[254382]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da administração de justiça nas províncias ultramarinas : aprovado por decreto de 20 de Fevereiro de 1894. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1894. - 67 p. ; 23 cm. - Legislação correspondente ao sistema judicial nas províncias ultramarinas de Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | África | Portugal | Território ultramarino | Legislação | Acesso à justiça
Cota: 6-2-20-35|BGUC

[279695]   
Portugal. Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Regimento da administração de justiça nas provincias ultramarinas com um appendice contendo a legislação referente / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar de Portugal ; prol. J. A. Ismael Gracias. - Bastorá : Typographia Rangel, 1897. - xix, 226 p. ; 19 p.
Descritores: Jurisprudência | Portugal | Colónias
Cota: P1046|CLP Goa

[24330]   
GONÇALVES, Caetano
Regime da administração de justiça nas províncias ultramarinas / Caetano Gonçalves. - Lisboa : Antiga Casa Bertrand, 1900. - 170 p.
Descritores: Justiça | África lusófona
Cota: 52-F-49|Soc. Geog. Lx.

[29298]   
ALBUQUERQUE, Caetano Alexandre de Almeida e, 1824-1916
Relatórios dos governadores das províncias ultramarinas sobre o estado da administração publica nas mesmas provincías : Cabo Verde 1875-1876 / Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque. - Lisboa, [18--]. - 197 p. : gráficos ; 21 cm. - Encadernado com outros relatórios
Descritores: Relatório | Governo | Cabo Verde
Cota: 57-E-2|Soc. Geog. Lx.

[308356]   
XAVIER, Francisco João
Reportorio alphabetico e remissivo das materias do regimento judicial das provincias ultramarinas ordenado / Francisco João Xavier. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1869. - 23 p. ; 23 cm
Descritores: Justiça | Legislação | Portugal
Cota: P3677|CLP Goa