[436977]
Portaria n.º 11 631, de 19 de abril de 1961 : dá nova redacção ao artigo 2º da portaria n.º9412, de 8 de agosto de 1956, que fixa os quantitativos dos subsídios de renda de casa atribuídos ao pessoal dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 555
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456170]
Portaria n.º 6 : 037, de 15 de outubro de 1947 : aprova e põe em vigor os modelos do livro de disposição de verbas e das requisições de artigos ou materiais a escriturar pelos serviços públicos da colónia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 54
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456161]
Portaria ministerial n.º 12 : 017, de 4 de setembro de 1947 : manda incluir na classe XII da tabela anexa ao decreto n.º 20:260 a categoria de fiscal de indústria e comércio da direcção dos serviços de economia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 30
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456162]
Portaria ministerial n.º 12 : 021, de 8 de setembro de 1947 : manda incluir nas classes XII e XV da tabela anexa ao decreto n.º 20:260 as categorias de práticos agrícolas de 1.ª e 2.ª classe. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 31
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456163]
Portaria ministerial n.º 11 : 998, de 21 de agosto de 1947 : aprova os novos modelos da folha de informação anual, folha de serviço e extracto da folha de serviço dos funcionários civis coloniais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 32
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456164]
Portaria ministerial n.º 11 : 999, de 23 de agosto de 1947 : manda incluir determinadas categorias de funcionários dos serviços geográficos e cadastrais da colónia de Moçambique nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20:260. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 36
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456165]
Portaria ministerial n.º 12 : 109, de 8 de novembro de 1947 : autoriza os governadores gerais de Angola e Moçambique e estado da índia a elaborar os respectivos orçamentos para o ano de 1948 com observância do disposto nas bases constantes desta portaria. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 37
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456003]
Portaria n.º 14 478, de 20 de agosto de 1966 : fixa 3% das receitas ordinárias do orçamento privativo para 1966, exceptuados as consignadas, a percentagem respeitante à comparticipação dos serviços dos correios, telégrafos e telefones, para a defesa nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 846
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456004]
Portaria n.º 14 492, de 27 de agosto de 1966 : concede à polícia de segurança pública de Angola, por intermédio dos seus conselhos administrativos, a competência para organizar os processos de concurso para aquisições de material a fazer por força das dotações atribuídas à mesma polícia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 847
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456006]
Portaria n.º 14 540, de 24 de setembro de 1966 : determina que as despesas respeitantes a todas as obras de administração directa levadas a efeito pelos serviços de obras públicas e transportes devam ser pagos por fundos adiantados pela epígrafe de operações de tesouraria obras públicas, observadas as formalidades do decreto n.º 31715. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 850
Descritores: Administração pública |
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Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[455994]
Portaria ministerial n.º 22 139, de 29 de julho de 1966 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o decreto-lei n.º 42 644, e o decreto n.º 42 645, que, respectivamente, actualiza as disposições privativas do registo comercial e aprova o regulamento do registo comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 789
Descritores: Administração pública |
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Cota: PP74|BNU
[455995]
Portaria ministerial n.º 22 154, de 5 de agosto de 1966 : autoriza o governo-geral de Angola a contratar o fornecimento, bem como a fazer face ao seu encargo, de um grupo electrogénio e respectivas peças sobresselentes, ao abrigo de um contrato-quadro celebrado nos termos do decreto-lei n.º 46 166. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 792
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Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[340176]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 336/72 : aprova o regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação de Empreiteiros de Obras Públicas e dos Industriais de Construção Civil de Angola : despacho : aprova as intruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas. -
[Luanda] : Imprensa Nacional de Angola,
1973 ([Luanda] : I. N. A., 1973. - 106, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola |
Legislação |
Obras públicas |
Regulamento
Cota: 5-46-82-14|BGUC