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[149726]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento para o serviço de requisição e mobilização de viaturas automóveis. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 40 p.. - Portaria nº 13:951, de 13/04/1960
Descritores: Moçambique | Forças armadas | Legislação
Cota: AP 17/60|AR
[149729]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento de inscrição de exportadores e importadores na Junta de Comércio Externo. - 2ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 28 p.. - Diploma legislativo nº 2022, de 5/11/1960
Descritores: Moçambique | Legislação | Regulamentação comercial
Cota: AP 32/66|AR
[149732]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento da caça e legislação complementar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 74 p.. - Diplomas legislativos nº 2627, 2628, 2629, 2630 e 2631, de 7/08/1965
Descritores: Moçambique | Legislação | Regulamentação da caça
Cota: AP 23/65|AR
[149757]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento de passes e bónus. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 40 p.. - Portaria nº 14495, de 3/12/1960
Descritores: Moçambique | Legislação | Organização dos transportes
Cota: AP 12/61|AR
[149760]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento de transportes em automóveis. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 54 p.. - Diploma legislativo nº 2055, de 7/01/1961
Descritores: Moçambique | Legislação | Organização dos transportes
Cota: AP 14/61|AR
[149763]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do imposto domiciliário e legislação complementar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 53 p.. - Diploma legislativo nº 2185, de 30/12/1961; Diploma legislativo nº 2186, de 30/12/1961; Portaria nº 15659, de 20/01/1962
Descritores: Moçambique | Legislação | Fiscalidade
Cota: AP 11/62|AR
[149768]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral das actividades gimnodesportivas. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 31 p.. - Diploma legislativo nº 1:670, de 4/05/1957
Descritores: Moçambique | Legislação | Educação física
Cota: AP 9/57|AR
[149774]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do ensino primário. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 95 p.. - Portaria nº 11:433, de 31/03/1956
Descritores: África lusófona | Legislação | Ensino
Cota: AP 10/56|AR
[149780]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento das armas, munições e substâncias explosivas. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 59 p. : il.. - Diploma legislativo nº 1:765, de 3/05/1958
Descritores: África lusófona | Legislação | Controlo de armamento
Cota: AP 13/58|AR
[149787]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento das instalações receptoras de radiodifusão. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 26 p.. - Diploma legislativo 2447, de 8/02/1964
Descritores: Moçambique | Legislação | Radiodifusão
Cota: AP 3/64|AR
[149789]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento dos empregados domésticos. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 23 p.. - Diploma legislativo 2702 de 30/05/1966
Descritores: Moçambique | Legislação | Administração e remuneração do pessoal
Cota: AP 26/66|AR
[149792]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral dos concursos de ingresso e promoção nos quadros privativos dos serviços públicos. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 16 p.. - Portaria 13937 de 2/04/1960
Descritores: África lusófona | Legislação | Administração e remuneração do pessoal
Cota: AP 18/60|AR
[149808]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento da inspecção provincial de crédito e seguros. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 25 p.. - Aprovado pela portaria n19745, de 1/10/1966
Descritores: Moçambique | Legislação | Administração regional
Cota: AP 21/66|AR
[149916]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamentos dos serviços de saúde e assistência do ultramar. - Decreto nº 45541, de 23/01/1964
In: Ultramar. - nº 19 (1º trimestre de 1965), p. 161-207
Descritores: África lusófona | Legislação | Serviço de saúde
Cota: APP 1|AR
[150104]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento e tafrifas para o serviço de abastecimento de água à cidade de Tete. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 20 p.. - Aprovado pela portaria nº 13:234, de 18/7/1959
Descritores: Moçambique | Abastecimento de água | Legislação
Cota: AP 14/59|AR
[150114]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do Instituto do algodão de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 21 p.. - Portaria nº 15585, de 30/12/1961
Descritores: Moçambique | Legislação | Sector agrícola | Algodão
Cota: AP 4/62|AR
[150115]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do aprendizado agrícola. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 14 p.. - Diploma legislativo nº 2073, de 25/03/1969
Descritores: Moçambique | Legislação | Sector agrícola
Cota: AP 11/61|AR
[150122]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral de abastecimento de água. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 29 p. : il., mapas. - Diploma legislativo nº 2091, de 13/5/1961
Descritores: Moçambique | Legislação | Abastecimento de água
Cota: AP 10/61|AR
[150135]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento dos acidentes de trabalho dos indígenas. - S. Tomé e Príncipe : Imprensa Nacional, . - 27 p.. - . 13). - Portaria provincial nº 1:723, de 10/5/1952
Descritores: São Tomé e Príncipe | Acidente de trabalho | Direito do trabalho
Cota: AP 4/52|AR
[150180]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento das inspecções provinciais de de fazenda e contabilidade das províncias de Angola e Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 49 p.
Descritores: Moçambique | Angola | Legislação
Cota: AP 3/59|AR
[150182]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento : instruções para os primeiros socorros em acidentes produzidos por correntes eléctricas. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 47 p. : il.
Descritores: Moçambique | Legislação | Primeiros socorros
Cota: AP 8/60|AR
[150183]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Imprensa Nacional de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 30 p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Imprensa
Cota: AP 1/59|AR
[150184]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento para o transporte, manuseamento e trânsito de cargas perigosas nos portos da província de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 47 p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Política portuária
Cota: AP 3/66|AR
[150195]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento para a fiscalização, polícia e exploração dos caminhos de ferro do ultramar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 34 p.. - Aprovado pelo decreto 47043 de 7/6/1966
Descritores: Moçambique | Legislação | Transporte ferroviário | Angola
Cota: AP 9/66|AR
[150201]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramar / Ministério do Ultramar. - 2ª ed. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 32. - Aprovado pelo Decreto nº 45524, de 3 de Janeiro de 1964
Descritores: África lusófona | Legislação | Polícia | Segurança pública
Cota: AP 11/65|AR
[150202]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes
Regulamento da exploração dos cais do porto da Beira / Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 49 p.. - Aprovado pela Portaria nº 18607, de 8 de Abril de 1965
Descritores: Moçambique | Legislação | Política portuária
Cota: AP 8/65|AR
[150207]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamentos dos serviços de saúde e assistência do ultramar e das suas escolas técnicas. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 100 p.. - Regulamentos promulgados, respectivamente, pelos decretos nºs 45541, de 23 de Janeiro de 1964, e 45818, de 15 de Julho de 1964
Descritores: África lusófona | Legislação | Sistema de saúde | Educação
Cota: AP 1/65|AR
[150248]  Show Record 
PORTUGAL. leis Decretos, etc
Regulamento para a produção, importação, comércio interno e utilização de pesticidas. - Luanda : Imprensa nacional de Angola, . - 21 p.
Descritores: Angola | legislação | Pesticida
Cota: AP 67/65|AR
[150261]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do comércio de carnes. - Luanda : Imprensa nacional de Angola, , 79 p.. - il.
Descritores: Angola | Legislação | Carne
Cota: AP 40/72|AR
[150263]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral das codificações urbanas. - . - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 48 p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Construção Urbana
Cota: AP 52/60|AR
[150274]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamentos do Instituto dos Cereais de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 33 p.
Descritores: Angola | Legislação | Cereal
Cota: AP 80/64|AR
[150282]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos etc
regulamento do ensino primário elementar : portaria nº 15665 de 7 de Agosto de 1968. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 85 p. (30)
Descritores: África Lusófona | Legislação | educação
Cota: AP 21/68|AR
[150323]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do imposto geral mínimo. - Luanda : Imprensa nacional de Angola, . - 45 p.
Descritores: Angola | Legislação | Imposto
Cota: AP 18/68|AR
[150361]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento dos mercados rurais. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 19 p.
Descritores: Angola | Legislação | Mercado Agrícola
Cota: AP 46/65|AR
[150368]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do imposto geral mínimo. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 27 p. (16)
Descritores: Angola | Legislação | política Fiscal
Cota: AP 17/71|AR
[150370]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
regulamento do Instituto dos Cereais de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 33 p.
Descritores: Angola | Legislação | Política Agrícola | Cereal
Cota: AP 67/64|AR
[150440]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamentos. - S. Tomé : Imprensa Nacional, . - 64 p.
Descritores: São Tomé | Legislação
Cota: AP 1/54|AR
[150447]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento para a execução dos serviços da Caixa Económica Postal. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 102 p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Banco
Cota: AP 64/63|AR
[151375]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Índice do regulamento da ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas : aprovado por decreto nº 43 894 de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 235, [1] p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Loteamento | Legislação
Cota: REG-78|AHSTP
[152137]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Regulamento para a execução do Serviço de Encomendas Postais nas Províncias Ultramarinas : decreto nº 40 441, de 20 de Dezembro de 1955. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 100 p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Correios e telecomunicações | Serviço postal | Regulamento | Comunidade territorial
Cota: REG-80|AHSTP
[154259]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Regulamento para o Serviço dos Correios Ultramarinos : aprovado por decreto de 11 de Dezembro de 1902. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 270 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Correios e telecomunicações | Regulamento | Comunidade territorial
Cota: REG-81|AHSTP
[155544]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Regulamento da Caixa de Previdência dos Funcionários Públicos de S. Tomé e Príncipe : aprovado por portaria provincial nº 3061, de 2 de Agosto de 1961. - S. Tomé : Imprensa Nacional, . - 68 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Regulamento | Funcionário público | Segurança social | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-64|AHSTP
[161099]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Regulamento e instrucções para o serviço dos pharoes do continente e ilhas adjacentes : aprovados por decreto de 21 de Novembro de 1895. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 127, [6] p. ; 22 cm
Descritores: Regulamento | Portugal | Transporte marítimo | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-11|AHSTP
[161100]  Show Record 
Angola. Leis, decretos, etc
Regulamento dos bairros indígenas : aprovado pelo diploma legislativo nº 2:799, de 9 de Maio de 1956. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 36 p. ; 22 cm
Descritores: Regulamento | Habitat | Angola | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-20|AHSTP
[161101]  Show Record 

Índice do regulamento da ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas : aprovado por decreto nº 43 894 de 6 de Setembro de 1961 / José Maria Teixeira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 235 p ; 23 cm
Descritores: Regulamento | Urbanismo | Africa lusófona | Portugal | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-13(A)|AHSTP
[161103]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas : aprovado por decreto de 30 de Novembro de 1912 e publicado no «Diário do Governo» nº 290, de 11 de Dezembro de 1912. - Lisboa : Imprensa Nacional,
Descritores: Regulamento | Regulamentação comercial | Direito da energia | Portugal | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-6|AHSTP
[161104]  Show Record 
Congresso Nacional da Indústria, 2º, Porto, 1949
Regulamento geral do II Congresso Nacional da Indústria : comemorativo do 1º centenário da Associação Industrial Portuense / Associação Industrial Portuense. - Porto : AIP, . - 17 p. ; 21 cm. - AIP fundada em 3 de Maio de 1849
Descritores: Regulamento | Acta de reunião | Política industrial | Associação | Portugal | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-5|AHSTP
[161105]  Show Record 
Companhia das Águas de Luanda
Regulamento para os encanamentos particulares e consumo d'agua em Loanda : aprovado por decreto de 25 de Novembro de 1894 / Companhia das Aguas de Loanda. - Porto : Typ. a vapor de Arthur José de Souza & Irmão, . - 29, [5] p. ; 24 cm
Descritores: Regulamento | Gestão das águas | Consumo de água | Angola | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-4|AHSTP
[161106]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Convenção, acordos e regulamentos celebrados no Congresso Postal de Estocolmo, 1924 / Ministério das Colónias. Direcção Geral dos Serviços Centrais. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 16 p. ; 24 cm
Descritores: Regulamento | Convenção internacional | Serviço postal | São Tomé e Príncipe
Cota: s/cota|AHSTP
[161107]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Direcção dos Portos e Viação
Regulamento para a contabilidade das receitas das estações : posto em execução pela portaria provincial nº 264 de 24 de Junho de 1916 / Direcção dos Portos e Viação. Caminho de Ferro. - S. Tomé : Imprensa Nacional, . - 51, [1] p. ; 25 cm
Descritores: Regulamento | Transporte ferroviário | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-9(A)|AHSTP

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