[36811]   
N
Estatuto orgânico das alfandegas do ultramar. - Luanda : Imp. Nacional, 1960. - 395, XVII p.. - Aprovado respectivamente pelo decreto 43I99 e portaria I 8001, de 29/IX e 13/X/1960
Descritores: África Lusófona | Legislação | Alfândega
Cota: 20-H-92|Soc. Geog. Lx.

[118967]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD)
Descritores: Cooperação para o desenvolvimento | Organização não governamental | Legislação | Portugal
Cota: PT-CD III-4/a|CIDAC

[123912]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto orgânico do Estado de Cabo Verde : lei nº 13/74. - Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974. - Pag. var.
Descritores: História-Descolonização | Legislação | Governo de Transição | Cabo Verde | Portugal
Cota: H-desc. 1-13/a|CIDAC

[139554]   
PORTUGAL
Estatuto do funcionalismo ultramarino e seus vencimentos. - 2ª ed. - Lourenço Marques, 1971. - 215 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Portugal | Administração pública
Cota: S.C. 33887 V.|BN

[140677]   
PORTUGAL
Estatuto político-administrativo da província da Guiné : decreto nº 45372. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, 1967. - 42, 1 p. ; 21 cm
Descritores: Guiné | Estatuto político
Cota: S.C. 29301 V.|BN

[140679]   
PORTUGAL
Estatuto político-administrativo da província de S. Tomé e Príncipe : decreto nº 45373. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, 1967. - 39, 1 p. ; 21 cm
Descritores: São Tomé e Príncipe | Estatuto político
Cota: S.C. 29303 V.|BN

[140681]   
PORTUGAL
Estatuto político-administrativo da província de Mocambique : decreto nº 45375. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, 1967. - 47, 1 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Estatuto político
Cota: S.C. 29413 V.|BN

[141582]   
PORTUGAL
Estatuto do funcionalismo ultramarino e seus vencimentos. - 2ª ed. - Lourenço Marques, 1971. - 215 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Portugal | Administração pública
Cota: S.C. 33887 V.|BN

[149782]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatutos da Associação dos Empregados do Banco Nacional Ultramarino de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1966. - 17 p.. - Portaria 19:079, de 8/01/1966
Descritores: Moçambique | Legislação | Estatuto jurídico
Cota: AP 24/66|AR

[149794]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatuto orgânico das alfândegas do ultramar e programa dos concursos para admissão e promoção e exames de habilitação. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1960. - 335 p.. - Decreto 43199 de 29/09/1960 e Portaria 18001 de 13/10/1960
Descritores: África lusófona | Legislação | Regulamentação aduaneira
Cota: AP 16/60|AR

[149800]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatutos do Centro Social dos Serviços Municipalizados de Água e Electricidade. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1965. - 18 p.. - Portaria nº 18372, de 20/02/1965
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: AP 24/65|AR

[150039]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatuto político-administrativo da província de Angola
In: Ultramar. - Ano V, vol. V, nº 15 (1964), p. 203-220
Descritores: Angola | Legislação
Cota: APP 1|AR

[150067]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatuto político-administrativo do Estado Português de Moçambique. - Decreto nº 545/72 de 22 de Dezembro
In: Ultramar. - Nova série, vol. 1, nº 3 (1º trim. 1973), p. 200-220
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: APP 1|AR

[150073]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatuto político-administrativo da província de S. Tomé e Príncipe. - Decreto nº 543/72, de 22 de Dezembro
In: Ultramar. - Nova série, vol. I, nº 4 (1º trim. 1973), p. 139-156
Descritores: São Tomé e Príncipe | Legislação
Cota: APP 1|AR

[150125]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatutos da Associação dos naturaise de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1962. - 23 p. : il., mapas. - Portaria nº 16134, de 2/6/1962
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: AP 6/62|AR

[150204]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estatuto político-administrativo da província de Moçambique / Ministério do Ultramar. - 2ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1965. - 29 p.. - Decreto nº 45375, de 22 de Novembro de 1963
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: AP 9/65|AR

[240092]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto do funcionalismo ultramarino e seus vencimentos. - 2ª ed.. - Lourenco Marques : Imprensa Nacional de Mocambique, 1957. - 334 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Salário | Colónias | Portugal
Cota: PP8020|CLP Goa

[246923]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto político-administrativo da província de Cabo Verde : decreto Nº 45371. - [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, [1963]. - 41 p.
Descritores: Colonialismo | Legislação | Política | Portugal | Guiné-Bissau
Cota: BAC-1107|CIDAC

[251561]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos Ind¡genas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique : Decreto-Lei Nº 39666. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954. - 25 p.
Descritores: História | Colonialismo | Discriminação racial | Africa lusófona
Cota: EA.ASS 6 EST|ISCTE

[261348]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto do funcionalismo ultramarino : comentário, anotações e formulário / coment. José Carmono Rodrigues. - Braga : Barbosa & Xavier, 1967. - 907, [2] p. ; 21 cm. - Legislação correspondente ao estatuto dos funcionários ultramarinos.
Descritores: Legislação | Território ultramarino | Portugal | Estatuto do funcionário | África
Cota: 5-10-37|BGUC

[265206]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto do funcionalismo ultramarino : comentado e anotado (incluindo a reforma de vencimentos constante do decreto n.º 40.709) / coment. João Ferreira Semedo. - Coimbra : [s.n.], 1958. - 655 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Território ultramarino | Colonialismo
Cota: 5-50-60-247|BGUC

[357862]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Estatuto político de Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola. Continuação do jornal n.º 1106.
In: O apostolado. - Ano XX, n.º 1107 (6 de agosto de 1955), p. 2
Descritores: Angola | Legislação
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[357865]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Estatuto político de Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola. Continuação do jornal n.º 1104.
In: O apostolado. - Ano XX, n.º 1105 (30 de julho de 1955), p. 2
Descritores: Angola | Legislação
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[357869]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Estatuto político de Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola. Continuação do jornal n.º 1102.
In: O apostolado. - Ano XX, n.º 1103 (23 de julho de 1955), p. 4
Descritores: Angola | Legislação
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[452676]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Estatuto político único para todos os portugueses
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.644 (30 de agosto de 1961), p. 1, 15
Descritores: Portugal | Território ultramarino | População autóctone
Cota: B-32/35-0|BGUC