[85907]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Orçamento geral para o ano económico de 1975.- Decreto nº 35/ 74, de 31 de Dezembro
In: Orçamento Geral.- (Dez. 1974), p. 1- 9
Descritores: Angola | Legislação | Decreto
Cota: 121|IICT

[88034]   
CAMPOS, João Virgílio da Costa
Deve a isenção do artº 38 do decreto nº 37 : 215, de 16 de Dezembro de 1948, ser concedida nos casos de exercício do direito de representação na linha descendente do autor da herança? / João Virgílio da Costa Campos
In: Fazenda do Ultramar: Revista Técnica e de Cultura Profissional, vol. VII, nº 26 [Jun. 1964], p. 97-99
Descritores: Angola | Região económica | Direito do indivíduo | Legislação
Cota: 2446|IICT

[88129]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48 505 de 29 de Julho de 1968. - Torna extensiva às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a jurisdição da Ordem dos Engenheiros, passando a vigorar nas mesmas províncias com as alterações constantes do presente decreto-lei, o respectivo estatuto aprovado prlo decreto-lei nº 40 774
In: Trabalho nº 23 (3º trim. 1968), p. 238-248
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Decreto | Jurisdição Comum | Ordem Profissional | Engenheiro
Cota: 2218|IICT

[91802]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Preâmbulo do decreto - lei sobre condicionamento industrial : extractos
In: Economia de Moçambique : revista mensal de economia - vol. 3, nº 1 (Jan. 1966), p. 41, 43 - 45 - vol. 3, nº 2 (Fev. 1966)
Descritores: África Lusófona | Política industrial | Legislação
Cota: 2580|IICT

[92670]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto Lei º 636/70 de 4 de Dezembro de 1970. - Dá nova redacção aos artigos 14º e 15º do Decreto Lei nº 43777, que atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração em regime de exclusivo para a metrópole e para o Ultramar, dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 176-178
Descritores: África Lusófona | Legislação | Receita | Decreto | Jogo de Azar
Cota: 2218|IICT

[95255]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 43188 de 23 de Setembro de 1960. - Criar a medalha de mérito corporativo e do trabalho
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 214-217
Descritores: África Lusófona | Decreto | Legislação | Trabalho | Distinção Honorífica
Cota: 2218|IICT

[95298]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto Provincial nº 5/74 de 29 de janeiro de 1974. - Determina o abono, por parte da Fazenda de Salários em dívida a trabalhadores rurais
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 136-137
Descritores: Angola | Legislação | Decreto | Salário | Mão-de-obra agrícola
Cota: 2218|IICT

[95373]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei nº 49078 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - vol. IV nº 16 (Out. 1969), p. 64-69
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT

[95426]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-Lei 49081 de 25 de Junho de 1969
In: Revista de Pesca e Navegação de Angola. - Vol. V nº 17 (Jan. 1970), p. 69-70, 72-73
Descritores: Angola | Legislação | regulamentação da Pesca | Direitos de Pesca
Cota: 2762|IICT

[96063]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48587 de 23 de Setembro de 1968. - Dá nova redacção a várias disposições do estatuto da ordem dos médicos, aprovado pelo decreto-lei nº 40651 - revoga o parág. único do artigo 1º do mesmo estatuto e os decretos nºs 41182, 42346 e 36059
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 217-228
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Corporativismo | Ordem profissional | Regulamento
Cota: 2218|IICT

[96072]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48117 de 15 de Dezembro de 1967. - Aprova para ratificação, a convenção entre a república portuguesa e o reino dos Países Baixos sobre segurança social assinada na Haia, em 12 de Outubro de 1966
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 241-262
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: 2218|IICT

[96074]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47109 de 9 de Setembro de 1966. - Aprova, para ratificação, a convenção de segurança social Argentino-Portuguesa, assinada em Lisboa em 21 de Maio de 1966
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 269-279
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Segurança social | Convenção internacional
Cota: 2218|IICT

[97700]   
PORTUGAL. Leis, decretos
Decreto nº 43 897 : reconhecer nas provincias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados, e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 6 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação | Usos e costumes
Cota: 8033|IICT

[99711]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49305 : as emissões de moeda pelos bancos emissores ultramarinos. - Lisboa : (S.n.), 1969. - 2 p.
Descritores: África lusófona | Banco | Legislação | Emissão de moeda
Cota: 13049|IICT

[101682]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei n.º 37.570. - Luanda : Imprensa Nacional, 1949 ¤ [19--]. - 20 p.
Descritores: Angola | Direito eleitoral
Cota: MU 116|ICP

[118313]   
Decreto das ONG's nacionais. - Bissau : SOLIDAMI, 1992. - Pag. var.
Descritores: Organização não governamental | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: GW-Ass. I-1|CIDAC

[119671]   
Cabo Verde. Leis, decretos, etc.
Decreto regulamentar nº 1/94 [sobre investimento externo]. - [Praia : PROMEX], 1994. - [11] p.
Descritores: Legislação | Economia | Cabo Verde
Cota: CV-L I-21|CIDAC

[123589]   
Portugal. Governo de Transição de Angola. Gabinete do Alto-Comissário do Governo de Transição de Angola
Decreto-Lei nº 128/75 : insere várias disposições relativas à intervenção do Estado nas empresas privadas / Gabinete do Alto-Comissário do Governo de Transição de Angola
Descritores: História-Descolonização | Economia | Governo de Transição | Legislação | Angola | Portugal
Cota: H-desc. 1-13/a|CIDAC

[291208]   
CARINCI, A.
O decreto "maxima redemptionis nostrae mysteria" da s. congregação dos ritos sobre o "Ordo" litúrgico da semana santa / A. Carinci
In: Boletim Eclesiástico da Arquidiocese de Goa. - Série II, ano 14, n.º 7 (1956), p. LXVIII-LXXVI
Descritores: Índia | Direito canónico
Cota: 10-5-29|BGUC
Disponível em formato digital

[298782]   
FERNANDES, Adolpho Ramiro Socrates
Regulamento geral da administração da fazenda da sua fiscalisação superior e da contabilidade publica nas províncias ultramarinas approvado por decreto de 3 de outubro de 1901 annotado / Adolpho Ramiro Socrates Fernandes. - Nova Goa : Empresa Typographica Colonial, 1909. - 309 p. ; 24 cm
Descritores: Regulamento | Administração | Politica
Cota: P5088|CLP Goa

[308131]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime provisório para a concessão de terrenos do Estado na província de Moçambique, aprovado por decreto de 9 de julho de 1909. - Lisboa : Imp. Nacional, 1909. - 127 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Colónias | Portugal
CDU: 347.41
Cota: CEHU-3307|IICT

[315186]   
FERNANDES, José Maria Duarte
Legislação relativa ao imposto de merces ultramarinas, seguida d'um additamento contendo decretos que regulam a arrecadação dos direitos da merces, emolumentos addicionaes, juro de mora / José Maria Duarte Fernandes. - Bastora : Typ. Rangel, 1902. - 36 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Colónias | Portugal
Cota: P3459|CLP Goa

[320631]   
Directorio para os escrivaes de Juizes de Paz conforme o decreto de 16 de Maio de 1832. - Goa : Typographia Nacional, 1983. - 14 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P3506|CLP Goa

[320684]   
DIAS, Ignácio Salvador Leonardo
Compendio de desenho para uso dos alumnos do curso, 1ª classe segundo os programmas approvados pelo decreto de 14 de Setembro de 1895 / Ignacio Salvador Leonardo Dias. - [S.l. : s.n.], 1895. - 62 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Ensino
Cota: P3587|CLP Goa

[320975]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Tabela de reducções da moeda da convenção em réis continentais e vice-versa, na razão de 350-réis cada rupia, em harmonia com o decreto de 5 de Dezembro de 1910. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1914. - 12 p. : tabelas ; 25 cm
Descritores: Moeda | Tabela
Cota: P1698|CLP Goa