[150377]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 336/72 : despacho. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1973. - 106 p.. - Aprova o regulamento da comissão de inscrição e classificação de empreiteiros de obras públicas e dos industriais de construção civil de Angola e aprova as instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas
Descritores: Angola | Legislação | Obras Públicas
Cota: AP 35-73|AR

[95249]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Portaria 525/72 de 31 de Agosto de 1972. - Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto Lei nº 174/72, que aprovou, para ratificação, a Convenção nº 88, relativa à Organização do Serviço de Emprego
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 182-183
Descritores: África Lusófona | Contrato de Trabalho | Acordo Internacional de Trabalho | Portaria | Legislação
Cota: 2218|IICT

[95254]   
PORTUGAL. leis, decretos, etc
Portaria nº 377/72 de 5 de Julho de 1972. - Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto nº 43188 de 23 de Novembro de 1960, que criou a medalha de mérito corporativo e do trabalho
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 213-214
Descritores: África Lusófona | Portaria | Legislação | Trabalho | Distinção Honorífica
Cota: 2218|IICT

[95258]   
Angola. leis, decretos, etc
Portaria nº 558/72 de 23 de Agosto de 1972. - Aprova o regulamento interno da prestação de assistência médica, hospitalar e medicamentosa do serviço de Emprego de Angola
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 221-234
Descritores: Angola | Portaria | Legislação | Regulamento | Assistência Médica Convencionada | Serviço de Emprego
Cota: 2218|IICT

[424517]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 405/72 de 24 de julho. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 405/72 - Determina que carecem de autorização prévia do governo da respectiva província as instituições de crédito, ou quaisquer outras entidades, que pretendam emitir, numa província ultramarina, cartões de crédito, ou celebrar acordos relativos àqueles com entidades nacionais ou estrangeiras (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Portaria
Cota: 6-3-20-129|BGUC