[452980]   
LUZ, Zaida G. F. Lima da
Tribunal Penal Internacional e África Lusófona : perspetiva crítica / Zaida G. F. Lima da Luz
In: Direito Penal Internacional : TPI e a Perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa / coord. científico Kai Ambos... [et al.] ; comissão organizadora Paulo de Sousa Mendes... [et al.]. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2015. - p. 45-59
Descritores: África | Cabo Verde | Tribunal Penal Internacional (TPI)
Cota: 10-(1)-2-36-8|BGUC

[260313]   
SANTOS, António Furtado dos
Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa

[468350]   
TAVARES, Júlio César Martins
A ordem jurídica cabo-verdiana e o Tribunal Penal Internacional : o conflito entre o dever de cooperar plenamente com o Tribunal e o dever de cumprir o acordo de não-entrega de pessoas aos tribunais internacionais com os Estados Unidos da América / Júlio César Martins Tavares
In: Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. - p. 225-246
Descritores: Cabo Verde | Tribunal Penal Internacional | Cooperação judiciária em matéria penal
Cota: 4-(1)-6-7-18|BGUC