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[50317]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultrmar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro : aprovado por decreto de 4 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 47 p.
Descritores: História económica | Alfândega | Colónias | Portugal
Cota: KKQ3693.P67 1899|ISEG
[52110]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro : aprovado por decreto de 4 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 47 p.
Descritores: História económica | Alfândega | Colónias | Angola
Cota: KKQ3693.P57 1899|ISEG
[278655]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro na Província de Angola approvado por decreto de 11 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 47 p. ; 22 cm
Descritores: Decretos | lei
CDU: 340
Cota: CEHU-371/1|IICT
[41902]  Show Record 

Guia do contencioso fiscal aduaneiro (do ultramar) / João Emídio dos Santos Paúl. - Lourenço Marques : Direcção Provincial dos Serviços das Alfândegas, . - 124 p.
Descritores: Moçambique | Política pautal | Regulamentação aduaneira
Cota: 59-A-Z (colecção)|Soc. Geog. Lx.
[424627]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
O contencioso fiscal aduaneiro do Ultramar / actualização, anot. e coment. José Augusto Pinto. - [S.l. : s.n.], (Lourenço Marques : Tipografia Progresso, 1962. - 172 p. ; 23 cm + Errata
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Regulamentação aduaneira
Cota: 5-6-61-30|BGUC
[66916]  Show Record 
Direito aduaneiro e fiscal e procedimentos técnicos aduaneiros. - Maputo : Imprensa Universitária, . - 460 p.
Descritores: Direito fiscal | Fiscalidade | Importação | Exportação | Comércio | Moçambique
Cota: 347 MOZ|IPAD
[68417]  Show Record 

Direito aduaneiro e fiscal e procedimentos técnicos aduaneiros / Abílio Guimarães. - [S.l.] : Abílio Guimarães, . - 460 p. ; 23 cm
Descritores: Direito | Direito aduaneiro | Direito fiscal | Moçambique
Cota: 34 MOZ|IPAD
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