[459002]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 107 – proferido no processo de recurso interposto por um administrador de posto do quadro administrativo de Angola da pena n.º 7 do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, graduada em cento e oitenta e um dias de suspensão, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 121
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Cota: PP76|BNU

[459004]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 109 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um intendente de distrito colocado em Cabo Verde à lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 125
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Cota: PP76|BNU

[459006]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 7 – proferido no processo resultante de uma reclamação contra a lista de antiguidade do quadro comum dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes publicada no boletim oficial, 2.ª série, de 2 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 129
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Cota: PP76|BNU

[459008]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 38/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 31/65, classificação pautal a atribuir a um automóvel usado para transporte de pessoas, da marca Austin modelo a-40, nacionalizado na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 133
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Cota: PP76|BNU

[459010]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 42/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 28/65, classificação pautal a atribuir a duas caixas de aprestos sanitários, de origem alemã. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 138
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Cota: PP76|BNU

[459013]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 2/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 2/66, classificação pautal a atribuir a sacos de alumínio, com forro de papel, próprio para acondicionamento de café de origem francesa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 143
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Cota: PP76|BNU

[459015]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 4/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 4/66, sisal importância a cobrar atendendo ao valor aduaneiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 150
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[459044]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1101 – proferido no processo de revisão n.º 11/57, da província de S. Tomé e príncipe, classificação pautal a atribuir a garrafas com oxigénio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 551
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[459321]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 12/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 13/66, da alfândega do Luanda, relativo a classificação a atribuir a camisas de seda, de origem nacional (Macau), para efeitos de liberalização. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 576
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[459327]   
Acórdãos : do tribunal administrativo : acórdão proferido no processo n.º 1842 - autos de recurso aduaneiro por delito de contrabando. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 587
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[459299]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 9/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 8/66, da alfândega do Lobito, classificação pautal a atribuir a cartões com pudins. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 569
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[459233]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1103 – proferido no processo de revisão n.º 12/57, da província de S. Tomé e Príncipe, classificação a atribuir a barricas contendo borato de sódio e barrica contendo bicarbonato de sódio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 555
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[459255]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1105 – proferido no processo de revisão n.º 2/66, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a caixas de aguardente, de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 559
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Cota: PP76|BNU

[459288]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1108 – proferido no processo de revisão n.º 92/57, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a tecidos em obra, prodedentes de Hong-Kong e originários de Macau. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 567
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[459135]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4142 – proferido nos autos de recurso n.º 4939, em que a sociedade de empreitadas Moniz da Maia & Vaz Guedes, limitada, recorre do acórdão do tribunal administrativo de Angola, de 21 de maio de 1965, que rejeitou o recurso para ele interposto dos despachos do director da alfândega de Luanda, de 7 de julho de 1964 e 13 de outubro de 1964, respeitantes aos salários de salvação e assistência relativos ao batelão Foz do Dão, que se diz achado no mar, propriedade e pertença da ora recorrente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 365
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Cota: PP76|BNU

[459137]   
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 38 – proferido no processo disciplinar instaurado ao técnico económico de 1.ª classe, do quadro comum dos serviços de economia do ultramar, colocado em Angola, Américo da Silva Jorge. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 376
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Cota: PP76|BNU

[459139]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 11/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 10/66, taxa a atribuir a chinelas totalmente de plástico, de origem nacional, que foram classificadas pelo artigo 797.º da pauta preferencial em vigor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 384
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Cota: PP76|BNU

[459141]   
Acórdãos : do tribunal administrativo : acórdão proferido no processo n.º 58 350, autos recurso aduaneiro do despacho do director da alfândega de Luanda, interposto pelo chefe da 1.ª secção desta mesma alfândega. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 390
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Cota: PP76|BNU

[459155]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1102 – proferido no processo de revisão n.º 51/65, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a barras ou lâminas de ferro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 553
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[1085]   
JACINTO, António
Acordo de colaboração entre a união de escritores angolanos e a união dos escritores e artistas de Cuba, para os anos de 1978/79 / António Jacinto, Nicolas Guillen
In: Lavra & oficina. - n. 5 (1979), p 8
Descritores: Angola | Literatura
Cota: COR/LA-2-8|UCILLP

[53934]   
Acordo de cooperação com a Câmara de Com´recio e Indústria de Angola
In: Portugal-Angola - X96047562 - nº 6 (Abril 1990), p. 36
Descritores: Angola | Câmara Comércio e Indústria | Política Comercial
Cota: E 4713|ISEG

[63043]   
Acordo regulador das relações comerciais entre Angola e a União da África do Sul
In: Boletim da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola.- Ano 17, nº 47 (Ab.- Jun. 1968), p. 115- 120
Descritores: Angola | Economia | Legislação
Cota: 1017|ISCSP

[80134]   
Acordo para prospecção de diamantes em Angola
In: Notícias da África do Sul.- ano 21º, (Julho de 1971), p. 13
Descritores: Angola | Prospecção Mineira
Cota: 445|IICT

[81538]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Acordo comercial entre os governos de Portugal e a Rodésia do Sul
In: Boletim de informação.- nº 7 (Mar.-Abr. 1965), p. 1-6 (separata)
Descritores: Angola | Moçambique | Zimbabué | Acordo internacional
Cota: 1368 A|IICT

[95310]   
ANGOLA. leis, decretos, etc
Acordo Colectivo de 7 de maio de 1974. - Para o pessoal ao serviço das companhias de navegação aérea no Estado Português de Angola
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 178-244
Descritores: Angola | Legislação | Acordo Colectivo | Tráfego Aéreo | Regulamento | trabalho
Cota: 2218|IICT