[298714]   
Regimento do Conselho Ultramarino como Tribunal de Contas. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1867. - 32 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Tribunal de Contas | Portugal
Cota: P4933|CLP Goa

[72511]   
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regimentos dos Conselho legislativo, Executivo, de Finanças e tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas / Secretaria do Governo. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, [19--?]. - 59 p. ; 22 cm. - Aprovado pelas portarias provinciais Nº 411, 412, 413 e 414, de 29 de Setembro de 1921, e em harmonia com as atribuições conferidas pelo artigo 23º do decreto Nº 7:030, de 16 de Outubro de 1920.
Descritores: Guiné Portuguesa | Regulamento
Cota: 351.881.325.4(665.7)|BP|INEP

[320905]   
Regimento do Tribunal do Contencioso e de Contas. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1919. - 15 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P1392|CLP Goa