[37315]   
Ocupação e concepção de terrenos do Estado. - Luanda : Imprensa Nacional, 1961. - 92 p.. - Regulamento aprovado e aplicado ás províncias da Guiné, Angola e Moçambique, pelo dec. 43804 de 6/IX/1961
In: Conferência Internacional Áfricanistas Ocidentais. - 6ª Sessão. - Lisboa : Ática, lda., [1956]. - 4º vol. p. 11-22
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação | Regulamento
Cota: 20-H-105|Soc. Geog. Lx.

[24364]   
Angola. Leis, decretos, etc
Regulamento da ocupação de terrenos do estado. - Luanda : Imprensa Nacional, 1947. - 11 p.
Descritores: Direito territorial | Regulamento | Angola
Cota: 33-G-1|Soc. Geog. Lx.

[27598]   
Ocupação e concessão de terrenos do estado. - Luanda : Imprensa Nacional, 1961. - 92 p.
Descritores: Direito territorial | Angola
Cota: 33-G-1|Soc. Geog. Lx.