[263173]   
MENDES, João de Castro
O direito de acção judicial : estudo de processo civil / João de Castro Mendes. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1959. - 300 p. ; 24 cm. - Contém bibliografia
Descritores: Legislação | Processo civil | Portugal
Cota: RH15110|CLP Goa

[181511]   
ARAÚJO, Rui
Legitimidade e independência do poder judicial num Estado de direito democrático / Rui Araújo
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 189-203
Descritores: Poder judicial | Legitimidade | Estado de Direito | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV