[337033]   
MAGALHÃES, António Eduardo Baltar Malheiro de
Os princípios de separação dos poderes na lei básica da futura região administrativa especial de Macau / António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 41 (Setembro 1998), p. 709-734
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1767|FCM

[325382]   
Associação Promotora da Lei Básica de Macau
Lei básica da região administrativa especial de Macau da república popular da China / Associação Promotora da Lei Básica de Macau. - Macau : Fundação Macau, 1997. - 74 p. ; 21 cm. - Edição bilingue
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1181|FCM

[336853]   
OLIVEIRA, Jorge Costa
A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na lei básica da futura região administrativa especial / Jorge Costa Oliveira. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 21-60
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[342458]   
GUOQIANG, Zhao
ABC da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau / Zhao Guoqiang. - [S.l.] : China Intercontinental Press, 1999. - 270 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/ABC|FO

[344287]   
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Imprensa Oficial, 2000. - 121, 269 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[348697]   
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, 1999. - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[351051]   
CHINA. Leis, decretos, etc.
A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto)
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 195-234
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351686]   
OLIVEIRA, Jorge Costa
A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial / Jorge Costa Oliveira
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 21-60
Descritores: Macau | Organização administrativa | Justiça
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351544]   
WA, Kuok Sok
As qualidades básicas que os funcionários públicos da Região Administrativa Especial de Macau devem possuir / Kuok Sok Wa
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 68, vol. XVIII (junho de 2005), p. 659-669
Descritores: Macau | Funcionário público
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351468]   
KIN, Lok Wai
Desenvolvimento da Lei da Região Administrativa Especial de Macau : administração de Macau nos termos da Lei e aperfeiçoamento da Lei / Lok Wai Kin
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 86, vol. XXII (dezembro de 2009), p. 1045-1057
Descritores: Macau | Legislação | Sistema judiciário | Reforma judiciária | Pessoal judiciário
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351623]   
SOARES, João Luís Dias
O suporte institucional do contencioso administrativo da Região Administrativa Especial de Macau / João Luis Dias Soares
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 55, vol. XV (março de 2002), p. 171-228
Descritores: Macau | Sistema judiciário | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC