975]   
Sessão inaugural do Conselho Legislativo do Estado da India Portuguesa, realizada em 6 de setembro de 1955. - Goa : Repartição Central de Estatistica e Informação, 1955. - 66 p. : il. ; 23 cm. - Colecção de Divulgação e Cultura. 27)
Descritores: Legislação | India
Cota: P4120|CLP Goa

[290833]   
Relatorio a presentado á Assemblea Geral Legislativa na sessão ordinaria de 1839, pelo Ministro e Secretario de Estado Interino dos Negocios do Imperio. - Re de Janeiro : Typographia Nacional, 1839. - 46 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Relatório | Ciência política | Portugal
Cota: RH8875|CLP Goa

[321542]   
Portugal. Ministério do Marinha e Ultramar
Relatorio e propostas de lei do ministro e secretario de estado dos negocios da marinha e ultramar conselheiro Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral (sessão legislativa de 1909). - Lisboa : Imprensa Nacional, 1909. - 88 p. ; 23 cm
Descritores: Relatório | Legislação | Portugal
Cota: P4951|CLP Goa

[326618]   
WENG, Pong Ka
Reflexões sobre o constitucionalismo relativo ao problema legislativo do artigo 23.º da lei básica da região administrativa especial de Macau / Pong Ka Weng. - Edição bilingue
In: Revista de administração pública de Macau. - Vol. 21, nº 82 (Dezembro 2008), p. 915-936
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-2973|FCM

[333329]   
Relatorio do ministro e secretario d'estado dos Negocios da Marinha e Ultramar apresentado à Câmara dos Senhores Deputados na sessão legislativa de 1898. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1898. - 256 p. : tabelas ; 20 cm
Descritores: Relatório | Portugal
Cota: P2265|CLP Goa

[334247]   
Podem os funcionários públicos ser eleitos vogais do Conselho Legislativo? Não! : dizem-nos os ilustres magistrados da comarca das Ilhas
In: O Ultramar. - Ano 67, n.º 4292 (2 de março de 1926), p. [1]-[2]
Descritores: Índia | Funcionário público | Legislação
Cota: B-42-87/88|BGUC

[339774]   
Intervenção do secretário provincial de Economia, Dr. Walter Marques na sessão do Conselho Legislativo de 24 de abril de 1970
In: Actividade económica de Angola : revista de estudos económicos, propaganda e informação. - N.º 88 (abril-junho de 1970), p. [299]-314
Descritores: Angola | Discurso
Cota: 10-25-12|BGUC

[347690]   
Relatório do Presidente da Comissão Central de Consulta para a execução do diploma legislativo n.º 724 de 11 de Setembro de 1940. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1943. - 29 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2453|BNU

[351678]   
COSTA, Pedro Horta e
Por uma política de tradução jurídica e produção legislativa bilingue no actual contexto do período de transição / Pedro Horta e Costa, Sérgio de Almeida Correia
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 7, vol. III (julho de 1990), p. 131-159
Descritores: Macau | Tradução | Bilinguismo | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[365757]   
Aprovado no Conselho Legislativo um Diploma que cria os cursos de formação de agentes de trabalho social, agentes familiares e jardineiras de infância. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola. O artigo começa na página 8 e conclui na página 4.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1744 (14 de outubro de 1961), p. 8, 4
Descritores: Angola | Ensino | Formação | Diploma legislativo
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[367571]   
Anulado por decreto do Ministro do Ultramar o Diploma Legislativo n.º 3.235 referente aos Centros de Estudos Universitários. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVI, n.º 1823 (21 de julho de 1962), p. 1, 5
Descritores: Portugal | Angola | Ensino superior | Diploma legislativo | Decreto
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[404902]   
PORTUGAL. MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR, 1873-1874
Relatório e documentos sobre a abolição da emigração de chinas contratados em Macau apresentado às cortes na sessao legislativa de 1874 / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1874. - 139 p. ; 30 cm
Descritores: Macau | China | Portugal | Emigração | Legislação
Cota: IC-18-4-8-58|BGUC

[415065]   
MENDES, Gilmar Ferreira
Anotações acerca da apreciação e revisão de fatos e prognoses legislativos perante a Corte Constitucional alemã e o Supremo Tribunal Federal brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes
In: Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais ; dir. editor. Paula Valente ; ed. lit. Adriane Piscitelli ; diagramação Jorge Sêco. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 155-192
Descritores: Alemanha | Brasil | Jurisdição constitucional | Jurisdição superior | Controlo de constitucionalidade
Cota: 10-(1)-2-11-19|BGUC

[437010]   
Instruções n.º 8, de 17 de maio de 1954, sobre as alterações operadas no sistema tributário pelos diplomas legislativos n.ºs 2548, 2549, 2556 e 2557, de maio de 1954. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 600
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[452739]   
Tem sido intensa a actividade desenvolvida em Moçambique pelo Ministro do Ultramar, que pronunciará amanhã, perante o Conselho Legislativo uma alocução que é aguardada com geral e justificada expectativa
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.671 (26 de setembro de 1961), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Moçambique | Ministro | Visita oficial
Cota: B-32/35-0|BGUC

[457353]   
Pela primeira vez perante o Conselho Ultramarino e na presença dos representantes dos Conselhos Legislativos de todas as províncias o Ministro do Ultramar deu posse ao novo Governador-Geral de Angola
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.052 (24 de outubro de 1962), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Angola | Chefe de governo | Biografia
Cota: B-32/35-0|BGUC