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[26361]  Show Record 
Projectos de lei orgânica da Província de Angola. - Luanda, . - 80 p.
Descritores: Lei orgânica | Angola
Cota: Cxª 77-104|Soc. Geog. Lx.
[72458]  Show Record 
Guiné-Bissau. Ministerio da Educação Nacional
Projecto de Lei Organica / Ministerio da Educação Nacional. - [Bissau] : M.E.N., . - 29 p. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação
Cota: 342.537.3:37(665.7)|BP|INEP
[73598]  Show Record 
Guiné-Bissau. Ministério de Justiça
Projecto de lei orgânica do Ministério da Justiça : capítulo I da estrutura do Ministério. - Bissau : Ministério da Justiça, . - 17 p. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Lei orgânica | Ministério
Cota: 340.134(665.7)|BP|INEP
[313523]  Show Record 

Projecto de lei organica do Estado da India Portugueza / Francisco Manoel Couceiro da Costa. - Goa : Imprensa Nacional, . - XII, 78 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Relatório | India
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[458381]  Show Record 
Começou a discutir-se na Assembleia Nacional o projecto de alteração da Lei Orgânica do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.209 (5 de abril de 1963), p. 1, 5
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC
[41179]  Show Record 
Lei orgânica do Ultramar, lei nº 5/72. - Luanda : Imp. Nacional de Angola, . - 47 p.
In: Garcia de Orta: Vol, nº (19), p.
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: 21-I-19|Soc. Geog. Lx.
[331243]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei organica do ultramar, lei nº 2076, estatuto do estado da India. - Goa : Imprensa Nacional, . - 75 p. ; 24 cm
Descritores: Lei orgânica | Ultramar
Cota: S/cota|Fernando de Noronha
[368320]  Show Record 
Tornada pública a proposta de lei para a revisão da Lei Orgânica do Ultramar. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVII, n.º 1881 (13 de fevereiro de 1963), p. 1, 4
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Revisão da lei | Proposta de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[246551]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição, lei orgânica do ultramar, estatuto das províncias, estatuto do funcionalismo ultramarino, lei orgânica do Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - Pag. var.. - Contém: anotações dactilografadas
Descritores: Política colonial | Legislação | História | Portugal
Cota: FPB-3|CIDAC
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