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[95373]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49078 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 64-69
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT
[95374]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49080 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 69-71; vol. V nº 17 (Jan. 1970), p. 68
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT
[95426]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei 49081 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - Vol. V nº 17 (Jan. 1970), p. 69-70, 72-73
Descritores: Angola | Legislação | regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT
[96062]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47712 de 19 de Maio de 1966. - Aprova, para ratificação a convenção (nº 108), sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos, adoptada em 13 de Maio de 1958 pela 41º sessão da conferência geral da organização internacional do trabalho, reunida em Genebra
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 211-217
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | OIT | Convenção internacional | Direito do trabalho
Cota: 2218|IICT
[96063]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48587 de 23 de Setembro de 1968. - Dá nova redacção a várias disposições do estatuto da ordem dos médicos, aprovado pelo decreto-lei nº 40651 - revoga o parág. único do artigo 1º do mesmo estatuto e os decretos nºs 41182, 42346 e 36059
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 217-228
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Corporativismo | Ordem profissional | Regulamento
Cota: 2218|IICT
[96071]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48451 de 24 de Junho de 1969. - Dá nova redacção ao artigo 4º do decreto-lei nº 46813, que constitui a caixa central de segurança social dos trabalhadores migrantes
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 240-241
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Trabalhador migrante
Cota: 2218|IICT
[96072]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48117 de 15 de Dezembro de 1967. - Aprova para ratificação, a convenção entre a república portuguesa e o reino dos Países Baixos sobre segurança social assinada na Haia, em 12 de Outubro de 1966
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 241-262
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: 2218|IICT
[96073]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 46279 de 17 de Abril de 1965. - Aprova, para ratificação, o acordo entre Portugal e a Bélgica sobre segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda-Urundi, assinado em Bruxelas a 13 de Janeiro de 1965
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 262-268
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Acordo internacional
Cota: 2218|IICT
[96074]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47109 de 9 de Setembro de 1966. - Aprova, para ratificação, a convenção de segurança social Argentino-Portuguesa, assinada em Lisboa em 21 de Maio de 1966
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 269-279
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: 2218|IICT
[96075]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 46813 de 30 de Dezembro de 1965. - Constitui a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, dotada de personalidade jurídica e destinada a assegurar a aplicação das convenções e acordos internacionais sobre segurança social de que o Estado Português é signatário
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 279-280
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional | Acordo internacional | Trabalhador migrante
Cota: 2218|IICT
[96162]  Show Record 
Lei do jogo já está em vigor
In: Portugal Moçambique.- Nº 12 (Mar. 1996), p. 27
Descritores: Moçambique | Investimento | Turismo | Jogo de Azar | Estabelecimento de jogo | Legislação | Fiscalidade | Promoção do investimento
Cota: 4970|IICT
[99687]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar : lei nº 5/72, de Junho. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 42 p.
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: 14599|IICT
[99710]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49306 : aditamentos e modificações nos regimes de operações cambiais e de pagamentos interterritoriais. - (S.l.) : (S.n.), . - 22 p.
Descritores: África lusófona | Política cambial | Legislação
Cota: 13050|IICT
[99711]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49305 : as emissões de moeda pelos bancos emissores ultramarinos. - Lisboa : (S.n.), . - 2 p.
Descritores: África lusófona | Banco | Legislação | Emissão de moeda
Cota: 13049|IICT
[99712]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49304 : cambios, os conselhos provínciais de crédito e seguros : Angola e Moçambique. - Lisboa : (S.n.), . - 21 p.
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Seguro | Crédito
Cota: 13048|IICT
[99739]  Show Record 
PORTUGAL. Lei, decretos, etc
Lei orgânica e regimento do conselho ultramarino. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 100 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | Lei orgânica
Cota: 9768|IICT
[101038]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português. - Pag. var.
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. VI, n.º 22, p. 117-160
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: MU-PP/14|ICP
[101092]  Show Record 
Interpretação das leis fiscais
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. III, n.º 12 (Dezembro 1960), p. 270-272
Descritores: África lusófona | Fiscalidade | Legislação
Cota: MU-PP/14|ICP
[101651]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Serviços Geográficos e Cadastrais
Lei das terras. - , . - 50 p.
Descritores: Moçambique | Lei
Cota: MU 85|ICP
[101682]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei n.º 37.570. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 20 p.
Descritores: Angola | Direito eleitoral
Cota: MU 116|ICP
[101685]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 49 p.
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: MU 119|ICP
[101693]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Lei fundamental. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 52 p.
Descritores: Angola | Legislação
Cota: MU 127|ICP
[101810]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português : leis n.os 2066 e 2076, respectivamente de 27 de Junho de 1953 e 25 de Maio de 1955. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 55 p.
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: MU 152|ICP
[101820]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do Ministério do Ultramar : decreto-lei n.º 41 169, de 29 de Junho de 1957. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 55 p.
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: MU 289|ICP
[101846]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do Ministério do Ultramar : decreto-lei n.º 47 743 de 2 de Junho de 1957. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 107 p.
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: MU 306|ICP
[101930]  Show Record 
Conferência de Mesa Redonda sobre Problemas da Indústria no Espaço Português, Porto, 1972
A lei de fomento industrial e o ultramar / Conferência de Mesa Redonda sobre Problemas da Indústria no Espaço Português. - Porto, . - 35 p.
Descritores: África lusófona | Indústria | Desenvolvimento industrial
Cota: MU 411|ICP
[102570]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português. - Pag. var.
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. VI, n.º 22, p. 117-160
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: MU-PP/14|ICP
[102621]  Show Record 
Interpretação das leis fiscais
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. III, n.º 12 (Dezembro 1960), p. 270-272
Descritores: África lusófona | Fiscalidade | Legislação
Cota: MU-PP/14|ICP
[105003]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Lei orgânica do Ultramar português : lei 5/72 de 23 de Junho / Ministerio do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 43 p.
Descritores: África lusófona | Território ultramarino | Lei orgânica
Cota: MU-AG 102|ICP
[105004]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Lei orgânica do Ultramar português / Ministerio do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 89 p.
Descritores: África lusófona | Território ultramarino | Lei orgânica
Cota: MU-AG 103|ICP
[105005]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Lei orgânica do Ultramar português / Ministerio do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 63 p.
Descritores: África lusófona | Território ultramarino | Lei orgânica
Cota: MU-AG 104|ICP
[108895]  Show Record 

O sistema de produção e de aplicação de leis na Guiné-Bissau : balanço crítico / Carlos Pinto Pereira
In: <Guiné-Bissau : Vinte anos de independência> / / coord. Carlos Cardoso, Johanes Augel. - Bissau : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, 1993. - p. 367-374
Descritores: Guiné-Bissau | Independência Nacional | Desenvolvimento politico
Cota: GBS - 40|Espólio Prof. Dr. Laranjeira
[112686]  Show Record 

Lei / Alexandre Dáskalos
In: <Poetas angolanos> / / Casa dos Estudantes do Império. - Lisboa : Secretaria de Estado da Educação e Cultura, 1962. - p. 82
Descritores: Angola | Literatura | Poesia
Cota: ANG - 49|Espólio Prof. Dr. Laranjeira
[114339]  Show Record 

Lei / Alexandre Dáskalos
In: <Poetas angolanos> / / Casa dos Estudantes do Império. - Lisboa : Secretaria de Estado da Educação e Cultura, 1962. - p. 82
Descritores: Angola | Literatura | Poesia
Cota: ANG - 49|Espólio Prof. Dr. Laranjeira
[116094]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Proposta de lei do estatuto municipal da cidade de Maputo. - Maputo : Assembleia da República, . - [4] p.
Descritores: Legislação | Urbanismo | Moçambique
Cota: MZ-L II-7|CIDAC
[116316]  Show Record 
Moçambique. Ministério da Agricultura e Pescas
Ante-projecto do regulamento da lei de florestas e fauna bravia / Ministério da Agricultura e Pescas. - Maputo : MAP, . - [57] p.
Descritores: Economia | Estado | Legislação | Ordenamento do território | Flora | Fauna | Moçambique
Cota: MZ-L II-19|CIDAC
[116322]  Show Record 

Nova lei do matrimónio : a charia para Moçambique? / Marcelo Mosse
Descritores: Legislação | Mulher | Religião | Família | Moçambique
Cota: MZ-L II-23|CIDAC
[116360]  Show Record 
Moçambique. Ministério da Agricultura e Pescas
Anexo técnico ao regulamento da lei de terras : anexo 8 ao diploma ministrial de 07.12.1999. - Moçambique : Ministério da Agricultura e Pescas, . - 57 p.
Descritores: Legislação | Sector agrícola | Ordenamento do território | Moçambique
Cota: MZ-L II-13|CIDAC
[116361]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Lei de florestas e fauna bravia : lei nº 10/99 de 07 de Julho. - Maputo : Ministério da Agricultura e Pescas, . - 29 p.
Descritores: Legislação | Ordenamento do território | Flora | Fauna | Moçambique
Cota: MZ-L II-20|CIDAC
[116363]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Lei do trabalho : lei nº 8/98 de 20 de Julho. - Maputo : [s.n.], . - 93 p.
Descritores: Legislação | Trabalho | Moçambique
Cota: MZ-L II-12|CIDAC
[116395]  Show Record 
Especial lei de imprensa / coordenação António Ferreira. - Luanda : [s.n.], . - 15 p.
Descritores: Legislação | Média | Angola
Cota: AO-L I-23|CIDAC
[116396]  Show Record 
Especial lei de imprensa / coordenação António Ferreira. - Luanda : [s.n.], . - 15 p.
Descritores: Legislação | Média | Angola
Cota: AO-L I-23|CIDAC
[116851]  Show Record 

Escamoteados na lei : rebelados / Raul David ; introd. Boaventura Cardoso. - [Luanda] : UEA, . - 68, [11] p. ; 20 cm. - Contemporâneos)
Descritores: Literatura | Conto | Angola
Cota: M.lit. 585|CIDAC
[118338]  Show Record 

A nova lei da imprensa na Guiné-Bissau / Raimundo Pereira
Descritores: Legislação | Média | Guiné-Bissau
Cota: PP43/13/92|CIDAC
[118377]  Show Record 
Lei quadro das privatizaçöes
Descritores: Legislação | Economia | Cabo Verde
Cota: PP443/11/92|CIDAC
[118418]  Show Record 
Lei de águas. - [S.l. : s.n., . - XIV p.
Descritores: Legislação | Ambiente | Moçambique
Cota: PP445/10/92|CIDAC
[118510]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decretos, etc.
Conheça a lei da Comissão Nacional das Eleições. - Bissau : ANP, . - 1 p.
Descritores: Legislação | Estado | Guiné-Bissau
Cota: GW-L I-1|CIDAC
[118787]  Show Record 
Angola. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral. - Luanda : Ministério da Informação, . - 150 p.
Descritores: Legislação | Estado | Média | Partido político | Informação | Angola
Cota: AO-L I-11|CIDAC
[118921]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Lei Nº 4/93 : estabelece o quadro jurídico para a realização das primeiras eleições gerais multipartidárias. - Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 70 p.
Descritores: Legislação | Estado | Moçambique
Cota: MZ-L II-4|CIDAC
[118966]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei de 1953 relativa à cidade de Santo António : diploma legislativo ministerial Nº 3. - [S.l. : s.n., . - 2 p.
Descritores: Legislação | História | São Tomé e Príncipe
Cota: ST-L I-2 |CIDAC

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