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[85907]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Orçamento geral para o ano económico de 1975.- Decreto nº 35/ 74, de 31 de Dezembro
In: Orçamento Geral.- (Dez. 1974), p. 1- 9
Descritores: Angola | Legislação | Decreto
Cota: 121|IICT
[86677]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto - Lei nº 82/70 de 18 de Fevereiro de 1970. - Aprova para ratificação o acordo de previdência social entre os governos de Portugal e da República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1969
In: Trabalho.-Nº 30, 2º tri. (1970), p. 198- 208
Descritores: Angola | Legislação | Decreto | Acordo internacional
Cota: 2218|IICT
[88034]  Show Record 

Deve a isenção do artº 38 do decreto nº 37 : 215, de 16 de Dezembro de 1948, ser concedida nos casos de exercício do direito de representação na linha descendente do autor da herança? / João Virgílio da Costa Campos
In: Fazenda do Ultramar: Revista Técnica e de Cultura Profissional, vol. VII, nº 26 [Jun. 1964], p. 97-99
Descritores: Angola | Região económica | Direito do indivíduo | Legislação
Cota: 2446|IICT
[88122]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 40 774 de 8 de Setembro de 1956. - Aprova o estatuto da Ordem dos Engenheiros instituida pelo Decreto-lei nº 27 288 - Extingue o Sindicato Nacional dos Engenheiros Geógrafos e a Associação dos Engenheiros Civis Portugueses e revoga o estatuto da Ordem dos Engenheiros aprovado pelo referido Decreto-lei
In: Trabalho nº 23 (3º trim. 1968), p. 200-232
Descritores: Portugal | Legislação | Decreto | Sindicato | Associação | Ordem Profissional | Engenheiro
Cota: 2218|IICT
[88129]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48 505 de 29 de Julho de 1968. - Torna extensiva às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a jurisdição da Ordem dos Engenheiros, passando a vigorar nas mesmas províncias com as alterações constantes do presente decreto-lei, o respectivo estatuto aprovado prlo decreto-lei nº 40 774
In: Trabalho nº 23 (3º trim. 1968), p. 238-248
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Decreto | Jurisdição Comum | Ordem Profissional | Engenheiro
Cota: 2218|IICT
[90218]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Os primeiros decretos do governo de transição : a suspensão das greves tem relevante valor na actual conjuntura
In: Actualidade económica. - ano 10, nº 491 (Fev. 1975), p. 9, 26, il.
Descritores: Angola | Vida política | Legislação
Cota: 2696|IICT
[91802]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Preâmbulo do decreto - lei sobre condicionamento industrial : extractos
In: Economia de Moçambique : revista mensal de economia - vol. 3, nº 1 (Jan. 1966), p. 41, 43 - 45 - vol. 3, nº 2 (Fev. 1966)
Descritores: África Lusófona | Política industrial | Legislação
Cota: 2580|IICT
[91872]  Show Record 

O ensino de base e o decreto - lei nº 45.810 : extractos / Raúl Gomes
In: Economia de Moçambique : revista mensal de economia - vol. 2, nº 11 (Nov. 1965), p. 43 - 45 - vol. 2, nº 12 (Dez. 1965) - vol. 3, nº 1 (Jan. 1966) - vol. 3, nº 2 (Fev. 1966)
Descritores: Moçambique | Ensino | Planeamento nacional
Cota: 2580|IICT
[92670]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto Lei º 636/70 de 4 de Dezembro de 1970. - Dá nova redacção aos artigos 14º e 15º do Decreto Lei nº 43777, que atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração em regime de exclusivo para a metrópole e para o Ultramar, dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 176-178
Descritores: África Lusófona | Legislação | Receita | Decreto | Jogo de Azar
Cota: 2218|IICT
[95252]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto Lei nº 174/72 de 17 de Maio de 1972. - Aprova, para ratificação a Convenção nº 88 relativa à Organização do Serviço de Emprego, concluída a 9 de Julho de 1948 pela 31ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em S. Francisco
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 183-212
Descritores: África Lusófona | Acordo Internacional de Trabalho | Legislação
Cota: 2218|IICT
[95255]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 43188 de 23 de Setembro de 1960. - Criar a medalha de mérito corporativo e do trabalho
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 214-217
Descritores: África Lusófona | Decreto | Legislação | Trabalho | Distinção Honorífica
Cota: 2218|IICT
[95277]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 42/73 de 27 de Janeiro de 1973. - Fixa o número e a designação das secretarias provincias do Estado de Angola
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 258-259
Descritores: Angola | Decreto | Legislação | Administração Pública
Cota: 2218|IICT
[95298]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto Provincial nº 5/74 de 29 de janeiro de 1974. - Determina o abono, por parte da Fazenda de Salários em dívida a trabalhadores rurais
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 136-137
Descritores: Angola | Legislação | Decreto | Salário | Mão-de-obra agrícola
Cota: 2218|IICT
[95302]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 41/74 de. - Adopta várias providências de carácter administrativo às províncias ultramarinas ( B.O. nº 44, 1ª Série, de 24 de Fevereiro de 1974)
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 146
Descritores: Angola | Legislação | Decreto
Cota: 2218|IICT
[95373]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49078 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 64-69
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT
[95374]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49080 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 69-71; vol. V nº 17 (Jan. 1970), p. 68
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT
[95426]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei 49081 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - Vol. V nº 17 (Jan. 1970), p. 69-70, 72-73
Descritores: Angola | Legislação | regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT
[96062]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47712 de 19 de Maio de 1966. - Aprova, para ratificação a convenção (nº 108), sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos, adoptada em 13 de Maio de 1958 pela 41º sessão da conferência geral da organização internacional do trabalho, reunida em Genebra
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 211-217
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | OIT | Convenção internacional | Direito do trabalho
Cota: 2218|IICT
[96063]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48587 de 23 de Setembro de 1968. - Dá nova redacção a várias disposições do estatuto da ordem dos médicos, aprovado pelo decreto-lei nº 40651 - revoga o parág. único do artigo 1º do mesmo estatuto e os decretos nºs 41182, 42346 e 36059
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 217-228
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Corporativismo | Ordem profissional | Regulamento
Cota: 2218|IICT
[96071]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48451 de 24 de Junho de 1969. - Dá nova redacção ao artigo 4º do decreto-lei nº 46813, que constitui a caixa central de segurança social dos trabalhadores migrantes
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 240-241
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Trabalhador migrante
Cota: 2218|IICT
[96072]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48117 de 15 de Dezembro de 1967. - Aprova para ratificação, a convenção entre a república portuguesa e o reino dos Países Baixos sobre segurança social assinada na Haia, em 12 de Outubro de 1966
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 241-262
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: 2218|IICT
[96073]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 46279 de 17 de Abril de 1965. - Aprova, para ratificação, o acordo entre Portugal e a Bélgica sobre segurança social dos empregados do Congo e do Ruanda-Urundi, assinado em Bruxelas a 13 de Janeiro de 1965
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 262-268
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Acordo internacional
Cota: 2218|IICT
[96074]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47109 de 9 de Setembro de 1966. - Aprova, para ratificação, a convenção de segurança social Argentino-Portuguesa, assinada em Lisboa em 21 de Maio de 1966
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 269-279
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: 2218|IICT
[96075]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 46813 de 30 de Dezembro de 1965. - Constitui a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, dotada de personalidade jurídica e destinada a assegurar a aplicação das convenções e acordos internacionais sobre segurança social de que o Estado Português é signatário
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 279-280
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional | Acordo internacional | Trabalhador migrante
Cota: 2218|IICT
[97700]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos
Decreto nº 43 897 : reconhecer nas provincias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados, e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 6 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação | Usos e costumes
Cota: 8033|IICT
[99710]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49306 : aditamentos e modificações nos regimes de operações cambiais e de pagamentos interterritoriais. - (S.l.) : (S.n.), . - 22 p.
Descritores: África lusófona | Política cambial | Legislação
Cota: 13050|IICT
[99711]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49305 : as emissões de moeda pelos bancos emissores ultramarinos. - Lisboa : (S.n.), . - 2 p.
Descritores: África lusófona | Banco | Legislação | Emissão de moeda
Cota: 13049|IICT
[99712]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49304 : cambios, os conselhos provínciais de crédito e seguros : Angola e Moçambique. - Lisboa : (S.n.), . - 21 p.
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Seguro | Crédito
Cota: 13048|IICT
[101682]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei n.º 37.570. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 20 p.
Descritores: Angola | Direito eleitoral
Cota: MU 116|ICP
[105093]  Show Record 

Da aplicação do decreto das transferências de Angola / José de Sousa Guedes Machado
In: Boletim da agência geral das colónias . - Ano 10, nº 112 (Out. 1934], p.88- 107
Descritores: Angola | Transacção financeira | Transferência bancária
Cota: MU-AG PP-4|ICP
[118313]  Show Record 
Decreto das ONG's nacionais. - Bissau : SOLIDAMI, . - Pag. var.
Descritores: Organização não governamental | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: GW-Ass. I-1|CIDAC
[119671]  Show Record 
Cabo Verde. Leis, decretos, etc.
Decreto regulamentar nº 1/94 [sobre investimento externo]. - [Praia : PROMEX], . - [11] p.
Descritores: Legislação | Economia | Cabo Verde
Cota: CV-L I-21|CIDAC
[120426]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Decreto presidencial nº 69/83 de 29 de Dezembro : define as competências do Ministério da Justiça / Ministério da Justiça. - Maputo : DIL, . - 16 p.
Descritores: Legislação | Estado | Justiça | Moçambique
Cota: MZ-L I-5|CIDAC
[123589]  Show Record 
Portugal. Governo de Transição de Angola. Gabinete do Alto-Comissário do Governo de Transição de Angola
Decreto-Lei nº 128/75 : insere várias disposições relativas à intervenção do Estado nas empresas privadas / Gabinete do Alto-Comissário do Governo de Transição de Angola
Descritores: História-Descolonização | Economia | Governo de Transição | Legislação | Angola | Portugal
Cota: H-desc. 1-13/a|CIDAC
[291202]  Show Record 
Pelo cinquentenário de um memorável decreto da s. sé
In: Boletim Eclesiástico da Arquidiocese de Goa. - Série II, ano 14, n.º 6 (1955), p. 168-177
Descritores: Índia | História | Cristianismo
Cota: 10-5-29|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[291208]  Show Record 

O decreto "maxima redemptionis nostrae mysteria" da s. congregação dos ritos sobre o "Ordo" litúrgico da semana santa / A. Carinci
In: Boletim Eclesiástico da Arquidiocese de Goa. - Série II, ano 14, n.º 7 (1956), p. LXVIII-LXXVI
Descritores: Índia | Direito canónico
Cota: 10-5-29|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[294278]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a execução do código de justiça militar aprovado em decreto de 25 de Abril de 1895. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - Pag. var. : gráficos. tabelas. quadros. pb. ; 27 cm
Descritores: Estatística | Contribuição predial | India | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[304372]  Show Record 
Decreto nº 12. 242 de 22 de Fevereiro de 1923 : aprovando o regulamento Geral das Escolas-Oficinas da Provincia. - loanda : Imprensa Nacional, . - 23 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Ensino técnico | Angola
Cota: P5196|CLP Goa
[320631]  Show Record 
Directorio para os escrivaes de Juizes de Paz conforme o decreto de 16 de Maio de 1832. - Goa : Typographia Nacional, . - 14 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P3506|CLP Goa
[320684]  Show Record 

Compendio de desenho para uso dos alumnos do curso, 1ª classe segundo os programmas approvados pelo decreto de 14 de Setembro de 1895 / Ignacio Salvador Leonardo Dias. - [S.l. : s.n.], . - 62 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Ensino
Cota: P3587|CLP Goa

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