[454970]   
Portaria n.º 13 417 : dá nova redacção ao parágrafo único do artigo 47.º dos estatutos da câmara dos despachantes oficiais de Angola aprovados pela portaria n.º 6802, de 10 de agosto de 1949, segundo alteração que elhe foi introduzida pela portaria n.º 8715, de 20 de outubro de 1954. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 629
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454907]   
Portaria n.º 14 363, de 21 de maio de 1966 : aprova o paradigma dos orçamentos ordinários dos distritos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 531
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454890]   
Portaria ministerial n.º 21 971, de 27 de abril de 1966 : autoriza a direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade, a emitir a obrigação geral correspondente à 3.ª e 4.ª séries do empréstimo interno amortizável, denominado "obrigações do tesouro de Angola" 52-1965 : plano intercalar de fomento para 1965/1967, no montante de 20 000 000$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 495
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455992]   
Portaria ministerial n.º 22 124, de 22 de julho de 1966 : cria novo diploma de funções públicas e fixa os respectivos encargos fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 765
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455994]   
Portaria ministerial n.º 22 139, de 29 de julho de 1966 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o decreto-lei n.º 42 644, e o decreto n.º 42 645, que, respectivamente, actualiza as disposições privativas do registo comercial e aprova o regulamento do registo comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 789
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456170]   
Portaria n.º 6 : 037, de 15 de outubro de 1947 : aprova e põe em vigor os modelos do livro de disposição de verbas e das requisições de artigos ou materiais a escriturar pelos serviços públicos da colónia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 54
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456162]   
Portaria ministerial n.º 12 : 021, de 8 de setembro de 1947 : manda incluir nas classes XII e XV da tabela anexa ao decreto n.º 20:260 as categorias de práticos agrícolas de 1.ª e 2.ª classe. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 31
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456164]   
Portaria ministerial n.º 11 : 999, de 23 de agosto de 1947 : manda incluir determinadas categorias de funcionários dos serviços geográficos e cadastrais da colónia de Moçambique nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20:260. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 36
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456003]   
Portaria n.º 14 478, de 20 de agosto de 1966 : fixa 3% das receitas ordinárias do orçamento privativo para 1966, exceptuados as consignadas, a percentagem respeitante à comparticipação dos serviços dos correios, telégrafos e telefones, para a defesa nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 846
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456005]   
Portaria n.º 14 538, de 24 de setembro de 1966 : fixa em 375$00 mensais a gratificação para despesas de representação ao administrador de posto da Calunda, do distrito do Moxico. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 849
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[464771]   
Portaria n.º 5.904. - Mensal
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse colonial / Direcção dos Serviços da Administração Civil.- Luanda : D.S.AC., 1947-1964.- Nº 2, (Out. 1947) s/ p.
Descritores: Monografia | Administração regional | Angola
Cota: PP-84|BNU

[464971]   
Portaria n.º 16 804 : (B.O. n.º 56, I série de 7-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 186
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[464967]   
Portaria n.º 16 738 : (B.O. n.º 32, I série de 7-2-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 170
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465025]   
Portaria n.º 293/70 : (B.O. n.º 143, I série de 20 junho de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 486
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465008]   
Portaria n.º 16 861 : (B.O. n.º 83, I série de 9 de abril de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 320
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465016]   
Portaria n.º 249/70 : (B.O. n.º 122, I série de 25 de maio de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 352
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[463002]   
Portaria de D. Miguel António de Melo, governador e capitão general de Angola, estabelecendo as providências sobre o correio das cartas (6 de agosto de 1798). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 3, nº. 13 e 14, (Jul./Dez., 1946), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[463057]   
Portaria de D. Miguel António de Melo, governador e capitão general de Angola, determinando que não sigam "cartas fora da mala do sacco do correio" (9 de janeiro de 1799). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 3, nº. 13 e 14, (Jul./Dez., 1946), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[463190]   
Portaria de Adrião Acácio da Silveira Pinto, governador geral de Angola, mandando executar e o observar o "regulamento para a inspecção e administração dos correios da provincia d´Angola (19 de outubro de 1849). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 3, nº. 13 e 14, (Jul./Dez., 1946), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462302]   
Portaria em a qual se momeia o padre Francisco João de Monte Carmelo, para ocupar uma das cadeiras regias de ler, escrever, e contar nesta cidade : 8 de fevereiro de 1795. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 1, nº. 4, (Nov. 1935), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462293]   
Portaria para se asentar praça de alferes a sagrada Imagem de Nossa Snra da Conceição de Muxima : 9 de dezembro de 1770. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 1, nº. 4, (Nov. 1935), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462378]   
Portaria n.º 119 do governador-geral Coelho do Amaral nomeando almoxarife do distrito do Ambriz o segundo escriturário da contadoria da junta de fazenda, Pedro Alcântara Amorim Viana (4 de julho de 1855). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462270]   
Portaria sobre o pagamento dos negros ocupados no real serviço : 7 de dezembro de 1770. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 1, nº. 2, (Dez. 1933), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462179]   
Portaria n.º 109 do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, estabelecendo que serão recebidos por depósito e livres de direito na alfândega de Luanda os géneros seguintes : pólvora, cobre, marfim e goma copal (24 de maio de 1855). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462669]   
Portaria régia nomeando o pessoal para a expedição ao Muatiânvua (5 de abril de 1884). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 2, nº. 9 e 10, (Jan./Abr., 1945), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU