[260313]   
SANTOS, António Furtado dos
Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa

[475221]   
MENDES, Gilmar Ferreira
O status normativo dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes
In: Liber amicorum Fausto de Quadros / coord. Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. - Coimbra : Edições Almedina, 2016. - p. 511-531
Descritores: Brasil | Direito | Acordo internacional | Direitos do Homem
Cota: 4-(1)-8-30-3|BGUC

[389248]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Legislação angolana de direito imobiliário e direito público anotada / elab. Pedro Sáragga Leal... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013 (Coimbra : Coimbra Editora. - 2 vol. ; 23 cm. - PLMJ. 6 e 7). - Vol. 1: Legislação angolana de direito imobiliário e direito público anotada : [legislação anotada] / elab. Pedro Sáragga Leal... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013; vol. 2: Legislação angolana de direito imobiliário e direito público anotada : [legislação complementar] / elab. Pedro Sáragga Leal. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013.
Descritores: Angola | Legislação | Propriedade imobiliária | Direito público
Cota: 10-(1)-2-20-1/2|BGUC

[415139]   
CORTÊS, Francisco
Similitudes e dissimilitudes entre o direito costumeiro e o direito positivo no âmbito do direito penal / Francisco Cortês. - Encontros. 2)
In: A Advocacia : Direito e Justiça... : II Conferência Nacional de Advogados ; A Advocacia e o Estado de Direito... : III Conferência Nacional de Advogados / introd. Manuel Vicente Inglês Pinto. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2011. - p. 113-148
Descritores: Angola | Direito natural | Direito costumeiro | Direito penal | Direito positivo | Ordenamento jurídico | Legislação
Cota: 10-(1)-3-34-2|BGUC

[67068]   
Direito internacional público : geral e africano. - Coimbra : Almedina, 2007. - Pag. var.
Descritores: Direito internacional público | Direito internacional | Países ACP | Cooperação internacional | Acordo internacional | África | Nações Unidas
Cota: 341|IPAD

[253218]   
TRUYOL, António
Noções fundamentais de direito internacional público / António Truyol ; tr. R. Ehrhardt Soares. - Coimbra : Arménio Amado, 1952. - 209 p. ; 19 cm. - Studium). - Contém bibliografia.
Descritores: Lei | Direito internacional público | Portugal
Cota: PP15093|CLP Goa

[277419]   
CUNHA, Silva, 1920-
Direito internacional público / J. Silva Cunha. - 3ª ed.. - Lisboa : Centro do Livro Brasileiro, [19--]. - 246 p. ; 23 cm
Descritores: Direito
CDU: 341
Cota: CEHU-282|IICT

[352525]   
CUNHA, Silva, 1920-
Direito internacional público / J. Silva Cunha. - Lisboa : Ática, 196?. - 428 p. ; 22 cm. - Jurídica portuguesa)
Descritores: Direito | Portugal
CDU: 341
Cota: 945 ¤ CEHU-945|IICT

[418282]   
LUKAMBA, Paulino
Direito internacional público / Paulino Lukamba ; coord. editor. João Costa. - Lobito : Escolar Editora, D.L. 2011 ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - vol. 1 ; 23 cm
Descritores: Angola | Material de ensino | Ensino superior | Direito internacional público
Cota: 10-(001)-3-17-17|BGUC

[204803]   
MONCADA, Luís Cabral de
Subsídios para história da filosofia do direito em Portugal / Luís Cabral de Moncada. - Não tem : data de edição,volume e/ou número
In: Revista da Universidade de Coimbra. - p 298-442
Descritores: Portugal | Subsídio | História | Filosofia de direito
Cota: PP118|AHM

[239494]   
SERRA, António Truyol Y.
Compêndio de história da filosofia do direito / António Truyol Y. Serra. - Lisboa : Tipografia da Empresa Nacional de Publicidade, 1954. - 157 p. ; 24 cm
Descritores: Filosofia | Jurisprudência | História
Cota: PP7078|CLP Goa

[260444]   
MONCADA, Cabral de
Filosofia do direito e do estado : parte histórica / Cabral de Moncada. - 2ª ed.. - Coimbra : Arménio Amando, 1955. - 402 p. ; 19 cm. - Colecção Stvdivm)
Descritores: História | Filosofia | Direito
Cota: PP9891|CLP Goa

[279132]   
VITORINO, Orlando
Introdução filosofica à filosofia do direito de Hegel / Orlando Vitorino. - Lisboa : Sociedade de Expansão Cultural, 1961. - 158 p. ; 19 cm
Descritores: Filosofia
Cota: PP11807|CLP Goa

[328037]   
MONCADA, Cabral de
Filosofia do direito e do Estado : parte histórica / Cabral de Moncada. - 2ª ed.. - Coimbra : Arménio Amado, 1955. - XVI, 402 p. ; 20 cm
Descritores: Filosofia
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy

[435788]   
SOUSA, José Pedro Galvão de
Do iluminismo ao liberalismo doutrinário, na filosofia do direito político brasileiro / José Pedro Galvão de Sousa. - Braga : Livraria Cruz, 1980 (Braga : Ofic. Gráf. da Livraria Cruz. - 11 p. ; 23 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XXIX, n.ºs 166-168 (julho-dezembro de 1980).
Descritores: Brasil | História | Filosofia do Direito
Cota: 6-20-21-74|BGUC

[71232]   
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Simposio/Direitos Humanos e Forum Áfricanos dos Direitos do Homem. - Bissau : Liga Guineense dos Direitos Humanos, 1994. - pag. var. ; 30 cm. - Direitos Humanos nos Palop's
Descritores: Africa lusófona | Direito humanitário internacional
Cota: 342.7(66)|BP|INEP

[88397]   
OLIVEIRA, José Augusto Gândara de
«Do» condicionamento pelo direito administrativo da direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda.- nº 4 (Jul./Set.1964) p. 24-39, il.
Descritores: Angola | Indústria da Construção Civil | Legislação
Cota: 2768|IICT

[113587]   
PEIXOTO, Sílvio
Do direito à liberdade de criação ao direito à propriedade intelectual / Sílvio Peixoto
In: <Escritores, literatura e desenvolvimento> / / Abrantes, José Mena ... [et al.]. - Luanda : União dos Escritores Angolanos, 1990. - p. 77-81
Descritores: Angola | Literatura | Cultura
Cota: ANG - 29|Espólio Prof. Dr. Laranjeira

[120317]   
Direitos de autor e direitos vizinhos. - Maputo : EDICIL, 1986. - 113 p. - Jornadas jurídicas. 3)
Descritores: Legislação | Direito | Moçambique
Cota: MZ-L II-10|CIDAC

[181478]   
RAMOS, Benfeito Mosso
Direitos do Homem e o primado do direito / Benfeito Mosso Ramos
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 7 (1999), p. 305-312
Descritores: Direitos do Homem | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV

[182283]   
OLIVEIRA, José Augusto Gândara de
Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Direito administrativo | Direito civil | Angola
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV

[208047]   
OLIVEIRA, José Augusto Gândara de
Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: PP45|AHM

[249343]   
PEREIRA, Rogério
Direitos humanos, princípios democráticos e estado de direito na IV Convenção de Lomé revista / Rogério Pereira. - Lisboa : Associação Académica África Debate, 1999. - Pag. var.
Descritores: Cooperação para o Desenvolvimento | Políticas | Europa | Países ACP
Cota: PP585/1/99|CIDAC

[337049]   
FONSECA, Jorge Carlos
Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o instituto do Ombudsman / Jorge Carlos Fonseca. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 71-84
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM

[366679]   
Siniko para uma cultura de direitos humanos em Áfricaum manual para o ensino de direitos humanos / coord. Armando Paulo Borlido ; trad. Maria da Conceição Rodrigues Duarte ; ed. Aministia Internacional. - Lisboa : Amnistia Internacional - Secção Portuguesa, 2004. - 200 p. : il., fig. ; 30 cm. - Tit. orig.: Siniko: towards a human rights culture in Africa
Descritores: Sociologia da educação | Direitos do homem | Ensino | Manual
Cota: S.135 Sin|ISCTE