[23978]   
Projecto de decreto orgânico do pessoal das obras públicas da Província de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional, 1913. - 32 p.
Descritores: Mão-de-obra | Legislação | Angola
Cota: Cxa.102-103|Soc. Geog. Lx.

[73598]   
Guiné-Bissau. Ministério de Justiça
Projecto de lei orgânica do Ministério da Justiça : capítulo I da estrutura do Ministério. - Bissau : Ministério da Justiça, [s.d.]. - 17 p. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Lei orgânica | Ministério
Cota: 340.134(665.7)|BP|INEP

[458381]   
Começou a discutir-se na Assembleia Nacional o projecto de alteração da Lei Orgânica do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.209 (5 de abril de 1963), p. 1, 5
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC

[41179]   
Lei orgânica do Ultramar, lei nº 5/72. - Luanda : Imp. Nacional de Angola, 1972. - 47 p.
In: Garcia de Orta: Vol, nº (19), p.
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: 21-I-19|Soc. Geog. Lx.

[368320]   
Tornada pública a proposta de lei para a revisão da Lei Orgânica do Ultramar. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVII, n.º 1881 (13 de fevereiro de 1963), p. 1, 4
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Revisão da lei | Proposta de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC