[465178]   
Acidificação do solo provocado pelos adubos : a necessidade da correcção da acidez do solo
In: Programa de fertilizantes para Angola : alguns elementos para a sua produção, vulgarização e uso / J. C. Soveral Dias.- Nova Lisboa : I. I. A.A., 196?-199?.- Nº 35, (Mai. de 1973), p. 37
Descritores: Adubos | Fertelização | Investigação agricola | Angola
Cota: PP79|BNU

[465616]   
GONÇALVES, António
Acoplador de porta alfaias / António Gonçalves
In: Reordenamento : revista da Junta Provincial de Povoamento de Angola / dir. Joaquim Pedro Monteiro de Vasconcelos Nogueira Jordäo.- Luanda : J.P.P.A., 1966- .- Nº 25, (Jul./Set., 1972), p. 41
Descritores: Ordenamento do território | Migração de povoamento | Angola
Cota: PP 81|BNU

[454484]   
Acórdão n.º 1193, de 11 de junho de 1966, do tribunal administrativo de Angola : a correcção leveda a efeito pela comissão de revisão do imposto sobre as explorações, em face de reclamação do contribuinte, tanto pode ser para menos como para mais. Não sendo a comissão de revisão um tribunal, não lhe é aplicável o disposto no artigo 668.º do código do processo civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 614
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454937]   
Acórdão de 1 de abril de 1966, do tribunal administrativo de Angola : não são prédios urbanos para efeitos fiscais os edifícios encorporados num terreno objecto de exploração agrícola, fazendo parte de um concurso e servindo predominantemente aquele fim. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 606
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456023]   
Acórdãos proferido no processo n.º 60 727, de 31 de maio de 1966, do supremo tribumal de justiça : o proprietário responsável, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, do código da estrada, é quem efectivamente o seja no momento do acidente, ainda que não esteja registada a sua propriedade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 866
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455973]   
Acórdão de 1 de abril de 1959, do conselho superiror de disciplina do ultramar : a decisão disciplinar, enquanto considerada dentro do âmbito regulamentar das suas regras processuais específicas, poderá ser apreciada relativamente aos arguidos não recorrentes uma vez que se julgue lícita a aplicação subsidiária das normas processuais do processo penal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1069
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455555]   
Acórdãos : n.º 1068 - litígio surgido acerca da aplicação da nota do artigo 552.º, da pauta mínima, então vigente a determinados protectores de borracha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 70
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455637]   
Acordãos : n.º 3/65 : divergência n.º 3/65 : litígio surgido sobre a inclusão do peso das taras no peso tributável de tabaco importado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 89
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458745]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4161 – proferido nos autos de recurso n.º 4895, em que a câmara municipal de Luanda recorre do despacho do governador-geral, de 23 de janeiro de 1965, que lhe indeferiu o pedido de isenção de direitos aduaneiros para a importação de nove bobinas de cabo armado subterrâneo de origem italiana. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 528
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458982]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4085 – proferido nos autos de recurso em que se recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações de Angola, que não homologando a classificação resultantes das provas prestadas no concurso para provimento de vagas de chefe de escala dos serviços dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, anulou o referido concurso e determinou a abertura de um outro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 73
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458999]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 100 – proferido no processo de recurso interposto por um reverificador-chefe do quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar, colocado na província de Moçambique, da lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 117
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459014]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 3/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 3/66, sisal, importância a cobrar, atendendo ao valor aduaneiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 146
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459299]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 9/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 8/66, da alfândega do Lobito, classificação pautal a atribuir a cartões com pudins. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458767]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4172 – proferido nos autos de recurso n.º 4972, em que Rogério Pompílio da Silva Valdês Tomás dos santos, recorre do despacho do secretário-geral, de 19 de março de 1965, que lhe indeferiu o seu requerimento no qual o ora recorrente pedia a contagem do tempo de serviço prestado como aspirante, interino, no antigo quadro administrativo, para efeitos de aposentação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 532
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458853]   
Acórdãos : n.º 4065 - proferido nos autos de recurso, em que a sociedade agrícola e florestal de Cabinda, recorre do despacho do secretário provincial de economia de Angola, de 14 de abril de 1964, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a não aplicação de quaisquer adicionais à madeira em toros de produção local por aí exportada para a república do Congo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1179
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458985]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4092 – proferido nos autos de recurso, em que Maria Alzira Pereira de Sousa Silva recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações de Angola que não atendeu o seu requerimento na parte respeitante ao pedido de transição para um dos lugares vagos de aspirante. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 83
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459003]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 108 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um administrador de circunscrição do quadro administrativo da província de Macau contra a qualificação de serviço que lhe foi atribuída no concurso para intendentes de distrito. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 123
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459135]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4142 – proferido nos autos de recurso n.º 4939, em que a sociedade de empreitadas Moniz da Maia & Vaz Guedes, limitada, recorre do acórdão do tribunal administrativo de Angola, de 21 de maio de 1965, que rejeitou o recurso para ele interposto dos despachos do director da alfândega de Luanda, de 7 de julho de 1964 e 13 de outubro de 1964, respeitantes aos salários de salvação e assistência relativos ao batelão Foz do Dão, que se diz achado no mar, propriedade e pertença da ora recorrente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 365
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459321]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 12/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 13/66, da alfândega do Luanda, relativo a classificação a atribuir a camisas de seda, de origem nacional (Macau), para efeitos de liberalização. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 576
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454480]   
Acórdão de 28 de março de 1966, do tribunal administrativo de Angola : as explorações antigas que agora são reiniciadas não se podem considerar novas explorações para os efeitos de isenção consignada no artigo 1.º do diploma legislativo n.º 3082, de 12 de novembro de 1960. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 603
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455316]   
Acórdão proferido no processo n.º 53 993 : autos de recurso aduaneiro por descaminho de direitos, recorrente Manuel Francisco Espanhol, recorrido o chefe da delegação aduaneira do Ambriz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 694
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455559]   
Acordãos : n.º 1/65 : divergência n.º 1/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a favos para radiadores de automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 84
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454855]   
Acórdão proferido no processo n.º 55 764 : autos de recurso aduaneiro em que são partes recorrente, Emílio Pereira Gonçalves, recorrido, o director da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 684
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454934]   
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[437018]   
Acórdãos : do tribunal administrativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 20
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU