[455992]   
Portaria ministerial n.º 22 124, de 22 de julho de 1966 : cria novo diploma de funções públicas e fixa os respectivos encargos fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 765
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455994]   
Portaria ministerial n.º 22 139, de 29 de julho de 1966 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o decreto-lei n.º 42 644, e o decreto n.º 42 645, que, respectivamente, actualiza as disposições privativas do registo comercial e aprova o regulamento do registo comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 789
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454435]   
Portaria ministerial n.º 22 039, de 6 de junho de 1966 : põe em vigor no ultramar, o decreto-lei n.º 47 010, de 6 de maio de 1966, que insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 498
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455995]   
Portaria ministerial n.º 22 154, de 5 de agosto de 1966 : autoriza o governo-geral de Angola a contratar o fornecimento, bem como a fazer face ao seu encargo, de um grupo electrogénio e respectivas peças sobresselentes, ao abrigo de um contrato-quadro celebrado nos termos do decreto-lei n.º 46 166. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 792
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[25500]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique em 22 de Outubro de 1966. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1961. - 90 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 23900|Soc. Geog. Lx.

[55396]   
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique e em Angola de 22 de Outubro de 1966. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1966. - 93 p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Regulamento | Documento | Vida política
Cota: 8342|ISCSP