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[242903]  Show Record 
Portugal. Ministério das Corporações e Previdência Social
Reforma dos tribunais do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência Social. - Lisboa : Biblioteca Social e Corporativa, . - 156 p. : il. ; 23 cm. - Textos legais e outra documentação. 8)
Descritores: Jurisdição do trabalho | Portugal
Cota: 15225|CLP Goa
[57800]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Código do trabalho rural e alteração da estrutura dos tribunais do trabalho no ultramar / Leis, decretos, etc. - Luanda : Imprensa Nacional, . - p. 134
Descritores: Angola | Direito do trabalho
Cota: 2693|ISCSP
[424667]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Trabalho Rural e alteração da estrutura dos tribunais do trabalho no Ultramar. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, ([Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 134, [1] p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Direito do trabalho
Cota: 5-6-57-76|BGUC
[96327]  Show Record 

Subsidios para a reforma do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas / Anildo Cruz
In: Bise : Boletim de Informação Sócio-Económica.- A. 8, nº 1-2 (Mar.-Jun. 1992), p. 59-71
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição administrativa | Controlo orçamental | Politica fiscal | Reforma institucional | Reforma judiciária | Fiscalidade
Cota: 4428|IICT
[118580]  Show Record 

Subsídios para a reforma do tribunal adminstrativo, fiscal e de contas / Anildo M. da Cruz. - Bibl. : p. 71
Descritores: Economia | Justiça | Estado | Guiné-Bissau
Cota: PP18/1-2/92|CIDAC
[149754]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Reforma da estrutura dos tribunais administrativos de Angola e Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 19 p.. - Decreto-Lei nº 46252, de 19/03/1965
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Organização da justiça
Cota: AP 21/65|AR
[366294]  Show Record 
Os tribunais e contas e as reformas constitucionais / Adhemar Bento Gomes ; Renan Baleeiro ; Pedro Henrique Lino de Souza ; Walter Rodrigues Filho. - Salvador : Tribunal de Contas do Estado da Bahia, . - 141 p. ; 25 cm
Descritores: Finanças públicas | Tribunal de contas | Estudos de caso | Brasil
Cota: HJ9773.T75 1999|ISEG
[424598]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Reforma da estrutura dos Tribunais Administrativos de Angola e Moçambique : Decreto n.º 46 252, de 19 de março de 1965, incluindo a tabela de custas nos tribunais administrativos do Ultramar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 19, [2] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Moçambique | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 5-8-56-56|BGUC
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