[436892]   
Portaria nº 11 891, de 18 de outubro de 1961 : torna extensivo aos funcionários que prestem serviços permanente na área do posto agrícola do Cunene e posto administrativo do Humbo o abono da gratificação de isolamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 309
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436894]   
Portaria nº 11 909, de 8 de novembro de 1961 : acresce de 400$00 por cada herdeiro além de um, o quantitativo referido no artigo 328º do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 312
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436896]   
Portaria nº 11 976, de 20 de dezembro de 1961 : designa como responsáveis pelos móveis e utensílios à cargo dos liceus e escolas do ensino profissional industrial e comercial e, bem assim, pela cobrança de emolumentos de secretaria, os respectivos vice-reitores e professores-secretários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 315
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436875]   
Portaria ministerial nº 18 751, de 29 de setembro de 1961 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o código do registo predial. revoga o decreto nº 38 804. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 205
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[421268]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 161/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], 1974 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 161/74 - Fixa o valor das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais, definidas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968 (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Portaria | Banco comercial
Cota: 6-23-2-5|BGUC

[424590]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 248/73 de 9 de abril. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 248/73 - Torna extensiva aos Estados de Angola e de Moçambique a Portaria n.º 130/73, de 24 de fevereiro, com diversas alterações (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Portaria
Cota: 6-19-3-138|BGUC

[385767]   
Angola. Leis, decretos, etc.
Portaria nº 5 : 921 : define a forma como deve ser feito o angariamento de trabalhadores indígenas e as bases em que devem assentar a concessão de licenças para recrutamento dos referidos trabalhadores. - Luanda : Imprensa Nacional, 1947. - 25 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
CDU: 35
Cota: J-Ultramar.CPLP|A.T.

[453933]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 2 : 212. - Boletim oficial n.º 7, de 13 de fevereiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 2 (fevereiro de 1937), p. 64
Descritores: Angola | Milho | Comercialização | Compra | Exportação
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453935]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 2 : 217. - Boletim oficial n.º 7, de 13 de fevereiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 2 (fevereiro de 1937), p. 66-68
Descritores: Angola | Algodão | Exportação
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[454434]   
Portaria ministerial n.º 21 971, de 27 de abril de 1966 : autoriza a direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade, a emitir a obrigação geral correspondente à 3.ª e 4.ª séries do empréstimo interno amortizável, denominado "obrigações do tesouro de Angola" 52-1965 : plano intercalar de fomento para 1965/1967, no montante de 20 000 000$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 495
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454450]   
Portaria n.º 14 362, de 21 de maio de 1966 : fixa gratificações ao escrivão do tribunal de policia e ao funcionário de secretaria da polícia judiciária que o coadjudar, exercendo funções de ajudante de escrivão. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 530
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454452]   
Portaria n.º 14 365, de 21 de maio de 1966 : determina que os adjuntos de administradores de posto, antes de colocados em postos administrativos, estagiem durante um período /entre 6 e 12 meses) em, de preferência, administrações de concelho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 551
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454496]   
Portaria n.º 20 782 : concede à Angola Exploration Company (P.T.Y.), ldª, com sede em Joanesburgo, república da África do Sul, uma licença de exclusivo de pesquisas para diamantes e outras pedras preciosas em determinadas área da província ultramarina de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 575
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454508]   
Portaria n.º 13 314 : fixa a tabela dos preços mínimos de compra de algodão caroço aos produtores para a campanha de 1963-64. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 614
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454510]   
Portaria n.º 13 334 : aprova o regulamento de classificação e exploração de banana verde. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 617
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454512]   
Portaria n.º 13 372 : revoga a portaria n.º 13110, de 25 de janeiro de 1964, que disciplina a exportação de substancial partida de peixe seco de Angola para o mercado estrangeiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 627
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454514]   
Portaria n.º 13 417 : dá nova redacção ao parágrafo único do artigo 47.º dos estatutos da câmara dos despachantes oficiais de Angola aprovados pela portaria n.º 6802, de 10 de agosto de 1949, segundo alteração que elhe foi introduzida pela portaria n.º 8715, de 20 de outubro de 1954. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 629
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454952]   
Portaria n.º 20 782 : concede à Angola Exploration Company (P.T.Y.), ldª, com sede em Joanesburgo, república da África do Sul, uma licença de exclusivo de pesquisas para diamantes e outras pedras preciosas em determinadas área da província ultramarina de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 575
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454964]   
Portaria n.º 13 314 : fixa a tabela dos preços mínimos de compra de algodão caroço aos produtores para a campanha de 1963-64. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 614
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454966]   
Portaria n.º 13 334 : aprova o regulamento de classificação e exploração de banana verde. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 617
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454968]   
Portaria n.º 13 372 : revoga a portaria n.º 13110, de 25 de janeiro de 1964, que disciplina a exportação de substancial partida de peixe seco de Angola para o mercado estrangeiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 627
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454970]   
Portaria n.º 13 417 : dá nova redacção ao parágrafo único do artigo 47.º dos estatutos da câmara dos despachantes oficiais de Angola aprovados pela portaria n.º 6802, de 10 de agosto de 1949, segundo alteração que elhe foi introduzida pela portaria n.º 8715, de 20 de outubro de 1954. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 629
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454907]   
Portaria n.º 14 363, de 21 de maio de 1966 : aprova o paradigma dos orçamentos ordinários dos distritos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 531
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454890]   
Portaria ministerial n.º 21 971, de 27 de abril de 1966 : autoriza a direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade, a emitir a obrigação geral correspondente à 3.ª e 4.ª séries do empréstimo interno amortizável, denominado "obrigações do tesouro de Angola" 52-1965 : plano intercalar de fomento para 1965/1967, no montante de 20 000 000$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 495
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455992]   
Portaria ministerial n.º 22 124, de 22 de julho de 1966 : cria novo diploma de funções públicas e fixa os respectivos encargos fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 765
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU