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[146365]  Show Record 
Regulamento do Conselho de Inspecção de Produtos de Exportação : aprovado por portaria n.º 159 de 23 de Dezembro de 1935. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 22 p.
Descritores: Regulamentação aduaneira | Exportação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-02-15|BCM
[146366]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Guarda Fiscal : aprovado por diploma legislativo n.º 238 de 30 de Setembro de 1924. - Lisboa : Imprensa Nacional da Guiné, . - 18 p.
Descritores: Regulamentação aduaneira | Força paramilitar | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-78|BCM
[146368]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de polícia e fiscalização da emigração e imigração : diploma legislativo n.º 447 de 27 de Fevereiro de 1929. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 20 p.
Descritores: Imigração | Emigração | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02|BCM
[146369]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de juros : aprovado pelo diploma legislativo n.º 797 de 29 de Setembro de 1933. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 22 p.
Descritores: Juro | Finanças públicas | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-79|BCM
[146370]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento para o emprego do betão armado : aprovado por decreto n.º 4036 de 28 de Março de 1918. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 49 p.
Descritores: Obras públicas | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-82|BCM
[146371]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de trânsito, fixação e deslocação dos indígenas. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 15 p.
Descritores: Trânsito | Legislação | População autóctone | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-72|BCM
[146373]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Imprensa Nacional. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 16 p.
Descritores: Legislação | Imprensa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-65|BCM
[146374]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Imprensa Nacional da Guiné : aprovado por portaria n.º 70 de 2 de Julho de 1928 publicado no Boletim Oficial no 27 de 7 do mesmo mês e ano. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 19 p.
Descritores: Legislação | Imprensa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-60|BCM
[146375]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Caixa de Auxílio do pessoal da Imprensa Nacional da Guiné. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 15 p.
Descritores: Legislação | Imprensa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-62|BCM
[146399]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de justiça índigena : diploma legislativo n.º 268 de 22 de Janeiro de 1925. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 14 p.
Descritores: Legislação | Justiça | Organização administrativa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-70|BCM
[146400]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de recrutamento privativo para o serviço militar da colónia : aprovado por portaria n.º 59 de 29 de Maio de 1937. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 105 p.
Descritores: Legislação | Forças armadas | Recrutamento | Guiné-Bissau
Cota: TM-E-41-70|BCM
[146401]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de recrutamento privativo para o serviço militar da colónia : aprovado por diploma n.º 83B de 29 de Novembro de 1922. - Lisboa : Direcção dos Serviços Gráficos do Exército, . - 81 p.
Descritores: Legislação | Recrutamento | Guiné-Bissau
Cota: TM-E-41-71|BCM
[146402]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis decretos, etc
Regulamento de recrutamento privativo para o serviço militar da colónia : aprovado por portaria provincial n.º 73 de 6 de Maio de 1924. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 24 p.
Descritores: Legislação | Recrutamento | Serviço militar | Trabalho | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-89|BCM
[146403]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis decretos, etc
Regulamento para as residências. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 22 p.
Descritores: Legislação | Habitação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-91|BCM
[146404]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis decretos, etc
Regulamento para o trânsito na via pública : diploma legislativo n.º 448 de 27 de Fevereiro de 1929. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 24 p.
Descritores: Legislação | Trânsito | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-83|BCM
[146412]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento das oficinas navais. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 12 p.
Descritores: Legislação | Arsenais | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-90|BCM
[146413]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento das oficinas navais : aprovado por portaria n.º 129 de 4 de Outubro de 1937. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 13 p.
Descritores: Legislação | Arsenais | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-68|BCM
[146414]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento da contribuição industrial : aprovado por diploma n.º 942 de 23 de Dezembro de 1935. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 35 p.
Descritores: Legislação | Finanças públicas | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-32-73-74|BCM
[146415]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento para a concessão de terrenos : aprovado por portaria n.º 27 de 8 de Fevereiro de 1938. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 95 p.
Descritores: Legislação | Obras públicas | Guiné-Bissau
Cota: TM-E-41-66|BCM
[147340]  Show Record 
Regulamento especial para os contratos de serviços e colonos. - Luanda, . - Pag. var.
Descritores: Angola | Legislação | Contrato
Cota: 17.000|BCM
[148021]  Show Record 
Moçambique
Regulamento de navegação aérea. - Lourenço Marques, . - 1 vol
Descritores: Moçambique | Legislação | Tráfego aéreo
Cota: 10.643|BCM
[148023]  Show Record 
Moçambique
Regulamento para o exercício da caça na provincia de Moçambique. - Lourenço Marques, . - 1 fl
Descritores: Moçambique | Legislação | Regulamentação da caça
Cota: 12.858|BCM
[148259]  Show Record 

Projecto regulamento da profilaxia da doença do sono em Angola / Jose da Silva Neves, Eurico de Almeida. - Comunicação incluida no Congresso
In: III Congresso colonial nacional : actas das sessões e teses. - Lisboa : [s.n.], 1934 (Tipo. Carmona). - 30 p.
Descritores: Angola | Doença tropical | Luta contra os insectos | Política de saúde
Cota: TME 28-21|BCM
[148341]  Show Record 
Regulamento do fabrico e venda de bebidas alcoólicas e fermentadas no distrito de Inhambane. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 16 p.. - Aprovado pela portaria provincial nº 13 de 2 de Fev. 1916
Descritores: Moçambique | Bebida alcoólica | Regularização do mercado
Cota: 12.943|BCM
[148480]  Show Record 
ANGOLA. Imprensa Nacional
Regulamento da Imprensa Nacional da Província de Angola. - Luanda, . - pag. var.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 12.321|BCM
[148481]  Show Record 
Angola
Regulamento das granjas militares : aprovado por portaria provincial n.º 33, de 8 de Abril de 1926. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 43 p.
Descritores: Legislação | Angola | Forças armadas
Cota: 12.925|BCM
[148482]  Show Record 
ANGOLA. Departamento Marítimo
Regulamento do Departamento marítimo de Angola : aprovado por decreto nº 360, de 7 de Julho de 1914. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 78 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 13.007|BCM
[148509]  Show Record 
Regulamento dos Serviços Administrativo da Marinha Privativa da Colónia de Angola. - Luanda, . - pag.var.
Descritores: Legislação | Marinha de guerra | Angola
Cota: 17.526|BCM
[149213]  Show Record 

Regulamento geral das edificações urbanas. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 45 p.. - Diploma legislativo nº 1976, de 10/05/1960
Descritores: Moçambique | Legislação | Demografia e população civil
Cota: AP 27/60|AR
[149347]  Show Record 
PORTUGAL. Governo-Geral de Moçambique
Regulamento de polícia das circunscrições. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 61 p.. - Portaria nº 17548, de 3/03/1964
Descritores: Moçambique | Legislação | Polícia
Cota: AP 10/64|AR
[149351]  Show Record 
PORTUGAL. Inspecção Geral do Fomento
Regulamento para a fiscalização, exploração e conservação das obras hidroagrícolas do colonato do Limpopo. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 8 p.. - Portaria nº 15179, de 22/07/1961
Descritores: Moçambique | Legislação | Sector agrícola
Cota: AP 22/61|AR
[149353]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento e tabela do imposto de selo / compil. João de C. Bugalho. - Quelimane : [s.n.], . - 187 p.. - Diploma legislativo nº 763, de 11/08/1941
Descritores: Moçambique | Legislação | Fiscalidade
Cota: AP 23/62|AR
[149354]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral das edificações urbanas. - 2ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 49 p.. - Diploma legislativo nº 1976, de 10/05/1960
Descritores: Moçambique | Legislação | Urbanismo e construção civil
Cota: AP 24/62|AR
[149355]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Junta de Comércio Externo. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 29 p.. - Portaria nº 16196, de 21/07/1962
Descritores: Moçambique | Legislação | Trocas comerciais
Cota: AP 25/62|AR
[149356]  Show Record 

Regulamento de serviço para trabalhadores abrangidos pelo código do trabalho rural / Sena Sugar Estates. - Lourenço Marques : Minerva central, . - 12 p.
Descritores: Moçambique | Condições e organização do trabalho
Cota: AP 14/63|AR
[149358]  Show Record 
Câmara Municipal de Tete
Regulamento do matadouro da Câmara Municipal de Tete / Câmara Municipal de Tete. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 15 p.
Descritores: Moçambique | Indústria alimentar
Cota: AP 26/62|AR
[149362]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 128 p. : il.. - Aprovado pelo Decreto nº 45524, de 3/01/1964
Descritores: Moçambique | Legislação | Polícia
Cota: AP 13/64|AR
[149400]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do exercício da actividade comercial pelos industriais gráficos / Grémio dos Industriais Gráficos. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 10 p.. - Aprovado pela Portaria nº 14043 de 18 de Junho de 1960
Descritores: Moçambique | Legislação | Regulamentação comercial | Impressão gráfica
Cota: AP 23/60|AR
[149401]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento de caça. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 64 p.. - Diploma legislativo nº 1982, de 8 de Junho de 1960 e portaria nº 14079, de 2 de Julho de 1960
Descritores: Moçambique | Legislação | Regulamentação da caça
Cota: AP 30/60|AR
[149402]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento da piscicultura e pesca nas águas interiores da província. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 17 p.. - Diploma legislativo nº 1977, de 10 de Maio de 1960
Descritores: Moçambique | Legislação | Pesca
Cota: AP 29/60|AR
[149632]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento florestal. - Lourenço Marques : Gazeta do agricultor. - 63 p.. - Serviços de agricultura; 23). - Decreto nº 44531, de 21/08/1962
Descritores: África lusófona | Legislação | Floresta
Cota: AP 23/63|AR
[149640]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento florestal de Moçambique. - Lourenço Marques : Gazeta do agricultor, . - 12 p.. - Serviços de agricultura; 36). - Diploma legislativo nº 2642, de 2642, de 20/09/1965
Descritores: Moçambique | Floresta | Legislação
Cota: AP 34/65|AR
[149652]  Show Record 
Direcção de Agricultura e Florestas
Regulamento de serviço para os trabalhadores da direcção de Agricultura e Florestas / Direcção de Agricultura e Florestas. - Lourenço Marques : Gazeta do agricultor, . - 10 p.. - Serviços de agricultura; 24)
Descritores: Moçambique | Sector agrícola
Cota: AP 25/63|AR
[149657]  Show Record 
PORTUGAL. Governo-Geral de Moçambique
Regulamento de ingresso, promoções e concursos da polícia de segurança pública. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 94 p.. - Portaria nº 16627, de 096/02/1963
Descritores: África lusófona | Legislação | Polícia
Cota: AP 31/63|AR
[149664]  Show Record 
PORTUGAL. Governo-Geral de Moçambique
Regulamento do Instituto dos Cereais de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 42 p. : il.. - Portaria nº 53/73, de 20 de Jan.
Descritores: Moçambique | Sector agrícola | Legislação
Cota: AP 7/73|AR
[149719]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Regulamento do trabalho dos presos fora dos estabelecimentos prisionais. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 15 p.. - Decreto nº 34674, de 18/6/1945
Descritores: África lusófona | Estabelecimento prisional | Legislação
Cota: AP 18/62|AR

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