[424144]   
MARTINS, Marcelo Guerra
As vinculações das receitas públicas no orçamento : a desvinculação das receitas da União (DRU) : as contribuições e a referibilidade / Marcelo Guerra Martins
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 821-845
Descritores: Brasil | Finanças públicas | Orçamento do Estado | Recursos orçamentais | Imposto
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC

[424614]   
REGO, Andressa Guimarães Torquato Fernandes
Uma análise acerca da classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária / Andressa Guimarães Torquato Fernandes Rêgo
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 433-451
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Lei | Recursos orçamentais | Royalty | Participação especial | Petróleo
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC